DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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E DESENVOLVIMENTO DA ENSINO - MDE.Dotação: 12.361.0403.1-039 - Construção, reforma e ampliação de unidades escolares Ensino Fundamental.Natureza da Despesa:4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.500 - Recursos não Vinculados de Impostos.575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.Órgão: 06-RIACHÃO-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE.Unidade: 11- MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA ENSINO - MDE.Dotação: 12.365.0401.1-044 - Construção, reforma e ampliação de unidades escolares educação infantil.Natureza da Despesa;4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.500 - Recursos não Vinculados de Impostos.575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. VALOR GLOBAL: R$ 402.767,55 (quatrocentos e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: TOMADA DE PR EÇO S - TP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 352/2021. REFERENTE TOMADA DE PREÇOS N. º 004/2021 - CPL/PMR, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069.21.06/2021 - PMR CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO-MA. CNPJ da CONTRATANTE: 05.282.801/0001-00.CONTRATADA: J. L. COELHO CONSTRUTORA EIRELI EPP. CNPJ da CONTRATADA: 19.421.196/0001-16. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogação de prazo de execução em 03 (três) meses, contados a partir de 19/01/2023 a 18/04/2023, do Contrato Administrativo nº 352/2021.FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1.ª, II e §2º, da Lei n. º 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de janeiro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA AVISO DE RETIFICAÇÃO No Segundo Termo De Aditivo De Prazo Ao Contrato nº 211/2022 - Tomada De Preço 001/2022, que tem por objeto: prestação de serviços de engenharia de construção da praça bom viver do município de São João Batista-MA, publicada no DOU nº 68, de 10/04/2023, seção 3, página 204, onde se lê: "Extrato de Contrato do Terceiro Termo de Aditivo de Prazo ao Contrato nº 211/2022", leia-se: Extrato de Contrato do Segundo Termo de Aditivo de Prazo ao Contrato nº 211/2022; onde se lê: "Andrade e Construção Ltda", leia-se: Andrade Variedades e Construção; onde se lê: "CNPJ 08.382.302/0001-86", leia-se: CNPJ 08.382.302/0001-83. São João Batista, 12 de abril de 2023 ARIONALDO MARTINS DOMINICI Chefe de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 O Município de São Roberto - MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 11/2023, Processo Administrativo nº. 44/2023, do tipo menor preço global, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação dos serviços de consultoria e assessoria especializada na gestão interdisciplinar do meio ambiente e educação ambiental, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Roberto/MA, com data de abertura dia 28/04/2023, às 09:00 h. A Licitação será regida pela Lei nº. 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado gratuitamente pelo sítio da Prefeitura de São Roberto/MA/Portal da Transparência: https://www.saoroberto.ma.gov.br, ou pelo Sinc-Contrata/TCEMA ou https://www.comprassaorobertoma.com.br. Camila Holanda Carneiro - Pregoeira. São Roberto/MA, 14 de abril de 2023. São Roberto/MA, 14 de abril de 2023 CAMILA HOLANDA CARNEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº TP 017-A/2018. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA, E DE OUTRO LADO A EMPRESA: J. B. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ. n.º 07.544.405/0001-30. OBJETO: Prorrogar por mais 240 (Duzentos e Quarenta) dias período de 12/12/2022 à 09/08/2023. O contrato nº 017-A/2018, Tomada de Preço nº 017-A/2018. OBJETIVANDO a Contratação de empresa para execução de serviço de Reforma e Modernização do Estádio Municipal de Zé Doca - Convênios nº 102788/2017 e 064763/2017 - MINISTÉRIO DO ESPORTE, AMPARO LEGAL: Art. 57 da LEI N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. ZÉ DOCA/MA, 12 de dezembro de 2022. ASSINATURA: Secretário Municipal de Administração, Sr. José Jailton Ferreira Santos, conforme Portaria - 001/2022, Sr. João Batista Gonçalves de Castro, portador (a) do CPF n° 148.839.883-68, - Representante Legal. SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº TP 017-B/2018. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA, E DE OUTRO LADO A EMPRESA: J. B. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ. n.º 07.544.405/0001-30. OBJETO: Prorrogar por mais 240 (Duzentos e Quarenta) dias período de 12/12/2022 à 09/08/2023. O contrato nº 017-B/2018, Tomada de Preço nº 017-B/2018. OBJETIVANDO a Contratação de empresa para execução de serviço de Reforma e Modernização do Estádio Municipal de Zé Doca - Convênios nº 102788/2017 e 064763/2017 - MINISTÉRIO DO ESPORTE, AMPARO LEGAL: Art. 57 da LEI N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. ZÉ DOCA/MA, 12 de dezembro de 2022. ASSINATURA: Secretário Municipal de Administração, Sr. José Jailton Ferreira Santos, conforme Portaria - 001/2022, Sr. João Batista Gonçalves de Castro, portador (a) do CPF n° 148.839.883-68, - Representante Legal. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 ABERTURA DE ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará abertura dos envelopes de propostas de preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Execução da Obra de Construção de Portal de Entrada da Cidade no Município de Araputanga/MT, conforme Contrato de Repasse nº 914521/2021/MTUR/CAIXA. Data de Abertura: 27 de abril de 2023, às 13h00min (horário de local). Araputanga MT, 14 de abril de 2023. CRISTINA MARIA DE LIMA Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que o julgamento do certame supracitado, resultou na vitória e habilitação das seguintes empresas: TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA, CNPJ Nº 13.697.291/0001-60, itens: 1,2,5,6,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,19,20,21,22,23,24,25,27,28,29,30,31. Valor Total: R$ 12.025,88. BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA LTDA, CNPJ Nº 43.636.714/0001-01, itens: 4,7,18. Valor Total: R$ 1.156,00. O item 26 restou em deserção e o item 3 fracassado. Os autos do certame encontram-se disponíveis na íntegra para qualquer interessado. Araputanga/MT, 14 de abril de 2023. CRISTINA MARIA DE LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, através de sua Agente de Contratação, nomeada pela Portaria 15.681/2023, torna público que estará realizando licitação na Modalidade de Concorrência Pública 04/2023, regido pela Lei nº. 14.133/2021 de 1º de abril de 2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de revitalização da ''Praça dos Três Poderes'', com área de 9.956,50 m², localizada no Bairro Modelo I, entre a rua Francisco Teixeira de Souza e Travessa J e Av. Presidente Tancredo Neves com a Travessa K, incluindo materiais e mão-de-obra necessária, projeto arquitetônico, memorial descritivo, planilha orçamentaria e cronograma físico financeiro, conforme contrato de repasse n°914510/2021/MTUR/CAIXA, em atendimento a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, deste Município de Aripuanã-MT. Data de abertura dos envelopes: 25/05/2023 horário: 08h00min (oito) horário local. Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Aripuanã, CEP: 78.325-000 - Aripuanã/MT. O Edital contendo as regras do certame encontra-se disponível aos interessados no mesmo endereço de segunda a quinta-feira das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sexta-feira das 07h00min às 13h00min, e também através do site http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail [email protected]. Maiores informações pelo telefone (066) 3565-3900. Aripuanã-MT, 14 de abril de 2023. ELEN CRISTINA SOARES MACEDO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2023 - PGM Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres - MT Contratada: KMA ENGENHARIA LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a reforma do Miniestádio de Futebol Jardim Paraíso, localizado no Bairro Jardim Paraiso, com área total de 8.963,68 m², no município de Cáceres. O objeto do presente contrato está orçado em R$ 467.087,54 (quatrocentos e sessenta e sete mil, oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), sendo R$ 444.143,75 proveniente do Convênio 1664/2021, firmado entre a Prefeitura de Cáceres-MT e o Governo do Estado de Mato Grosso através da SINFRA/MT, e R$ 22.943,79 de contrapartida. O prazo de sua Vigência estipulada em 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura e para a Execução do Objeto fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias contados partir da Ordem de Serviço. AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 COM REGISTRO DE PREÇO MENOR POR ITEM Interessada: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Brita 0, Brita 1, Pedra Marroada, Pó de Pedra/Pó de Brita e Areia Grossa para proceder à impermeabilização com lama asfáltica nas vais públicas, execução de novos pavimentos asfálticos e serviços de tapa buraco em PMF, TSD nas vais públicas com pavimento danificado e construção de manilhas, alas, meio fio, bloquetes, construção e manutenção de pontes no Município de Cáceres. Empresas Vencedoras: CNPJ: 40.032.973/0001-27 - NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - R$ 858.234,30 CNPJ: 48.280.841/0001-26 - ELIANA DE SOUZA - R$ 133.700,00 Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78210-906, ou baixadas no portal http:// https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes/ e na plataforma compras.gov.br. Prefeitura de Cáceres-MT, 14 de abril de 2023. WILTON BENTO PIMENTA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Com Registro de Preço - Menor Preço Por Item Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Recarga de Oxigênio com cilindro em regime de comodato para atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento UPA. Realização: 02 de maio de 2023 às 09h00min horário de Brasília Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78210-906, ou baixadas no portal http:// https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes/ e na plataforma ou gov.br/compras. Prefeitura de Cáceres-MT, 14 de abril de 2023. IGOR DE SOUZA OLIVEIRA Pregoeiro DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023 ATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 21/2023 Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Objeto: Dispensa de Licitação para contratação de serviço Instalação, manutenção e Configuração de Antena de Internet Via Rádio, para comunicação entre a Prefeitura Municipal de Cáceres e as Unidades Descentralizadas, para atender a Coordenação de Ações em Saúde. Empresa: CAVALCCA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.193.546/0001-25, perfazendo o valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos e oitenta reais). Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 24º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 2020. VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde