DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLASSIFICAÇÃO: Programa 168029 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas, Elemento de Despesa 339039 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensada a licitação, nos termos do art. 24, IV, Lei n. 8.666/93. Autorizada pelo Exmo. Desembargador Presidente em exercício, César Pereira da Silva Machado Júnior, em 13/04/2023. E-PAD 8230/23 DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ANULAÇÃO O TRT da 3ª Região torna público que a fase externa do Pregão Eletrônico nº 12/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo Completo de Acessibilidade para os imóveis próprios em uso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), na capital Belo Horizonte, nos termos do Edital e seus anexos, foi anulada, conforme decisão da autoridade competente, disponível no sítio eletrônico do Tribunal - www.trt3.jus.br. Interessados poderão recorrer da decisão, em 5 dias úteis, conforme art. 109, I, "c" da Lei n. 8.666/1993. Belo Horizonte-MG, 14 de março de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 17/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar treinamento teórico e prático em Brigadas de Emergência e execução de simulados de evacuação em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do Edital e seus anexos. A abertura das propostas ocorrerá às 13h do dia 02/05/2023 e a sessão de lances a partir das 13h30 da mesma data. A sessão pública será realizada no sítio www.licitacoes-e.com.br. Obtenção do edital no citado sítio ou em www.trt3.jus.br. Informações adicionais: [email protected]. Belo Horizonte-MG, 14 de abril de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Décimo Segundo ao Contrato nº 31/2019. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADO: Planservice Terceirização de Serviços - Eireli. RESUMO DO OBJETO: Alteração da razão social da contratada, acréscimo quantitativo de materiais de limpeza e higiene, reequilíbrio econômico-financeiro e inclusão do serviço de jardinagem. NOVOS VALORES MENSAIS: R$ 698.014,35, no período de 31/05/2022 a 30/06/2022; R$ 698.774,75, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022; R$ 706.066,77, no período de 01/08/2022 a 24/11/2022; R$ 730.367,06, no período de 25/11/2022 a 16/04/2023 e R$ 738.119,44, a partir de 17/04/2023. N°. DA AQUIS I Ç ÃO : Pregão Eletrônico 28/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PROAD N°: 510/2020. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sra. Marileni Correa de Carvalho Furlan, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Segundo ao Contrato nº 92/2020. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda. RESUMO DO OBJETO: atualização do referencial normativo; prorrogação do prazo de vigência; alteração da equipe de gestão e fiscalização contratual; alteração do mecanismo formal de comunicação e da adequação do contrato à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). N°. DA AQUISIÇÃO: PE 29/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PROAD N°: 6208/2020. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Srs. Leandro Batista Firme e Rosangela Silveira D'avila, pela contratada. EDITAL Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - EDITAL Nº 1/2018 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições, resolve, INFORMAR que o Edital nº 28/2023, de Convocação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência, está disponível no site da Fundação Carlos Chagas. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT da 6ª REGIÃO e a TELEFÔNICA BRASIL S.A. OBJETO: prestação de serviço de internet móvel (transmissão de dados) para acessos, com tecnologia digital 4G, roaming nacional, pós- pago, com fornecimento de módulos SIMCARD e terminais (modems USB) em regime de comodato. PROAD's n.ºs 2.028/2023 (Alteração) e 2.605/2018 (Acompanhamento). ASSUNTO: prorrogação excepcional por um período de mais 06 (seis) meses, a partir de 21/03/2023, ou até a finalização do procedimento licitatório de idêntico objeto, o que ocorrer primeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa: 3390.40.13, Programa de Trabalho - 02.122.0033.4256.0026. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000318. VALOR mensal contratual: R$1.743,63 (um mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 57 II e § 4º, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2023. Assinam este instrumento, pelo TRT6, a Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, as Senhoras Carlota Braga de Assis Lima e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES DE PERNAMBUCO - COPECIR. ESPÉCIE: contrato de credenciamento, em benefício do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6 SAÚDE), de associação/cooperativa especializada na intermediação permanente de serviços médicos. PROADs n.ºs 566/2023 (alteração), 9.854/2020 (acompanhamento) e 742/2020. OBJETO: reajuste dos preços constantes nas listas anexas ao contrato de credenciamento, com efeitos financeiros a partir da data de assinatura do termo aditivo; alteração do contrato para incluir obrigações relativas ao cadastramento e utilização do SIGEO-JT, bem como sobre a proteção de dados pessoais, decorrentes da Lei n.º 13.709/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, inc. III, e art. 65, inc. II, ambos da Lei n.º 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.39.50, Programa de Trabalho 02.301.0033.2004.0026 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - no estado de Pernambuco. Plano Orçamentário 01 - Assistência Médica e Odontológica aos servidores civis. EMPENHO: 2023NE000019 (R$ 7.000.000,00). DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023. Assinam o termo aditivo, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Credenciada, o Sr. Luciano Temporal Borges Cabral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e SANTOS & SCHACHNIK LTDA. PROADs n.ºs 21.272/2022 (alteração), 20.570/2020 (acompanhamento) e 742/2020. ESPÉCIE: contrato de credenciamento, em benefício do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6 SAÚDE), de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médicos. OBJETO: alteração do nome empresarial da credenciada de JEANE FRANCISCA DOS SANTOS CONSULTORIOS para SANTOS & SCHACHNIK LTDA., nos termos da cláusula 1ª do contrato social por transformação de empresário em sociedade limitada, bem como alteração do contrato para incluir obrigações relativas ao cadastramento e utilização do SIGEO-JT. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023. Assinam o termo aditivo, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Credenciada, a Sra. Jeane Francisca dos Santos Oliveira e o Sr. Guido Schachnik. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n° 16/2023. Proad nº 3318/2023. Contratada: PRIMETECH IN FO R M ÁT I C A EIRELI. CNPJ: 03.812.745/0002-24. Objeto: Aquisição de insumo para a biblioteca robotizada no âmbito da Justiça do Trabalho (Itens 1, 2 e 3 do Grupo 1). Vigência: 60 meses a partir do recebimento definitivo do objeto. Valor global R$329.880,00. Empenho n.° 2023NE000269. Fund. Legal: Adesão à ARP n.º 04/2022 TR7-12 PRE 10394/2021. Ass: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT7 (Contratante), Cesar Luciano Cardoso Silva, pela Contratada, em 14/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 12° T. A. ao Contrato nº 12/18. Proad 1571/2023. Contratada: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.563.322/0001-37. Objeto: Prorrogação excepcional vigência por mais 06 (seis) meses, de 13.04.2023 até 13.10.2023, ou até início da prestação dos serviços após o encerramento do procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro. Fund.legal: Art.57 § 4º da Lei 8.666/93. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, pelo TRT7ª, e Jose Orlando Mesquita Lins, pela contratada, em 13.04.2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 Espécie: União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Amapá; CNPJs: 01.547.343/0001-33 e 11.762.144/0001-00, respectivamente; OBJETO: Formalização de parceria entre TRT8 e a DPE-AP, visando à troca de conhecimentos técnicos, o compartilhamento de custos relacionados às ações de capacitação de servidores que sejam de comum interesse, o compartilhamento de aspectos logísticos (prédios e outros que se fizerem necessários), mediante a manifestação de intenção e o efetivo registro em processos administrativos a serem tramitados no âmbito de cada órgão e o desenvolvimento de projetos que versem sobre a inclusão social e digital no estado do Amapá; PROCESSO TRT8 n. 1317/2023; VIGÊNCIA: Prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura; DATA DE ASSINATURA: 27 de março de 2023; pelo TRT da 8 Região, o Exmo. Senhor Marcos Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, pela Defensoria, o Exmo. Senhor José Rodrigues dos Santos Neto, Desembargador Presidente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 80012 Nº Processo: 4889/2022. Objeto: Serviços de perícia médica. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-00010- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações constantes no compras.gov e no edital, prevalecerão as do último. ALEXANDRO FURQUIM Pregoeiro (SIASGnet - 14/04/2023) 80012-00001-2023NE000241 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2022 - UASG 080016 Nº Processo: 0003637-79.2021.5.10.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO. Contratado: 00.507.949/0001-82 - JATOBETON ENGENHARIA LTDA. Objeto: prorrogação da vigência do contrato originário para o período de 17/04/2023 a 16/12/2023. Fundamentação: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39.16. Programa de Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho. Data de Assinatura: 14/04/2023. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada: José Ivan Rodrigues de Souza Melo - Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).