DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de realização do certame: 02/05/2023, às 09h00, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. O edital encontra-se disponível no Portal de Compras do Governo Federal e no site www.crea-se.org.br. Fundamentação: Lei 10.520/02 e, subsidiariamente, Lei 8.666/93 e complementares. Aracaju, 14 de abril de 2023. PATRÍCIA CARLA ALVES MELO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2023 Processo Administrativo: 009/2023. Ratifico por este termo a dispensa eletrônica nº 02/2023. Objeto: aquisição de licença de software gerenciador de ponto eletrônico, com instalação, suporte técnico e treinamento. Em favor da proponente, ACM Batista Ltda, CNPJ: 49.645.027/0001-20, Valor: R$ 1.850,00 (Um mil, oitocentos e cinquenta reais). Fundamentação legal: nos termos do inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Ordenador de despesa: Dra. Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais - Presidente do CRF/CE. Reconhecimento em 11/04/2023. EXTRATO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2019 CONTRATO: 03/2019 CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará - UASG: 389442; CONTRATADO: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 64.799.539/0001-35. OBJETO: contratação de solução para impressão com fornecimento de equipamento, sistema de gerenciamento de impressão, manutenção e assistência técnica , incluindo reposição de peças e suprimentos (cilindro, toner relevelador, etc, exceto papel), destinados ao uso do Conselho Regional de Farmácia do Ceará. VALOR ESTIMADO: 28.039,68 (vinte e oito mil, trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). Total anual em 12 meses; ORDENADOR DA DESPESA: Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais - Presidente do CRF/CE; VIGÊNCIA: 15/04/2023 a 14/04/2024. EXTRATO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2020 Proc. Adm. Nº 010/2020 - Pregão eletrônico nº: 03/2020 - Contrato: 010/2020. CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará. UASG: 389442 CONTRATADO: PERES SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 07.917.508/0001-06. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da área de vigilância (serviço de segurança/vigilância, ostensivo, armada, de segunda a sexta) 01 (um) Posto. Valor mensal estimado: R$ 5.777,42 (cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). Vigência: 09/04/2023 a 08/04/2024. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 1062/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Dispensa de Licitação 31/2023. Objeto: Serviços de design gráfico para criação de campanhas institucionais do CRFMG em 2023. Contratado: Eder Gonçalves da Silva, CNPJ 36.032.107/0001-69. Valor: R$ 5.940,00. Vigência: 14/04/2023 a 31/12/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 1060/2023. Fundamento Legal: Lei 11.788/08. Objeto: Convênio para concessão de estágios. Convenente: CRF/MG. Conveniada: Sociedade Educacional Irmãos Muniz (Faculdades Promove). Data de assinatura: 11/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 008/2022 - Pregão Eletrônico nº 005/2022. 1º Aditivo ao Contrato nº CRT.0006/2022 - CS Brasil Frotas S.A - CNPJ: 27.595.780/0001-16 - Objeto: prestação de serviço de locação mensal de veículos, sem motorista e sem combustível para o CRF-SP - Objetivo: acréscimo, vide art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93. Vigência: 16/05/2022 à 15/08/2023 - Valor acrescido: R$ 19.829,161. EDITAL EXTRATO DE EDITAL ELEITORAL CRF-SP nº 03/2023 Em atenção à decisão proferida pelo Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o seu Presidente, nos termos do art. 6º, § 2º, do Anexo I da Resolução nº 690/2020 do Conselho Federal de Farmácia, comunica que os farmacêuticos eleitores mencionados no seguinte endereço eletrônico da autarquia https://www.crfsp.org.br/sobre-o-crf-sp/eleicoes.html foram multados no valor correspondente a 10% da anuidade da pessoa física em vigor na data do fato (2021) e devidamente atualizada até a presente data, dado o descumprimento da obrigação de votar na 50ª Assembleia Geral Eleitoral de São Paulo. Acaso tenha sido interposto recurso, o presente edital implica que houve o seu indeferimento e ou ainda, não foram apresentadas justificativas pela ausência na 50ª Assembleia Geral Eleitoral de São Paulo. Desta forma, os farmacêuticos relacionados no endereço eletrônico da autarquia https://www.crfsp.org.br/sobre-o-crf-sp/eleicoes.html ficam desde já notificados da aplicação da sanção por intermédio do presente extrato de edital e, consoante o art. 6º, §§ 3º e 4º, do Anexo I da referida Resolução, em face desta decisão será cabível recurso a ser endereçado ao Plenário do Conselho Federal de Farmácia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à publicação do presente edital, que deverá ser interposto mediante protocolo na sede ou seccional do CRF-SP juntamente com o pagamento das despesas postais, sob pena de deserção e impossibilidade de remessa ao CFF. Por fim, competirá ao Plenário do Conselho Federal de Farmácia julgar as razões apresentadas e, acaso indeferidas, este regional adotará as providências no sentido de ajuizar o competente executivo fiscal, em atendimento ao art. 35 da Lei Federal nº 3.820/60. São Paulo, 17 de abril de 2023. MARCELO POLACOW BISSON Presidente CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Processo CRFTO-167/2022. O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins - CRFTO torna público a aquisição de um veículo utilitário novo para atendimento das demandas do setor de Fiscalização da Autarquia realizada por dispensa de licitação, conforme consta nos autos do Processo 167/2022. E considerando a regularidade do todo procedimento, com fulcro no inciso V, do art. 24, da Lei 8666 de 21 de junho de 1993, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 14/2023. Contratante: CREFITO-11. Contratada: JCM NITEROI REF R I G E R AC AO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.824.171/0020-00. Objeto: aquisição de ar condicionado para atender às necessidades do CREFITO-11. Valor: R$ 6.855,14. Fundamento Legal: artigo 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 11/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 21/2021, que entre si celebram o CREFITO-11 e a empresa GENESIS PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.549.836/0001-73. Objeto: Repactuação, em razão Convenção Coletiva de Trabalho, do Contrato nº 21/2021, que trata da prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação na subsede do CREFITO-11, passando o valor mensal de R$ 3.339,49 para R$ 3.625,97. Fundamento Legal: artigos 54 a 57 da IN nº 05/2017. Data Assinatura:05/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo aditivo nº 001/2023. Proc. SEI nº 14515.000500/2022-70. Processo Administrativo nº 5879/2017. Pregão Presencial nº 030/2017. Objeto: Continuidade da "prestação de serviços especializados para o fornecimento de cartões eletrônicos com chip de segurança para utilização no pagamento de refeições em restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, confeitarias e estabelecimentos similares para o quadro funcional do CREFITO-3 (sede e subsedes)". Fundamentação legal: artigo 57, § 4º e artigo 61 parágrafo único, ambos da Lei nº 8.666/93. Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. - CNPJ sob nº 69.034.668./0001-56. Valor total anual estimado: R$ 2.014.911,36. Vigência: de 10/04/2023 a 09/04/2024. Data de Assinatura: 03/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo termo aditivo ao contrato nº 124420. Contratante: CREFITO-4. Contratada: SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Data da assinatura: 13/04/2023. Vigência: De 08/06/2023 até 08/06/2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA - CREMEB. Processo Administrativo nº PCS-003/2021, protocolado sob o nº 17.392/2020. OBJETO: Renovação de 80 (oitenta) licenças do software Lotus Domino Collaboration Express Authorized User Annual SW Subscription & Support Renewal e Adição de 20 (vinte) licenças do software Lotus Domino Collaboration Express Authorized User Annual SW Subscription & Support Renewal. CONTRATADA: MASTERDOM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 58.524.539/0001-20. VALOR TOTAL: R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: Elementos: Aquisição de Software - Cód. Resumido: 3449 e Renovação de Software- Cód. Resumido: 3414. BASE LEGAL: Art. 24, V, Lei n.º 8.666/1993. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/01/2021. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: RBR TERINAMENTOS E EVENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para inscrição e a participação de servidores deste Conselho Regional, em 02 (dois) cursos de capacitação fechados/internos voltados para contratações públicas denominados: a. "PANORAMA ACERCA DAS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/21 PARA AS CONTRATAÇÕES PUBLICAS". 30 participantes - carga horária: 16h. b. "TREINAMENTO COMPLETO EM LICITAÇÕES E CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO". 10 participantes - carga horária16h. VALOR TOTAL: R$ 17.590,00 (dezessete mil quinhentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO: Serviços de Seleção, Treinamento e Aperfeiçoamento. 6.2.2.1.1.33.90.39.025 - BASE LEGAL: Inciso II do Art. 25, da Lei 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 11/08/2021. EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 30/03/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: F.I. COMÉRCIO EM GERAL LTDA. OBJETO: Registro de preços para eventual fornecimento de aparelhos de ar condicionado individual, tipo SPLIT HI WALL E PISO/TETO, sob demanda para atender às necessidades do CONTRATANTE, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. VALOR TOTAL: R$59.300,00 (Cinquenta e nove mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO: 6.2.2.1.2.44.90.52.003 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Centro de Custo: 33.03 - Departamento Administrativo. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07/03/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: ATEND TUDO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços, por demanda, de reformas, lavagem e reparos de cadeiras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em todos os anexos do Edital. VALOR TOTAL: R$ 14.695,00 (quatorze mil, seiscentos e noventa e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO: 6.2.2.1.1.33.90.39-015 - manutenção e conservação de bens móveis - outras naturezas. Centro de Custo: 33.03 - Departamento Administrativo. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023. buscou-se a proposta mais vantajosa para o CRFTO, elegeu-se a da empresa: PRI V I L L EG E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 17.224.448/0002-72, cujo valor total foi de: R$ 96.790,00 (noventa e seis mil reais e setecentos e noventa reais) em 03/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07/12/2022 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: NOVA INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de monitoramento proativo 24x7, administração e suporte técnico remoto de banco de dados Oracle, backup em Oracle Cloud e sistema operacional Linux por 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em todos os anexos do Edital. VALOR TOTAL: R$34.927,20 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO: 6.2.2.1.133.90.39.010 - Manutenção De Sistemas De Informática - Software. Centro de Custo: 23.07 - Departamento de Tecnologia da Informação. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022.