DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da Assinatura: 27/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF N.º 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Ernesto Teixeira Pitanga - CPF Nº 326.856.105-53 - Presidente/CBTRI; Processo Nº: 0189/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 38/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 038/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: II FASE DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE CEGOS 2023 - SÃO PAULO/SP. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis Nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 150.500,00 (cento e cinquenta mil e quinhentos reais); Vigência: 15/02/2023 a 05/04/2023; Data da Assinatura: 15/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0157/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 39/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 039/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: I FASE DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ PARALÍMPICO 2023 - SÃO PAULO/SP. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis Nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 135.500,00 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos reais); Vigência: 17/02/2023 a 10/04/2023; Data da Assinatura: 16/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0166/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 40/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 040/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: II FASE DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO BRASILEIRA MASCULINA E FEMININA DE GOALBALL 2023 - SÃO PAULO/SP. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis Nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais); Vigência: 17/02/2023 a 13/04/2023; Data da Assinatura: 17/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Pre s i d e n t e / C B DV ; Proc. Nº 0169/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 43/2023 ' Espécie: Termo de Convênio - TC 043/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes - CBVD, CNPJ nº 05.634.009/0001-78; Objeto: TERCEIRA SEMANA DE TREINAMENTO DAS SELEÇÕES MASCULINA E FEMININA DE VOLEIBOL SENTADO RUMO AO CANADÁ. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor: R$ 198.350,00 (cento e noventa e oito mil e trezentos e cinquenta reais); Vigência: 17/02/2023 a 18/04/2023. Data da Assinatura: 17/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Ângelo Alves Neto - CPF: 585.319.805- 00 - Presidente/CBVD; Processo nº: 0172/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 58/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC nº 058/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Badminton - CBBd, CNPJ nº 00.316.292/0001-76; Objeto: PODE - POLOS DE DESENVOLVIMENTO DO PARABADMINTON. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: 5 (cinco) parcelas; Valor total: R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais); Vigência: 01/03/2023 a 31/07/2023; Data da Assinatura: 01/03/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Roberto Santini Campos - CPF: 085.120.048-60 - Presidente/CBBd; Processo nº: 0194/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 46/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 046/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: II CAMPO DE TREINAMENTO DE BASE DE JUDÔ 2023 - SÃO PAULO/SP. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis Nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais); Vigência: 24/02/2023 a 24/04/2023; Data da Assinatura: 24/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Pres i d e n t e / C B DV ; Proc. Nº 0181/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 50/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC nº 050/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Esgrima - CBE, CNPJ nº 42.178.699/0001-24; Objeto: IWAS WHEELCHAIR FENCING 2023 WORLD CUP "THE LEANING TOWER" (ÁREA FIM). Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor total: R$ 180.587,85 (cento e oitenta mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos); Vigência: 27/02/2023 a 31/03/2023. Data da Assinatura: 27/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Ricardo Pacheco Machado - CPF: 316.160.030-49 - Presidente/CBE; Processo nº: 0186/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 42/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC nº 042/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tênis - CBT, CNPJ nº 33.909.482/0001-56; Objeto: 1ª SEMANA DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO TCR 2023; Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela Única. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); Vigência: 17/02/2023 a 05/04/2023; Data da Assinatura: 17/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Rafael Bittencurt Westrupp - CPF: 030.280.349-13 - Presi d e n t e / C BT ; Processo nº: 0171/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 37/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC nº 037/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira Ciclismo - CBC, CNPJ nº 51.936.706/0001-09; Objeto: COPA BRASIL DE PARACICLISMO DE ESTRADA 2023 - ETAPA 1; Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor total: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais); Vigência: 15/02/2023 a 05/04/2023. Data da Assinatura: 15/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Luiz Vasconcelos - CPF: 367.628.309-00 - Presidente/CBC; Processo nº: 0156/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 59/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 059/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas - CBBC, CNPJ Nº 02.368.353/0001-74; Objeto: SEGUNDA ETAPA DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO MASCULINA 2023. Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis Nº 10.264/2001 e Nº 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 90.913,00 (noventa mil e novecentos e treze reais); Vigência: 01/03/2023 a 11/04/2023; Data da Assinatura: 01/03/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Mario José da Silva Belo - CPF: 070.661.847-50 - Presidente/CBBC; Processo Nº: 0195/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 47/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 047/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas - CBBC, CNPJ Nº 02.368.353/0001-74; Objeto: PRIMEIRA ETAPA DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO FEMININA. Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis Nº 10.264/2001 e Nº 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ R$ 155.672,00 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais); Vigência: 24/02/2023 a 11/04/2023; Data da Assinatura: 24/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Mario José da Silva Belo - CPF: 070.661.847-50 - Presidente/CBBC; Processo Nº: 0182/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 44/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC 044/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas - ABRC, CNPJ nº 09.581.629/0001-47; Objeto: AQUISIÇÃO DE PL AC A R ELETRÔNICO 40 SEGUNDOS - INICIAÇÃO E FOMENTO - 2023; Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais); Vigência: 24/02/2023 a 30/05/2023. Data da Assinatura: 23/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Higino Oliveira Souza, - CPF: 010.623.841-80 - Presidente/ABRC; Processo nº: 0178/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 54/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC nº 054/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Esgrima - CBE, CNPJ nº 42.178.699/0001-24; Objeto: IWAS WHEELCHAIR FENCING 2023 WORLD CUP "THE LEANING TOWER" (FUNDO DE INICIAÇÃO E FOMENTO). Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor total: R$ 90.454,30 (noventa mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos); Vigência: 27/02/2023 a 31/03/2023. Data da Assinatura: 27/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Ricardo Pacheco Machado - CPF: 316.160.030-49 - Presidente/CBE; Processo nº: 0190/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 60/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 060/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas - CBBC, CNPJ Nº 02.368.353/0001-74; Objeto: REUNIÃO CONSELHO FISCAL - ENCERRAMENTO EXERCÍCIO 2022. Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis Nº 10.264/2001 e Nº 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 14.589,00 (quatorze mil e quinhentos e oitenta e nove reais); Vigência: 03/03/2023 a 17/04/2023; Data da Assinatura: 02/03/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Mario José da Silva Belo - CPF: 070.661.847-50 - Presidente/CBBC; Processo Nº: 0200/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 45/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 045/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: II CAMPO DE TREINAMENTO DE BASE DE GOALBALL 2023 - SÃO PAULO/SP. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis Nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais); Vigência: 24/02/2023 a 24/04/2023; Data da Assinatura: 24/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Pres i d e n t e / C B DV ; Proc. Nº 0180/23. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 55/2023 Espécie: Termo de Convênio - TC nº 055/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tênis - CBT, CNPJ nº 33.909.482/0001-56; Objeto: GIRA USA TCR 2023 - INICIAÇÃO E FOMENTO ; Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: Parcela Única. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Vigência: 28/02/2023 a 21/04/2023; Data da Assinatura: 28/02/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Rafael Bittencurt Westrupp - CPF: 030.280.349-13 - Presi d e n t e / C BT ; Processo nº: 0191/23. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio - TC nº 441/2022, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM, CNPJ nº 30.482.319/0001-61; Objeto: 1º ADITIVO A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DE 2023; Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos das leis nº 10.264/2001 e 13.146/2015; Ordem de pagamento: 10 (dez) Parcelas; Valor Total: R$ 47.280,00 (quarenta e sete mil e duzentos e oitenta reais); Vigência: 01/03/2023 a 31/12/2023. Data da Assinatura: 01/03/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Alaor Gaspar Pinto Azevedo - CPF: 388.748.307-34 - Presidente/CBTM; Processo nº: 1107/2022