DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 FUND. DE MANUT.E DES. EDUC. BAS.VAL.PROF. EDUC.FUNDEB UNID. ORÇAM: 14 01- FUND. DE MANUT.E DES. EDUC. BAS.VAL.PROF. EDUC.FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0015 1.022- EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FONTE DE RECURSO: 1.542.0000 - Transferência do FUNDEB 30%- Compl União-VAAT VALOR: R$ 338.653,87 ÓRGÃO: 14 FUND. DE MANUT.E DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC.FUNDEB UNID. ORÇAM: 14 01- FUND. DE MANUT.E DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC. FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0015 1.025- EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 30% ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FONTE DE RECURSO: 1.542.0000- Transferência do FUNDEB 30%- Compl União-VAAT VALOR: R$ 244.046,90. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CO N T R AT A DA : Silvia Roberta de Sousa Lopes - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 03 de abril de 2023. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº316/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.11.25.0007. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa TEMPSTAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: alteração de cláusula 2º do contrato em comento que versa sobre manutenção de prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru-Mirim. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA, EXECUÇÃO E INÍCIO: 2.1.O período de execução e vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA, EXECUÇÃO E INÍCIO:2.1.O período de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.2.2.A período de execução e início se dará por 03 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, confeccionado pela Secretaria Municipal de Saúde.ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo- Ordenador de Despesas. Itapecuru Mirim (MA), 01 de fevereiro de 2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM situada na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru Mirim/MA , CEP: 65.485-000, neste ato representado pelo Sr. LUCIANO DA SILVA NUNES, Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 016/2023 objetivando o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Calcário Dolomítico destinados a distribuição gratuita aos agricultores familiares residentes no Município de Itapecuru-Mirim/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o objeto acima identificado às empresas: 1- J. B. MERCANTIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.044.411/0001-84, no valor global de R$ 198.300,00 (cento e noventa e oito mil e trezentos reais), para os itens: 01 e 02. Dê- se ciência e publique- se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Itapecuru Mirim/MA, 14 de abril de 2023. LUCIANO DA SILVA NUNES Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 55/2022 DO MUNICIPIO DE MATINHA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA, E A MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA- ME. A Prefeitura Municipal de Matinha, ente de Direito Público, situada à Av. Major Heráclito, S/N - Centro-Matinha/MA CNPJ nº 06.158.729/0001-77, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato, representada pela Sra. prefeita Linielda Nunes Cunha, brasileira, residente neste Município, RG nº 2841592-2 - SSP/MA e CPF n.º 686.792.543-04. MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA- ME, doravante denominada CONTRATADA, situada no Povoado Belas Aguas, nº100, Matinha/MA, CNPJ/MF n.º 10.953.540/0001-43, Inscrição Estadual n.º 123182140, neste ato representada por Maria do Rosario Cunha Ferreira R.G. n.º 191259520013, CPF n.º 459.993.253-15, referente ao Processo Administrativo n.º 2.284/2022 - Matinha/MA , resolve Aditar o Contrato nº 55/2022-MATINHA. OBJETO. Execução de obras de recuperação de estradas vicinais em vários trechos da zona rural do Município de Matinha/MA. Fica prorrogado o prazo de vigência, nos termos da Cláusula Quatorze do Contrato, por mais 06 (seis) meses, contados de 18 de outubro de 2022 á 18 de abril de 2023, ficando as demais cláusulas inalteradas. EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO MATINHA/MA Contrato de Serviços que entre si celebram, a Prefeitura Municipal de Matinha, e a empresa RS REFORMA E SERVIÇOS LTDA, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2.432/2022, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS 04/2022 MATINHA/MA. BASE LEGAL: submetendo as partes aos preceitos legais instituídos pela Lei n.º 8.666, de 21/06/93 e de outras normas aplicáveis. A Prefeitura Municipal de Matinha, ente de Direito Público, situada à Av. Major Heráclito, S/N - Centro- Matinha/MA CNPJ nº 06.158.729/0001-77, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato, representada pela Sra. prefeita Linielda Nunes Cunha, brasileira, residente neste Município, RG nº 2841592-2 - SSP/MA e CPF nº 686.792.543-04. CONTRATADA: RS REFORMA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 44.966.154/0001-08, Inscrição Estadual n 0 12740918-1, situada à Estrada BR 222, S/N Centro, Vitoria do Mearim -MA, neste ato representado por Robson da Conceição Souza R.G. n 0 0367074420098, CPF n 0 052.490.773-07. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de recuperação de estradas vicinais em vários trechos da Zona Rural do Município de Matinha/MA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses, a contar da data da Ordem de Serviços. VALOR GLOBAL: R$ 1.369.999,96 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.01.26.782.0013.1011.0000- Construção e Recuperação de Estradas Vicinais e Caminhos. Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações CONVÊNIO CODEVASF n.º 921033/2021. Matinha, 10 de abril de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 6/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL/MA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, torna público aos interessados que no dia 05 de maio de 2023 às 08:00 (oito) horas, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item, tendo por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de aparelho de raio-x e digitalizador de imagens, para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Mirinzal. PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 7/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL/MA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, torna público aos interessados que no dia 05 de maio de 2023 às 14:00 (quatorze) horas, realizará licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, tendo por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação dos serviços laboratoriais destinados a secretaria municipal de saúde do município de Mirinzal. PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 9/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL/MA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, torna público aos interessados que no dia 04 de maio de 2023 às 08:00 (oito) horas, realizará licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, tendo por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos odontológicos destinados a Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Mirinzal. Os editais encontram-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados GRATUITAMENTE, na sala da comissão de licitação, situada na AVENIDA PEDRO ALMEIDA JUNIOR, 466, CENTRO - CEP: 65.265-000, DAS 08:00 ÀS 12:00H, ou disponíveis para download gratuitamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no site do sinc-contrata e no portal da transparência do município. Mais informações complementares diretamente na Comissão Permanente De Licitação. Base Legal: Lei Federal 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e suas alterações e demais normas constantes no edital. Informações: E-MAIL: [email protected]. JOSE DAVID DE CASTRO NETO Secretário Municipal de Saúde PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 8/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL/MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, torna público aos interessados que no dia 02 de maio de 2023 às 14:00 (quatorze) horas, realizará licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, tendo por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para a prestação de serviços gráficos, para atender as necessidades das SECRETARIAS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA . Os editais encontram-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados GRATUITAMENTE, na sala da comissão de licitação, situada na AVENIDA PEDRO ALMEIDA JUNIOR, 466, CENTRO - CEP: 65.265-000, DAS 08:00 ÀS 12:00H, ou disponíveis para download gratuitamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no site do sinc-contrata e no portal da transparência do município. Mais informações complementares diretamente na Comissão Permanente De Licitação. Base Legal: Lei Federal 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e suas alterações e demais normas constantes no edital. Informações: E-MAIL: [email protected]. CLAUDIO SANTOS ALMEIDA Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato N° 115.2023. REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS 007/2022 e PROCESSO ADMINISTRATIVOnº 159.25.10/2022.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIAC H ÃO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ DA CONTRATANTE: 05.282.801/0001-00. CONTRATADA: J. L. COELHO CONSTRUTORA CNPJ DA CONTRATA DA : 19.421.196/0001-16. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reforma da Unidade Escolar Boanerges dos Santos do município de Riachão/MA, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FONTE DE RECURSO: Órgão: 03 - PREFEITURA DE RIACHÃO - FUNDEB.Unidade: 16 - FUNDEB - RIACHÃO.Dotação: 12.361.0403.1-068 - Construção reforma e ampliação e instalações de unidades escolares Ensino Fundamental.Natureza da Despesa.4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF.542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos.Órgão: 03 - PREFEITURA DE RIACHÃO - FUNDEB.Unidade: 16 - FUNDEB - RIACHÃO.Dotação: 12.365.0401.1-074 - Construção reforma e ampliação e instalações de unidades escolares Educação.Infantil.Natureza da Despesa.4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos;41 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF..542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT.Órgão: 06-RIACHÃO - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE.Unidade: 11- MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA ENSINO - MDE.Dotação: 12.361.0403.1-039 - Construção, reforma e ampliação de unidades escolares Ensino Fundamental.Natureza da Despesa:4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.500 - Recursos não Vinculados de Impostos.575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.Órgão: 06- RIACHÃO-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE.Unidade: 11- MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA ENSINO - MDE.Dotação: 12.365.0401.1-044 - Construção, reforma e ampliação de unidades escolares educação infantil.Natureza da Despesa;4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.500 - Recursos não Vinculados de Impostos.575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. VALOR GLOBAL: R$ 402.767,55 (quatrocentos e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS-TP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de março de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato N° 115.2023. REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS 007/2022 e PROCESSO ADMINISTRATIVOnº 159.25.10/2022.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIAC H ÃO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ DA CONTRATANTE: 05.282.801/0001-00. CONTRATADA: J. L. COELHO CONSTRUTORA CNPJ DA CONTRATA DA : 19.421.196/0001-16. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reforma da Unidade Escolar Boanerges dos Santos do município de Riachão/MA, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FONTE DE RECURSO: Órgão: 03 - PREFEITURA DE RIACHÃO - FUNDEB.Unidade: 16 - FUNDEB - RIACHÃO.Dotação: 12.361.0403.1-068 - Construção reforma e ampliação e instalações de unidades escolares Ensino Fundamental.Natureza da Despesa.4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF.542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos.Órgão: 03 - PREFEITURA DE RIACHÃO - FUNDEB.Unidade: 16 - FUNDEB - RIACHÃO.Dotação: 12.365.0401.1-074 - Construção reforma e ampliação e