DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado desde que haja interesse entre as partes e nos termos da Lei 8.666/93. VALOR: O valor total do produto ora contratado é de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). DOTAÇÃO: As despesas para o processamento e pagamento do objeto deste CONTRAT O correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 08 .01- Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 08.01 -Fundo Municipal de Saúde Funcional: 10.301.0011- Atenção básica Projeto/ atividade: 1.018- Construção, Ampliação e Reforma nas Instalações das Unidades de Saúde. Elemento de Dispensa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.600(0600) - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica Código reduzido: 005 DATA: 12 de abril de 2023. ASSINAM: MOACIR GOMIDES TEIXEIRA - Secretário Municipal de Saúde - pelo contratante CESAR ROLA PIRES- pela contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2023. O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, através de sua Pregoeira Oficial, informa a existência de 1º adendo ao Pregão Eletrônico nº 013/2023, que se realizará no dia 04 de maio de 2023, às 09:00 horas, através do portal www.bll.org.br, para o registro de preço para aquisição futura e eventual de Câmaras para Conservação de Imunobiológicos para adequação das salas de vacinas do Município de Rio Brilhante - Mato Grosso do Sul. Para maiores informações: site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0(67) 3452-7391 - ramal 217 e (67) 99687- 1038, das 07:00 às 13:00 e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 14 de abril de 2023. ANA FLÁVIA CARDOSO DA SILVA MEAZZA Pregoeira Oficial AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023. O Município de Rio Brilhante - MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria n° 468 de 22 de dezembro de 2022, torna público e para conhecimento dos interessados, que realizará processo licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA, tipo "MENOR PREÇO", pelo regime de execução indireta, empreitada por preço global, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores e Lei complementar nº 123/06 e alterações, às 08:00 horas do dia 18 de maio de 2023, na Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, Sala de Reuniões do Setor de Licitação, sito a Rua Prefeito Athayde Nogueira, nº 1.033 - Centro - Município de Rio Brilhante - MS, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de implantação do sistema de iluminação pública, utilizando luminárias de alta eficiência com tecnologia LED autogeradora de energia, composta de painel solar monocristalino, com potência de 100W a serem instalados na BR-163, trecho KM 322+858m a KM 315+491m, no município de Rio Brilhante/MS. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS, Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0(67) 3452-7391 - ramal 217, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h00min às 13h00min ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 14 de abril de 2023. BRUNO ROCHA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 30/2023. Processo Admin. nº 2214/2023. Tipo Menor Preço por Lote. Objeto: aquisição futura de equipamentos e mobiliários provenientes de Emenda Parlamentar n° 09290.533000/1210-01. Abertura: 04/05/2023 às 09h (horário de Brasília), no site: www.comprasbr.com.br Edital no site supracitado ou www.sidrolandia.ms.gov.br no link licitações DEIVID DA SILVA GUARDIANO RODRIGUES Pregoeiro ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO P A R AO P E BA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 CONSÓRCIO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, comunica a realização do Pregão Eletrônico nº 54/2023, Processo Licitatório n° 70/2023, conforme Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, com critério de julgamento por menor preço por item. Abertura das propostas: às 9h do dia 28/04/2023, disputa: às 10h do mesmo dia. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ônibus rural escolar, do tipo ORE 1, padrão FNDE, para o transporte de estudantes da rede pública de ensino no âmbito dos municípios consorciados. Edital disponível em www.portaldecompraspublicas.com.br; www.icismep.mg.gov.br, e na sede do Consórcio. Mais informações: (31) 2571.3026. A pregoeira, em 14/04/2023. São Joaquim de Bicas, MG, 14 de abril de 2023. EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL Diretor Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Torna público que fará realizar PROCESSO nº 038/2023/PE nº 008/2023/RP nº 019/2023, registro de preço e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços em confecção de próteses dentárias em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Glória, através da Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente, conforme descrição contida no Edital nº. 008 e seus anexos. A sessão será realizada no dia 28 de abril de 2023 às 08h30min São Francisco do Glória-MG, 14 de abril de 2023. FRANCIELE ALVES SANTANA RODRIGUES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº 17/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 041/2023 RATIFICO a Dispensa Licitação nº 017/2023, Processo nº 041/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UBS E DO HOSPITAL MUNICIPAL, DEVIDO AO SURTO DE DENGUE; EM FAVOR DE CIRÚRGICA CLARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 44.303.986/0001-44; com arrimo na Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e tendo em vista os demais elementos que instruem o Processo Licitatório nº 017/2023. Abadia dos Dourados-MG, 14 de Abril de 2023 WANDERLEI LEMES SANTOS Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 PROCESSO Nº 39/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE Nº 05/2023 - PROCESSO Nº 039/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE Nº 05/2023, PROCESSO Nº 039/2023, para firmar termo de parceria com a APAE de Abadia dos Dourados/MG, CNPJ nº 00.102.575/0001-15; com base na Lei 1.878 de 08/03/2023. Valor R$ 170.849,76 (cento e setenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos). Abadia dos Dourados, 14 de Abril de 2023 WANDERLEI LEMES SANTOS Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 PROCESSO Nº 40/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023 - PROCESSO Nº 040/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023, PROCESSO Nº 040/2023, para firmar termo de parceria com a APAE de Abadia dos Dourados/MG, CNPJ n.º 00.102.575/0001-15; com base na Lei 1.879 de 21/03/2023. Valor R$ 15.829,42 (quinze mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos). Abadia dos Dourados, 14 de Abril de 2023 WANDERLEI LEMES SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATOS REFERENTES A INEXIGIBILIDADE Nº 2/2023. Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Contrato nº 19/2023 firmado com Márcia Soares Fernandes De Amorim no valor de R$ 6.173,00, Contrato nº 20/2023 firmado com Ana De Fátima Marques Couto no valor de R$ 6.173,00, Contrato nº 21/2023 firmado com José Ferreira Valadares no valor de R$ 6.172,83, Contrato nº 22/2023 firmado com Sidnei Felício Alves no valor de R$18.731,50, Contrato nº 23/2023 firmado com Valdete Nogueira Chaves Rodrigues no valor de R$ 18.731,50, Contrato nº 24/2023 firmado com Elves Martins Silva no valor de R$ 18.731,50 e Contrato nº 25/2023 firmado com Irene Ramos De Souza Marques no valor de R$ 18.731,50. Vigência: até 31/12/2023. DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE, chamamento publico n.º 02/2023 Exigência Legal: Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, nos termos do artigo 25, inciso III. Do Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e posteriores alterações. Promitente: 1 - Ana De Fatima Marques Couto; 2 - Elves Martins Silva; 3 - Valdete Nogueira Chaves; 4 - Sidnei Felicio Alves; 5 - Jose Ferreira Valadares; 6 - Marcia Soares Fernandes De Amorim; 7 - Irene Ramos Souza Marques. Vigência: Após sua assinatura do Termo de Contrato até 31 de dezembro de 2023. O Prefeito Municipal de Açucena/MG, Ratifica o reconhecimento da situação de Inexigibilidade De Licitação necessária a Chamada Publica n.º 02/2023. Firmamos a presente Ratificação, determinamos a sua publicação. RAULISSON MORAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo do contrato nº. 015/2023, Pregão presencial Nº. 007/2023. Objeto: Serviço De Locação De Veículos Transporte Escolar. Contratada: Eilson Dos Santos Ferreira 49702023. Acréscimo De 25 % Do Quantitativo Do Item 1, Rota - Gama / Feliciana 06 Alunos / Manhã. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo do Contrato 054/2021, Tomada de Preço 04/2021 Firmado Com A Empresa : J & J Servicos De Terraplanagem Ltda Prorrogação Do Prazo De Execução Por Mais 60 Dias. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO N.º 069/2022, REF. AO PRC 73/2022, TOMADA DE PREÇO 011/2022. Firmado Com Direcional Construcao E Pavimentacao Eireli, Prorrogação De Prazo De Execução Por Mais 120 Dias.