DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041700114 114 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 11/2022 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo Menor PREÇO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO DEDICADO DE ALTA DISPONIBILIDADE À INTERNET, ATRAVÉS DE INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA E TECNOLOGIA GEPON (GIGABIT ETHERNET PASSIVE OPTICAL NETWORK) A SER PRESTADO NA SEDE E PORTO DE NATAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, INCLUINDO MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 17/04/2023 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 12/05/2023, às 09hs00min e 10hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Presidente da CPL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 04/2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 001/2023 - Processo nº 340/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE CORRENTES E MANILHAS PARA USO NO SISTEMA DE BOIAS DO BALIZAMENTO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA/RN. Fornecedor: A MUNDIAL COMÉRCIO DE CABOS DE AÇO LTDA - CNPJ Nº 24.126.635/0001-06. Lote 01 - Valor: R$: 207.499,05 (duzentos e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinco centavos). Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Detalhamento da ata no site www.codern.com.br, acesso livre. Signatários: ULISSES DANILO SILVA ALMEIDA, Diretor- Presidente substituto; e ROBERTO SANTOYO, Diretor Técnico-Comercial, pela CODERN; LUIZ FERNANDO CHIQUITA - CPF 628.842.989-91, pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 10/04/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 05/2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 001/2023 - Processo nº 340/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE CORRENTES E MANILHAS PARA USO NO SISTEMA DE BOIAS DO BALIZAMENTO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA/RN. Fornecedor: COFORJA CORRENTES E ACESSÓRIOS BRASIL LTDA - CNPJ Nº 46.020.863/0001-21. Lote 02 - Valor: R$: 22.113,00 (vinte e dois mil cento e treze reais). Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Detalhamento da ata no site www.codern.com.br, acesso livre. Signatários: ULISSES DANILO SILVA ALMEIDA, Diretor-Presidente substituto; e ROBERTO SA N T OY O, Diretor Técnico-Comercial, pela CODERN; FERNANDO VALBERT - CPF 101.719.008-98, pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 03/04/2023. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.003372/2022-96. Ordem de Fornecimento nº 16/2023. Pregão. Nº 06/2022. ARP Nº 02/2022. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 29.322.182/0001-07 - CFFIX DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS EIRELI. Objeto: Aquisição de materiais de sinalização náutica para reposição do material sobressalente do paiol de balizamento para os Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí. Vigência: 14/04/2023 a 14/07/2023. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 80.860,00. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 9/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.003423/2022-80. Pregão. Nº 32/2022. ARP Nº 01/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.721.729/0001-21 - G D C DA SILVA COSTA EIRELI. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC). Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000, 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Vigência: 06/04/2023 a 21/04/2023. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 18.125,00. Data de Assinatura: 06/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194027 Número do Contrato: 81/2018. Nº Processo: 08773.000007/2018-20. Dispensa. Nº 9/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado: 570.008.400-72 - PAULO ALBERTO SERVAT. Objeto: Segundo termo aditivo ao contrato nº 081/2018 de locação de imóvel tem por objeto modificar a cláusula terceira - do suporte financeiro/orçamentário, a cláusula quarta - do prazo do contrato e a cláusula quinta - do valor / pagamentos / encargos.. Vigência: 16/04/2023 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.966,30. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 194074 Nº Processo: 08620005492202177. Objeto: Aquisição de quadricilos que serão utilizados para o transporte de servidores, colaboradores indígenas e eventuais, que atuam nas 29 (vinte nove) Bases de Proteção Etnoambiental - BAPEs, supervisionadas por meio das 11 (onze) Coordenações de Frentes de Proteção Etnoambiental, que encontram-se localizadas na Amazônia Legal, bem como, para atender as 39 (trinta e nove) Coordenações Regionais por meio de Pregão Eletrônico via Sistema de Registro de Preços - SRP.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 17/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Simplicio Moreira,nr.1115 - Centro, - Imperatriz/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/194074-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WANESSA DE MENESES SOUSA Coordenadora Regional Substituta (SIASGnet - 14/04/2023) 194035-19208-2023NE000044 COORDENAÇÃO REGIONAL XINGU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 194031 Nº Processo: 08075000014202366. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Limpeza e Conservação Predial com dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de material, cumulada com a atividade acessória de copeiragem, na sede da Coordenação Regional Xingu.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Mato Grosso, 587, Centro - Canarana/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/194031-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO ANDRE SAMPAIO Pregoeiro (SIASGnet - 14/04/2023) 194035-19208-2023NE000044 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Rosa da Silva Biondi (NB: 1808780849, CPF: 02074161921, Protocolo: 1710235504); Joao Batista da Silva (NB: 5539662497, CPF: 04161390602); Maria de Fatima Albino do Nascimento (NB: 1654281473, CPF: 75142392353, Protocolo: 459904206); Rosa Maria Lima de Queiroz (NB: 1823972176, CPF: 61803510315, Protocolo: 698882226); Cleonice Marta da Silva (NB: 2000446714, CPF: 23239026104, Protocolo: 277355203); Valter Domingues Ferreira (NB: 1811190267, CPF: 75179482968, Protocolo: 818181646); Valter Domingues Ferreira (NB: 1812324259, CPF: 75179482968, Protocolo: 1666698874); Valter Domingues Ferreira (NB: 1824853839, CPF: 75179482968, Protocolo: 1832085888); Valter Domingues Ferreira (NB: 1829534774, CPF: 75179482968, Protocolo: 1518772245); Maria de Fatima da Silva Martins (NB: 1748002365, CPF: 85837610359, Protocolo: 1547771763); Maria Francisca Silva (NB: 5427186448, CPF: 54325323791); Maria de Fatima de Lima Tomas (NB: 1739195792, CPF: 41890620300, Protocolo: 72627249); Rosa da Silva Biondi (NB: 1819714931, CPF: 02074161921, Protocolo: 69703977); Rosa da Silva Biondi (NB: 1828088061, CPF: 02074161921, Protocolo: 1351210012); Rosa da Silva Biondi (NB: 1833655718, CPF: 02074161921, Protocolo: 1784198819); Rosa da Silva Biondi (NB: 1842556603, CPF: 02074161921, Protocolo: 23992128); Rosa da Silva Biondi (NB: 1849485868, CPF: 02074161921, Protocolo: 1037896370); Rosa da Silva Biondi (NB: 1857243460, CPF: 02074161921, Protocolo: 1858162133); Rosa da Silva Biondi (NB: 1867891902, CPF: 02074161921, Protocolo: 530944249); Jeyme Priscila Bender (NB: 5219567434, CPF: 07315978933, Protocolo: 125222802, Representante Legal: Roseli Garboni Torres, CPF 00810917963); Valter Domingues Ferreira (NB: 1840486780, CPF: 75179482968, Protocolo: 2145399530); Valter Domingues Ferreira (NB: 1847860572, CPF: 75179482968, Protocolo: 1564484095); Teresa de Jesus dos Santos (NB: 1883511817, CPF: 34123857353, Protocolo: 1503397801); Maria Dalva Quichabeira da Silva (NB: 1907363111, CPF: 29656109287, Protocolo: 1158311887); Francielen Rodrigues Galvao (NB: 6242309924, CPF: 03341339043, Protocolo: 807164028); Everardo de Oliveira Silva (NB: 5343565294, CPF: 70631441387, Protocolo: 147032018, Representante Legal: Gabriel de Oliveira Silva, CPF 89460537391); Maria de Fatima Pereira do N Pinto (NB: 1755845810, CPF: 00041012356, Protocolo: 2100435733); Diego dos Santos Marques (NB: 6162713532, CPF: 01817735039, Protocolo: 1940743434); Favorino Alves da Silva (NB: 1013091644, CPF: 50171283015, Protocolo: 989236417); Antonia Francisca Das Chagas Souza (NB: 1986532981, CPF: 00487227310, Protocolo: 1062997117); Corina Vieira dos Santos (NB: 0510927203, CPF: 75191881320, Protocolo: 2028991836); Maria Eugenia Alves de Souza (NB: 1911464954, CPF: 50082400300, Protocolo: 1432582984); Regiane Valeria Silverio Correia Neto (NB: 1311042439, CPF: 05851236914, Protocolo: 1330001036, Representante Legal: Solange Silverio, CPF 96752173915); Valter Domingues Ferreira (NB: 1855700651, CPF: 75179482968, Protocolo: 1473060396); Valter Domingues Ferreira (NB: 1862713089, CPF: 75179482968, Protocolo: 1325133767); Valter Domingues Ferreira (NB: 1874495880, CPF: 75179482968, Protocolo: 1159746753); Mirian Magalhaes Vieira (NB: 2001059242, CPF: 21772762172, Protocolo: 151010735); Rosalia de Jesus Oliveira Vieira (NB: 2002982494, CPF: 24337765115, Protocolo: 305606668); Maria Dirce Lopes (NB: 2004956938, CPF: 01991545118, Protocolo: 1478228620); Maria Rosa dos Santos (NB: 2017981499, CPF: 43422683100, Protocolo: 1108412047); Maria Zilma Alves Rodrigues (NB: 1892588142, CPF: 67605931387, Protocolo: 1390391941); Francisca da Costa Silva (NB: 2048648716, CPF: 60208378316, Protocolo: 170342288); Rosa da Silva Biondi (NB: 1805254127, CPF: 02074161921, Protocolo: 383017620); Maria Helena Freires da Silva (NB: 1768424575, CPF: 46139702372, Protocolo: 624317941); Marco Antonio Gimenes Peres (NB: 1849485302, CPF: 01830044931, Protocolo: 1850290888); Marco Antonio Gimenes Peres (NB: 1842557820, CPF: 01830044931, Protocolo: 2117892681); Marco Antonio Gimenes Peres (NB: 1836635505, CPF: 01830044931, Protocolo: 477361154); Marco Antonio Gimenes Peres (NB: 1826574945, CPF: 01830044931, Protocolo: 164047512); Marco Antonio Gimenes Peres (NB: 1819713242, CPF: 01830044931, Protocolo: 1758867189); Marco Antonio Gimenes Peres (NB: 1808780300, CPF: 01830044931, Protocolo: 984313275); Marco Antonio Gimenes Peres (NB: 1805251217, CPF: 01830044931, Protocolo: 238010826); Marisa Lopes de Almeida (NB: 0207514119, CPF: 84027851072, Protocolo: 763558687, Representante Legal: Antonio Lopes de Almeida, CPF 24534480059); Kaib Miguel Oliveira da Silva (NB: 7028106293, CPF: 05213781098, Protocolo: 915986595, Representante Legal: Rosalia Santos de Oliveira, CPF 81267690097); Fatima Keila Poquiviqui Poim (NB: 5140147846, CPF: 01379580137, Protocolo: 1630108013); Juliano Hornke de Souza (NB: 1033518341, CPF: 02256634060, Protocolo: 404899651, Representante Legal: Valderi de Souza, CPF 32138865053); Lucas Joao da Silva (NB: 7025869920, CPF: 04021400362, Protocolo: 571645297); Marco Antonio Gimenes Peres (NB: 1859033420, CPF: 01830044931, Protocolo: 2072180832); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1847861900, CPF: 73866598904, Protocolo: 144039600); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1864107216, CPF: 73866598904, Protocolo: 2006461070); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1873302476, CPF: 73866598904, Protocolo: 1812822592); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1838709379, CPF: 73866598904, Protocolo: 679243186); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1830415341, CPF: 73866598904, Protocolo: 1664895963); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1824853812, CPF: 73866598904, Protocolo: 918593514); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1817692515, CPF: 73866598904, Protocolo: 1186195307); Maria Ideusa Rabelo (NB: 1812042954, CPF: 46861424315, Protocolo: 532894242); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1811193240, CPF: 73866598904, Protocolo: 844630199); Marco Antonio Gimenes Peres (NB: 1865374536, CPF: 01830044931, Protocolo: 357685990); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1855700635, CPF: 73866598904, Protocolo: 365929543); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Clementino Maia (NB: 1125956574, CPF: 75607271587, Protocolo: 725054429); Laura Santos Gomes Santana (NB: 5399305530, CPF: 04443968539, Representante Legal: Claudia Regina Carvalho dos Santos, CPF 62840460572); Elenice Maria de Oliveira, CPF 86528130515, referente a Maria Clara de