DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pela licitante PAULO AUGUSTO DE HOLANDA, CNPJ nº 39.148.678/0001-51, e pela licitante ACMJR EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 01.950.345/0001-79, mantendo a decisão do pregoeiro por seus próprios fundamentos. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/03/2023, pelo Des. JORGE MANOEL LOPES LINS. Manaus-AM, 14 de abril de 2023. MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA Diretora-Geral SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 070003 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 00000.014289/2019-00. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 00.899.223/0001-32 - ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do preço e da forma de pagamento), conforme reajuste da planilha de custos e formação de preços, com base na nova convenção coletiva de trabalho 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.282,61. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO 14/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Município de São Desidério. OBJETO: Comodato de imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. PROCESSO SEI n.º 0054274-84.2018.6.05.8000. VIGÊNCIA: da data da assinatura até 31/12/2023. ASSINATURA: 12/04/2023. SI G N AT Á R I O S : Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e o Sr. José Carlos de Carvalho, pelo Comodante. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 10/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa TIM S.A. Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal. VALOR TOTAL: R$ 475,20. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Pregão nº 45/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3.33.90.40.14; Ação 02.122.0033.20GP.0029. Processo SEI: 0009719-49.2022.6.05.8000. VIGÊNCIA: 24 meses, contados da data da sua assinatura. ASSINATURA: 14/04/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE- BA e o Sr. Paulo Humberto Cerchi Gouveia, pela Contratada. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO SEI n.º 0003154-35.2023.6.05.8000. OBJETO: Curso Gleim online I e CIA I, do exame CIA I. FAVORECIDO: Instituto dos Auditores Internos do Brasil, CNPJ n.º 62.070,116/0001-00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, caput, da Lei n.º 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3.33.90.39.48. Ação 02.122.0033.20GP.0029. VALOR TOTAL: R$ 13.308,00. RATIFICAÇÃO: Bel. Raimundo de Campos Vieira, em 11/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 013/2019, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda. OBJETO: Adequação à Resolução Normativa n. 488/2022, à LGPD 13.709/2018 e à Resolução Normativa n. 443/2019, e alteração do Plano Assefaz Cristal Empresarial. FUNDAMENTO LEGAL: art. 115 da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0018724- 95.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 14/04/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sra. Gildenora Batista Dantas e Sr. Thiago Isola Braga, pela Contratada. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 14/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 28/03/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de assistência técnica especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva em aparelhos smartphones, incluindo fornecimento e troca de peças ATHIE MARCOS ASSIS RAMOS Pregoeiro (SIDEC - 14/04/2023) 070013-00001-2023NE012023 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: SEI Nº 2022.0.000012462-2. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ torna público o preço registrado na ARP n.º 5/2023, cujo objeto é o registro de preços para a eventual prestação de serviços de chaveiro, resultante do Pregão Eletrônico n.º 10/2023. Contratada: D M PINHEIRO BEZERRO E SERVIÇOS, CNPJ N.º 39.738.408/0001-09. Item 1: R$ 12,00; item 2: R$ 28,12; item 3: R$ 58,78, item 4: R$ 53,33, item 5: R$ 41,70; item 6: R$ 58,75; item 7: R$ 211,00; item 8: R$ 106,00; item 9: R$ 208,00; item 10: R$ 136,00; item 11: R$ 2,51; item 12: R$ 395,83; item 13: R$ 181,00; item 14: R$ 133,33; item 15: R$ 112,00: item 16: R$ 60,00. Assina pelo TRE/CE Hugo Pereira Filho e pela contratada Denis Marinho Pinheiro Bezerra. Data: 13/04/2023. Em 13 de abril de 2023. HUGO PEREIRA FILHO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento nº. 21/2023. Processo SEI nº. 0002714- 73.2023.6.07.8100. Credenciada: CENTRO ODONTOLÓGICO DR. RODRIGO PONCE LEO N LTDA. (CNPJ: 07.440.659/0001-08). Objeto: Pelo presente Termo a CREDENCIA DA compromete-se a prestar, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais - TRE-SAÚDE do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, no âmbito do Distrito Federal, os serviços de assistência e atendimento odontológico em conformidade com a proposta apresentada e com as regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2022 e seus anexos. Vigência: Prazo indeterminado. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, artigo 25, caput, e demais artigos aplicáveis, além da Resolução TRE-DF nº 7853, de 13 de agosto de 2020, e alterações posteriores. Data e assinaturas: Brasília, 14/04/2023. Sr. EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES, Diretor-Geral do TRE-DF, e Sr. RODRIGO PONCE LEON LIRA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 070015 Nº Processo: 0002736-50.2022.6.08.8000. Pregão Nº 7/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SAN T O. Contratado: 13.336.262/0001-73 - MONTEIRO ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ergonomia ocupacional nas dependências do tribunal regional eleitoral do espírito santo para execução de análise ergonômica do trabalho (aet).. Fundamento Legal: . Vigência: 14/04/2023 a 13/04/2024. Valor Total: R$ 58.400,00. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº. 9/2020. SEI nº. 0002140-72.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: SEGUROS SURA S.A - CNPJ nº. 33.065.699/0001-27. Objeto: reajuste e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 9/2020, referente à prestação de serviços de seguro total de 8 (oito) veículos pertencentes à frota do TRE-MA Prorrogação Vigência: 12 (doze) meses início em 20/4/2023 e término em 19/4/2024. Novo Valor Reajustado: R$ 6.694,25. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070380 - SEGET; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM SEGURO. Nota de empenho nº 2023NE000241. Data de assinatura do último signatário: 13/4/2023. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA, representante da contratada.