DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 6.2.2.1.1.33.90.39.012 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQ U I P A M E N T O S . CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE PENALIDADE APLICA PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS AO MÉDICO DR. CARLOS CAVALIN CRM-MT Nº 1139. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-MT n° 38/2015, julgado na Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDO NO PERÍODO DE 20/03/2023 A 18/04/2023, prevista na alínea "d", do artigo 22, da mencionada Lei, por infração aos artigo(s) 110, 116 e 119 do Código de Ética Médica - CEM (Resolução CFM nº 1.246/1988), correlatos aos artigos 80 e 92 do CEM (Resolução CFM nº 1.931/2009), correlatos aos artigos 80 e 92 do CEM (Resolução CFM nº 2.217/2018), o Código de Ética Médica Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. CARLO S CAVALIN, inscrito neste Conselho sob o nº 1139. Cuiabá-MT, 3 de março de 2023. DRA. LUCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO Presidente AVISO DE PENALIDADE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MATO GROSSO APLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. PAULO ROBERTO DURO GUIMARÃES CRM-MT Nº 3212 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-MT n° 27/2019, julgado pela Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c", do art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 1º do Código de Ética Médica - Resolução CFM Nº 1.931/2009 (correspondente(s) ao(s) artigo(s) 1º do Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 2.217/2018) ao DR. PAULO ROBERTO DURO GUIMARÃES, inscrito neste Conselho sob o nº 3212. CUIABÁ MT, 3 DE MARÇO DE 2023. LÚCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO Presidente do Conselho AVISO DE HOMOLOGAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO, entidade de fiscalização da profissão médica instituído pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, e regulamentada pelo Decreto n. º 44.045, de 19 de julho de 1958, com sede na Rua "E", s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, por intermédio de sua representante legal consoante delegação de competência conferida pela Lei nº 3.268/57, neste ato representado por sua Presidente, Dra. Lucia Helena Barboza Sampaio, torna público que ratificou/homologou os atos praticados pelo Leiloeiro administrativo e a Comissão Permanente de Licitação, no LEILÃO ELETRÔNICO nº 02/2023, em favor do Sr. KLEBER ROGÉRIO RUIZ, CPF sob o nº 284.273.298-73. VALOR DA VENDA: R$ 50.100,00 (Cinquenta mil e cem reais), dos quais serão recebidos ao CRM-MT a título de remuneração na venda de 1(um) veículo da MARCA: FORD, MODELO: ECOSPORT FLS AT 1.6 B, ANO/MODELO 2016/2017, COR BRANCA, COMBUSTIVEL FLEX, KILOMETRAGEM: 52.384 (aproximada), PLACA: QBQ6082, Nº CHASSI: 9BFZB55P4H8631907, RENAVAM: 01111380721, conforme atendidos os requisitos exigidos no edital do certame. Cuiabá-MT, 6 de março de 2023. DRA. LUCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2022 - UASG 389176 Processo nº 115/2022. aquisição de 01 (um) bebedouro, novo e de primeiro uso, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE. E, conforme condições, características e especificações constantes no Projeto Básico, em conformidade ao artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contratada: REDNOV FERRAMENTAS LTDA. Inscrita no CNPJ 45.769.285/0001-68. Valor: R$ 768,87. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.2.44.90.52.006 - APARELHOS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA . EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 389176 Processo nº 22/2023. Aquisição de 20 (vinte) extensões elétricas modelo: 4 tomadas, 2,00 a 2,50 de comprimento e polos 10 A, para a Sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, pertencente ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, conforme condições, características e especificações constantes no Projeto Básico, em conformidade ao artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contratada: MARIANA JORDAO DE OLIVEIRA PAVESI. Inscrita no CNPJ 42.536.461/0001-23. Valor: R$ 1.091,60. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.30.012 - MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE TELEFONIA. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO 0010/2023, PROCESSO 0357/2022, ESPÉCIE: Dispensa 0357/2022, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: GN1 SISTEMAS E PUBLICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ/MF: 07.155.392/0001-07, OBJETO: Serviços de Assessoria em publicação e editoração digital de artigos científicos para a JMRR (Journal of Medical Resident Research), revista científica do Cremesp, VIGÊNCIA: 16/02/2023 a 15/02/2024, VALOR DO CONTRATO: R$ 6.212,88, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.047 - Serviço de Editoração, Diagramação e Copidescagem, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/1993. CONTRATO 0011/2023, PROCESSO 0029/2023, ESPÉCIE: Dispensa de Licitação 0029/2029, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: LNS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP, CNPJ/MF: 11.928.080/0001-66, OBJETO: Execução de serviços de geração e envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao e-Social sempre que ocorrer demanda de CAT, ASO, LTCAT e exclusão de eventos, VIGÊNCIA: 13/02/2023 a 12/12/2023, VALOR DO CONTRATO: R$ 13.203,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.40.099 - Custeio - Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ - Não Especificados, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/1993. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO CONTRATUAL 0004/2019, PROCESSO 0437/2018, ESPÉCIE: Pregão 0046/2018, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: VIP CAFÉ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E CAFÉ LTDA., CNPJ/MF: 07.196.411/0001-43, OBJETO: Fornecimento automático de café e bebidas quentes, com materiais e equipamentos, no âmbito do Cremesp, VIGÊNCIA: 11/02/2023 a 10/02/2024, VALOR DO ADITIVO: R$ 145.612,80, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.002 - Gênero de Alimentação, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II da Lei 8.666/1993. 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0075/2019, PROCESSO 0444/2019, ESPÉCIE: Dispensa de Licitação 0271/2019, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: PEDRO ANTONIO DA VEIGA, CPF/MF: 693.947.098-00, OBJETO: Serviço de Locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Regional de São João da Boa Vista, VIGÊNCIA: 03/02/2023 a 02/02/2024, VALOR DO ADITIVO: R$ 31.647,12, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.36.005 - Locação de imóveis, FUNDAMENTO LEGAL: Art. artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8666/93. 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0074/2022, PROCESSO 0285/2022, ESPÉCIE: Dispensa de Licitação 0285/2022, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ/MF: 01.721.355/0001-32, OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância Patrimonial Armada para o Prédio do Cremesp Vila Mariana, VIGÊNCIA: 07/02/2023 a 26/03/2023, VALOR DO ADITIVO: R$ 41.813,28, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.036 - Vigilância Ostensiva e ou Monitorada,FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II da Lei Federal 8666/93. 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0068/2022, PROCESSO 0157/2022, ESPÉCIE: Adesão à Ata de Registro de Preços 0157/2022, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ/MF: 01.721.355/0001-32, OBJETO: Aquisição de 160 unidades desktops, VIGÊNCIA: 01/02/2023 a 05/09/2023, VALOR DO ADITIVO: R$ 1.051.200,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.004 - Equipamentos de Informática, FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, I alínea a da Lei Fe d e r a l 8666/93. EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0006/2023, PROCESSO 0311/2022, ESPÉCIE: Pregão Eletrônico 0037/2022, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: BARCELÔ EVENTOS EIRELI, CNPJ/MF: 19.086.382/0001-46, OBJETO: Fornecimento de equipamentos de audiovisual, filmagem, serviços e streaming e fornecimento de mão de obra especializada para a operação e montagem dos equipamentos, VIGÊNCIA: 01/02/2023 a 31/01/2024, V A LO R REGISTRADO: R$ 1.530.000,00, FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.250/2002, Decreto 7892/13, Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente a Lei 8.666/93. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0002/2023, PROCESSO 0211/2022, ESPÉCIE: Pregão Eletrônico 0026/2022, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: DOAC COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF: 44.650.853/0001-44, OBJETO: Aquisição eventual de materiais descartáveis para o Cremesp, VIGÊNCIA: 01/02/2023 a 31/01/2024, VALOR REGISTRADO: R$ 1.078,00, FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.250/2002, Decreto 7892/13, Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente a Lei 8.666/93. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0001/2023, PROCESSO 0211/2022, ESPÉCIE: Pregão Eletrônico 0026/2022, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ/MF: 05.076.414/0001-18, OBJETO: Aquisição eventual de álcool em gel para o Cremesp, VIGÊNCIA: 01/02/2023 a 31/01/2024, VALOR REGISTRADO: R$ 4.080,00, FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.250/2002, Decreto 7892/13, Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente a Lei 8.666/93. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA o DR. JOÃO LUIZ COSTA CARDOSO - CRM/SP 16.449, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tenha ciência da decisão proferida pelo Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em 27/08/2021, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.196-040/2017, onde o mesmo figura como denunciante. Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 ( EOA B ) . São Paulo, 7 de março de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0257/2022 - O CREMESP comunica aos interessados a SUSPENSÃO da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que estava agendada para ser aberta no dia 08/03/2023, às 10h00, horário de Brasília, objetivando a contratação de serviços de locação mensal de veículos automotor tipo Van/Furgão com quilometragem livre, sem combustível, para transporte de equipamentos, a fim de atender a demanda de atendimento a diversos serviços do CREMESP. O motivo da suspensão é a necessidade de retificação do edital visando a amplitude de concorrência. Após o evento ser processado, o Edital será novamente publicado, podendo ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 4349-9952 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 8 de março de 2023. IRENE ABRAMOVICH Presidente do CREMESP CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do processo: NUP 0320016.00000028/2022-84. 2º Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 039/2021. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, CNPJ: 40.514.168/0001-30. Contratada: Telefônica Brasil S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62. Objeto: Prestação de serviços de telefonia móvel. Origem: Pregão Eletrônico 016/2021. Fundamento legal: Lei Federal 8.666/93 (artigo 25). Vigência: a 26/02/2023 a 26/03/2023. Data de assinatura: 17/02/2023. Valor Global: R$1.920,00. Subscrevem: pela Contratante, Altair Santana de Oliveira-Presidente e pela Contratada o Senhor Fábio Marques de Souza Levorin - procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do processo: NUP 0320018.00000008/2022-67. 2º Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 005/2021. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, CNPJ: 40.514.168/0001-30. Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 37.994.043/0001-40. Objeto: Prorrogar a vigência do licenciamento de uso e