DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PA-SECRE-COPMA-2022/079; Contrato: 2023/065; Patrocinada: Associação Projeto Visão Águia; CNPJ/MF: 11.652.626/0001-07; Objeto: Patrocínio ao projeto "Casa Lar Aba Pai"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total: R$22.000,00; Vigência: 10/04/2023 a 30/11/2023; Data da assinatura: 10/04/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 23/11/2022. PA-SECRE-COPMA-2022/079; Contrato: 2023/066; Patrocinada: Associação Paradesportiva do Norte- APAN; CNPJ/MF: 32.850.552/0001- 85; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Impulsionando o Paratletismo da Amazônia": Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$19.000,00; Vigência: 10/04/2023 a 30/09/2023; Data da assinatura: 10/04/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 23/11/2022. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O BANCO DA AMAZÔNIA no uso de suas atribuições legais comunica a empresa BIOCLEAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrito no CPJ/MF: 83.339.556/0001-34, que se encontra em lugar incerto e não sabido e/ou em face de recusa do recebimento via postal da Carta GEPAC-2023/010, de 21 de março de 2023. Em razão do descumprimento na execução do contrato nº 2021/212, assinado com essa empresa, instaurou este Banco o competente processo administrativo. Em face dos descumprimentos, por inexecução de várias cláusulas do Contrato nº 2021/212, assinado com essa empresa, instaurou este Banco, em 27.12.2021, o competente PROCESSO ADMINISTRATIVO, para apuração das falhas levantadas pela unidade fiscalizadora, fazendo-lhes as devidas notificações, das ocorrências e concedendo- lhes o direito ao contraditório e ampla defesa, na forma legal vigente. Desse modo, com base na Cláusula Vigésima e seus parágrafos, do contrato adrede mencionado e, ainda, no Art.20. inciso IV do Decreto 7.892/2013 e Art.83 da Lei 13.303/2016, resolveu a alçada competente deste Banco, no dia 27.02.2023, pela aplicação da penalidade a seguir, inclusive rescisão do contrato celebrado, a partir da data desta comunicação, conforme segue: 1. Suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com o Banco da Amazônia, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento na Cláusula Vigésima, item III, c/c Art.83, inciso III da Lei 13.303/2016; 2. Multa contratual equivalente a 10%, sobre o valor total do Contrato, em virtude da empresa ter dado causa a rescisão do contrato, o que corresponde ao montante de R$9.773,03, com fundamento na Cláusula Vigésima, Parágrafo Décimo Quinto c/c Art.83, inciso II da Lei 13.303/2016; 3. Rescisão do contrato em decorrência dos reiterados descumprimentos contratuais, em especial o atraso de salários e inadimplemento das obrigações trabalhistas, com fundamento na Cláusula Vigésima Primeira, incisos IV e V c/c Art. 69, inciso VII, da Lei 13.303/2016. Portanto, fica essa empresa comunicada sobre a conclusão do Processo Administrativo decorrente de descumprimento do contrato 2021/212, por inexecução parcial do objeto contratado no prazo previsto, e pela quebra de confiança registrada pelo Banco. Por fim, concedemos-lhes o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento desta, para se interessar, apresentar recurso administrativo na forma prevista na Lei 13.303/2016. Na oportunidade, informamos que todo o processo administrativo que redundou na aplicação da penalidade acima descrita, poderá ser requerido via e-mail ao Banco e encontra-se disponível para vistas do representante legal dessa empresa no seguinte endereço: Av. Presidente Vargas, nº 800 - Belém/PA-CEP: 66.017-000 - 2º Andar, Bloco A-A/C: GEPAC-CGESC. EDSON BENEDITO CARVALHO BRAGA Gerente Executivo da GEPAC BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATOS DE CONTRATOS LEILÃO PÚBLICO Nº 2022/920034 - Lote 1 - COMPRADOR: Laudimar Ferreira da Costa, CPF: 342.440.421-72. OBJETO: Imóvel Urbano. Um terreno situado na Rua Deputado Luiz Rocha, Centro, no município de São Domingos do Maranhão - MA. Melhor descrito na matrícula 3514 do Registro de Imóveis de São Domingos do Maranhão MA. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de Uso - Valor total da venda R$ 17.460,00. ASSINATURA em: 14/03/2023. LEILÃO OFICIAL 2022/211982 Lote 03 - COMPRADOR: ADA SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELI - CNPJ: 03.807.375/0001-56. OBJETO: Lote 03: IMOVEL URBANO: Parte ideal de 33,33% da edificação, situada na Rua XV de Novembro, 11-51, Centro, em Bauru SP. Matrícula 15.106 do 01º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru SP. ITEN ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 48.500,00. ASSINATURA em: 21.03.2023. LEILÃO PÚBLICO 2022/920045 - Lote 01 - COMPRADOR: Elias Santana Cavalcante, CPF: 624.577.722-49. OBJETO: Lote, Rural, Ocupado, melhor descrito na matrícula nº 6396, 1º CRI DE BRAGANÇA/SP. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de Uso - Valor total da venda R$ 47.633,79 ASSINATURA em: 27/01/2023. LEILÃO PÚBLICO 2022/920045 - Lote 03 - COMPRADOR: Elias Santana Cavalcante, CPF: 624.577.722-49. OBJETO: Lote, Rural, Ocupado, melhor descrito na matrícula nº 6975, 1º CRI DE BRAGANÇA/SP. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de Uso - Valor total da venda R$ 168.296,94 ASSINATURA em: 27/01/2023. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/01238 - (7421) - CESUP Compras e Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para manter a disponibilidade das subestações de energia elétrica, através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados, em lote único, para a Região do Estado da Pernambuco (PE); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes- e.com.br, até 11.05.2023, às 09:00 horas; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 996154. Informações: [email protected] com cópia para o email [email protected], com o seguinte texto no campo assunto: "#PROC 4 - Esclarecimentos LE 2023/01238". ADRIANA VIEIRA DE LIMA MADEIRA Responsável EXTRATO DE CESSÃO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: DAMA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 03.664.880/0001-99. OBJETO: Cessão gratuita de espaço destinada a realização do projeto de artes cênicas "A AFORISTA" de 13 de abril a 22 de maio de 2023 no Centro Cultural Banco do Brasil São Paulo -VIGÊNCIA: 90 dias após assinatura do termo. ASSINATURA em 11/04/2023. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00072/2019, firmado em 18/04/2019, Favorecido: RUSSOMANO ADVOCACIA S/S; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 17/04/2024; Fundamento Legal: art. 71, da Lei nº 13.303/2016, Valor: R$ 687.600,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Aditivo ao contrato - DGCO n° 00045/2020, Firmado em 15/04/2020, Favorecido: ARN NOVA ERA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ERP: Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 14/04/2024, repactuação do preço contratado, inclusão da cláusula due diligence e atualização da cláusula de correções gerais; Fundamento Legal: art. 71 e art.69, inc. III da Lei n° 13.303/2016; Valor R$ 89.300,00. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SEREM REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 26 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Conselho de Administração da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., na forma do artigo 10 do Estatuto Social, convoca seus acionistas, para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, em primeira convocação, no dia 26 de abril de 2023, às 15h00, na sede da Companhia situada na SEPN Comércio Residencial Norte 508 - Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70740-543, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Fixar a Remuneração Global dos Administradores, dos Conselheiros Fiscais e dos membros do Comitê de Auditoria, para o período de abril/2023 a março/2024; b) Examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório da Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2022; c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, referentes ao ano de 2022; d) Dar ciência de renúncia de Conselheiros; e) Eleição de membros do Conselho de Administração; f) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Deliberar sobre a capitalização da reserva para expansão, referente ao ano de 2021; b) Deliberar sobre a capitalização da reserva para expansão, referente ao ano de 2022; c) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social em consequência da capitalização da reserva para expansão. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) Os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia. Brasília, 13 de Abril de 2023 PEDRO BRAMONT AVISO DE LICITAÇÃO Licitação Eletrônica Nº 2023/29 - OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de serviço na modalidade SaaS (Software as a Service), para expansão prestação de serviços de borda Cloudflare : WAF, DNS, TLS, CDN, AntiDDOS, Logs, Analytics, Proteção de API, Rate Limiting, Proteção contra BOTS, Proxy Reverso para portas Altas, Balanceador de carga e Acelerador de tráfego dinâmico, abrangendo licenciamento de uso em nuvem, processamento de dados no Brasil, treinamento (passagem de conhecimento), suporte técnico e manutenção pelo período de 24 meses; Realização do certame dia 11/05/2023; às 10h30min; Edital completo em 17/04/2023 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília, 14 de abril de 2023. ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EDITAL Nº 10 - BNB, DE 14 DE ABRIL DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA TÉCNICO - ANALISTA DE SISTEMAS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0803144-14.2023.4.05.8100, em trâmite na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, torna pública a convocação da candidata sub judice Isabel Gomes Rosa dos Santos, inscrição nº 10005057, para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, a ser realizada no dia 23 de abril de 2023, em local e horário a serem divulgados por meio de telegrama e(ou) e-mail. Torna público, ainda, que, para a realização da avaliação biopsicossocial, a candidata sub judice deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 do Edital nº 1 - BNB, de 22 de setembro de 2022, suas alterações; nos itens 4 e 6 do Edital nº 6 - BNB, de 29 de dezembro de 2022, e neste edital. Torna público, por fim, que o edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial da candidata sub judice convocada por meio deste edital será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/banco_do_nordeste_22, na data provável de 2 de maio de 2023. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA