DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VANILSO MONTEIRO DA SILVA - Prefeito Municipal de Japurá PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2021 ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2021-PMM/SEMOSP; DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e CONSTURB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - CNPJ: 27.501.555/0001-73; OBJETO: Prorrogação por mais 150 (cento e cinquenta) dias, referente a contratação de empresa de obras e serviços de engenharia, para construção de pavimento rígido, com meio-fio e sarjeta, nas vicinais que dão acesso as comunidades: Ramal do Japonês, Ramal Vai Quem Quer, Ramal do Santana, Ramal do Cemitério e Comunidade do Vila Verde, na Zona Rural do Município de Manacapuru/AM, oriundo ao Termo de Convênio nº 906911/2020 - Ministério do Desenvolvimento Regional, oriundo do Processo Administrativo nº 2023/01073-00/PMM; VIGÊNCIA: 27/02/2023 a 27/07/2023; FISCALIZADOR: Eng. Civil: FELIPE UCHÔA PICANÇO - CREA-AM RNP 041768204-2; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 3/2023-CPL A Comissão Permanente de Licitação/CPL da Prefeitura Municipal de Manacapuru-AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 003/2023-CPL OBJETO: Eventual contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de manutenção de bombas submersas para atender as demandas do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE, no município de Manacapuru/AM, conforme Termo de Referência anexo e Processo Administrativo nº 2023/01028-00. ABERTURA: 13/03/2023, às 09h00min. LOCAL: Auditório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado a Travessa Maria Walcacer Nogueira, 567 - Terra Preta. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na CPL a partir de 01/03/2023, situada a Travessa Maria Walcacer Nogueira, nº. 567, Terra Preta - Manacapuru/AM, mediante o pagamento de DAM no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais) cada, no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Manacapuru, no horário das 9h às 12h e no site: https://manacapuru.am.gov.br/editais-licitacoes.php. Manacapuru-AM, 24 de fevereiro de 2023 MAYCITA NAYANA DE MENEZES PINHEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 A Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que realizará licitação Pregão na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço por Item, sessão pública a partir das 09:15 horas (horário de Brasília-DF) do dia 20/03/2023, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: Aquisição de veículos 0km, tipo (automóvel de passeio e caminhonete Pick-Up), conforme o edital e seus anexos. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: https://transparenciamunicipalaam.org.br, www.comprasgovernamentais.gov.br ou na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Manaquiri, sito à Rua Pedro Pastor, nº. 41 - Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min horas. Caso haja interesse no edital impresso, poderá ser retirado mediante a restituição dos custos de reprodução de R$ 50,00 (cinquenta reais). Informações Gerais: As divergências das especificações dos itens indicado pelo código CATMAT/RELAÇÃO DE ITENS o que vale são as especificações do Termo de Referência. Manaquiri/AM, 6 de março de 2023 ANTONIO FREIRE DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2023 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2023 - CPL/SRP Objeto: formação de registro de preços para aquisição de materiais hidráulicos para atender às necessidades da prefeitura municipal de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Fornecedores: Amape Amazonas Máquinas E Peças LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 23.035.264/0001-86, estabelecida na Cidade de Manaus - Amazonas, na Avenida Desembargador João Machado, nº 5.676, Bairro Alvorada, CEP 69.043-000 e M M B LOPES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.950.553/0001-17, estabelecida no município de Borba - Amazonas, na Avenida Silvério Nery, nº 723-Baixo, Bairro Centro - CEP: 69.200-000. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para as empresas: AMAPE AMAZONAS MAQUINAS E PEÇAS LTDA - EPP (CNPJ Nº. 23.035.264/0001- 86), vencedor dos itens 01, 02, 03, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 87, 88, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 109 e 110, com valor global de R$ 467.460,00 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais) e M M B LOPES LTDA - EPP (CNPJ Nº. 08.950.553/0001-17), vencedor dos itens 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 30, 45, 46, 47, 48, 49, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 85, 86, 89, 90, 91, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 111, 112, 113 e 114, com valor global de R$ 449.913,50 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e treze reais e cinquenta centavos) adjudicados para os fornecedores. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 004/2023 - CPL/SRP. Fundamento legal: Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, no que não conflitar com os termos do Edital do Pregão Presencial nº. 004/2023 - CPL/SRP. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Administração - Órgão Gerenciador da Ata REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2023 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2023 - CPL/SRP Objeto: formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos automotores leves, médios, pesados e máquinas pesadas, barcos regionais e embarcações fluviais de pequeno porte, para atender o complexo administrativo da prefeitura, representação em Manaus, secretarias municipais e programas conexos do município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Fornecedores: COLLECT AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 12.909.993/0001-06, estabelecida na cidade de Manaus - Amazonas, na Rua Do Igarapé, nº. 70b, S/nº., Bairro Tarumã-Açu - CEP: 69.022-458; R F DE OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 30.214.655/0001- 23, estabelecida no município de Coari - Amazonas, na Rua Raimundo Eneias Silveira, nº. 02 E, Sala 05 Bairro Vale da Benção - CEP: 69.460-000; SANTIAGO LOCAÇÃO DE VEÍC U LO S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 10.632.838/0001-51, estabelecida na cidade de Manaus - Amazonas, na Rua Franz Schubert, nº. 576, Bairro Flores - CEP: 69.028-331 BRASIL ALHO CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 09.477.242/0001-45, estabelecida no município de Novo Aripuanã - Amazonas, na Rua Marechal Rondon, nº. 106, Bairro Centro - CEP: 69.260-000. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração Vigência da Ata: 12 (doze) meses Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para as empresas: COLLECT AMBIENTAL LTDA (CNPJ Nº. 12.909.993/0001-06), vencedor dos itens 02 e 03 do Lote 01, com valor global de R$ 673.920,00 (Seiscentos e setenta e três mil, novecentos e vinte reais), e vencedor dos itens 06, 07, 08, 09, 14, 19, 20 e 21 do Lote 02, com valor global de R$ 2.943.000,00 (Dois milhões, novecentos e quarenta e três mil reais); R F DE OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA (CNPJ Nº. 30.214.655/0001-23), vencedor do item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 234.000,00 (Duzentos e trinta e quatro mil reais), e vencedor dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17 e 18 do Lote 02, com valor global de R$ 4.059.000,00 (Quatro milhões e cinquenta e nove mil reais), SANT I AG O LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ Nº. 10.632.838/0001-51), vencedor do item 04 do Lote 01, com valor global de R$ 864.000,00 (Oitocentos e sessenta e quatro mil reais) e BRASIL ALHO CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ Nº. 09.477.242/0001-45), vencedor dos itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 03, com valor global de R$ 909.000,00 (Novecentos e nove mil reais), adjudicados para os fornecedores. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 005/2023 - CPL/SRP. Fundamento legal: Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, no que não conflitar com os termos do Edital do Pregão Presencial nº. 005/2023 - CPL/SRP. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Administração - Órgão Gerenciador da Ata REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2023 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2023 - CPL/SRP Objeto: formação de registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acesso à internet com acesso dedicado, compartilhada com estrutura de distribuição na frequência 5.8 mhz, para atender as necessidades das secretarias municipais, gabinete do executivo, órgãos auxiliares da administração municipal e programas de recursos federais da prefeitura municipal de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Fornecedor: LOPES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 08.752.273/0001-02, estabelecida na Cidade de Manaus - Amazonas, na Avenida Cosme Ferreira, nº. 5.959, Bairro São José do Operário - CEP: 69.085-015. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração Vigência da Ata: 12 (doze) meses Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para a empresa: LOPES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ Nº. 08.752.273/0001-02), vencedor dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, com valor global de R$ 432.960,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e sessenta reais), adjudicados para o fornecedor. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 006/2023 - CPL/SRP. Fundamento legal: Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, no que não conflitar com os termos do Edital do Pregão Presencial nº. 006/2023 - CPL/SRP. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Administração - Órgão Gerenciador da Ata AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2023 - CPL/SRP O Prefeito Municipal De Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2023 - CPL/SRP para formação de registro de preços para aquisição de materiais hidráulicos para atender às necessidades da prefeitura municipal de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório, resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras por preço aos itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2023 - CPL/SRP as empresas: AMAPE AMAZONAS MAQUINAS E PEÇAS LTDA - EPP (CNPJ Nº. 23.035.264/0001-86), vencedora do certame para os itens 01, 02, 03, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 87, 88, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 109 e 110, com valor global de R$ 467.460,00 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais) e M M B LOPES LTDA - EPP (CNPJ Nº. 08.950.553/0001-17), vencedora do certame, para os itens 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 30, 45, 46, 47, 48, 49, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 85, 86, 89, 90, 91, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 111, 112, 113 e 114, com valor global de R$ 449.913,50 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e treze reais e cinquenta centavos), conforme Ata e Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia. PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2023 - CPL/SRP O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2023 - CPL/SRP para formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos automotores leves, médios, pesados e máquinas pesadas, barcos regionais e embarcações fluviais de pequeno porte, para atender o complexo administrativo da prefeitura, representação em manaus, secretarias municipais e programas conexos do município de Novo Aripuanã/AM, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório, resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras pelo menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2023 - CPL/SRP as empresas: COLLECT AMBIENTAL LTDA (CNPJ Nº. 12.909.993/0001-06), para os itens 02 e 03 do Lote 01, com valor global de R$ 673.920,00 (Seiscentos e setenta e três mil, novecentos e vinte reais), e para os itens 06, 07, 08, 09, 14, 19, 20 e 21 do Lote 02, com valor global de R$ 2.943.000,00 (Dois milhões, novecentos e quarenta e três mil reais); R F DE OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA (CNPJ Nº. 30.214.655/0001-23), para o item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 234.000,00 (Duzentos e trinta e quatro mil reais), e para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17 e 18 do Lote 02, com valor global de R$ 4.059.000,00 (Quatro milhões e cinquenta e nove mil reais), SANTIAGO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ Nº. 10.632.838/0001-51), para o item 04 do Lote 01, com valor global de R$ 864.000,00 (Oitocentos e sessenta e quatro mil reais) e BRASIL ALHO CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ Nº. 09.477.242/0001-45), para os itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 03, com valor global de R$ 909.000,00 (Novecentos e nove mil reais), conforme Ata e Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicado pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia.