DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041700229 229 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 2º TERMO ADITIVO nº 248/2023 ao CONTRATO nº 1162/2021, PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2021-00026, PMP/PARAGOMINAS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - ME. Referente à Reajuste de aprox. 7,17 sobre o valor global do contrato. Valor global R$ 3.585,00. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal de Paragominas. Espécie: 1º TERMO ADITIVO nº 265/2023 ao CONTRATO nº 682/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 7/2022-00013, PMP/FRANCIELY ABREU DA SILVA. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor global R$ 6.000,00. Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-0002 . Objeto: Contratação de empresa especializada em implantação, licença temporária de software e hospedagem em nuvem de solução informatizada de gerenciamento de demandas digitais com work flow, objetivando atender as necessidades desta Prefeitura. Data de Abertura: 02/05/2023 as 09:00 hs. A retirada do Edital deverá ser efetuada via internet, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou de segunda a sexta-feira, de 8h as 12h e das 14h as 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm: 17/04/2023. LUCIANA BRITO VIEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230130 ORIGEM CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-011SEMOB CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA(O) LACA ENGENHARIA LTDA-EPP OBJETO Construção de redes de drenagens e pavimentação com piso intertravado no Bairro Montes Claros, Município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL R$ 18.395.841,77 (dezoito milhões, trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) VIGÊNCIA 18 (dezoito) meses, iniciando a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO 05 de abril de 2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20220762 ORIGEM DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2022-004SEGOV CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS CONTRATADA(O) DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA(CNPJ Nº 05.829.307/0001-13) OBJETO Contratação da empresa DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA (CNPJ Nº 05.829.307/0001-13) para a prestação de serviços de desenvolvimento, implantação e gestão do Programa de Modernização de Gestão Fazendária (PMGF), visando a preparação da estrutura organizacional, gestão de pessoas, implantação e manutenção da plataforma digital dos tributos municipais, contemplando o recadastramento eletrônico de todas as pessoas jurídicas de direito público e privado do município, o domicílio tributário digital, as declarações fiscais digitais, a Nota Fiscal de Serviços Digital -NFSD (lançamento, fiscalização, contencioso e execução fiscal do ISS), padrão da associação brasileira das instituições financeiras das capitais (ABRASF), a declaração digital das instituições financeiras (DIF), empresa digital, licenças e alvará digital , bem como, de implantação de nova sistemática da fiscalização e cobrança eletrônicas, com vistas ao incremento na arrecadação dos tributos municipais, do município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL R$ 1.692.009,42 (Um milhão, seiscentos e noventa e dois mil, nove reais, e quarenta e dois centavos) VIGÊNCIA 180 (cento e oitenta) dias, iniciando - se a partir da data de assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO 25 de novembro de 2022. Este contrato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de novembro de 2022. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2022-004SEGOV A Comissão Especial de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WESLEY RODRIGUES DA COSTA, Secretário Especial de Governo, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto Contratação da Empesa DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA (CNPJ Nº 05.829.307/0001-13) para o Contratação da empresa DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA (CNPJ Nº 05.829.307/0001-13) para a prestação de serviços de desenvolvimento, implantação e gestão do Programa de Modernização de Gestão Fazendária (PMGF), visando a preparação da estrutura organizacional, gestão de pessoas, implantação e manutenção da plataforma digital dos tributos municipais, contemplando o recadastramento eletrônico de todas as pessoas jurídicas de direito público e privado do município, o domicílio tributário digital, as declarações fiscais digitais, a Nota Fiscal de Serviços Digital -NFSD (lançamento, fiscalização, contencioso e execução fiscal do ISS), padrão da associação brasileira das instituições financeiras das capitais (ABRASF), a declaração digital das instituições financeiras (DIF), empresa digital, licenças e alvará digital , bem como, de implantação de nova sistemática da fiscalização e cobrança eletrônicas, com vistas ao incremento na arrecadação dos tributos municipais, do município de Parauapebas, Estado do Pará. Contratada DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA (CNPJ Nº 05.829.307/0001-13) Valor Contratado. de R$ 1.692.009,42 (Um milhão, seiscentos e noventa e dois mil, nove reais, e quarenta e dois centavos). Fundamento Legal art. 24, inciso IV , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Especial de Licitação e ratificado pelo Sr. WESLEY RODRIGUES DA COSTA, Secretário Especial de Governo. Esta dispensa de licitação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de novembro de 2022. PARAUAPEBAS - PA, 25 de novembro de 2022. JULIANA SILVA PAIVA Presidente da Comissão Especial de Licitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220168 ORIGEM: CONTRATO nº 20220168 DECORRENTE: PREGAO Nº8/2021-095PMP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMED CONTRATADO: PUMA LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI-EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR (ÔNIBUS DE 44 PASSAGEIROS E MICRO-ÔNIBUS DE 22, 24, 26 E 32 PASSAGEIROS), SEM MOTORISTA , PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ZONA URBANA E RURAL, QUANTO OS DA REDE ENSINO ESTADUAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 7.799.998,08 (sete milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oito centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 23 de Fevereiro de 2022 a 23 de Fevereiro de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 1° TAC: R$ 15.599.996,00 (quinze milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1°TAC: 23 de Fevereiro de 2022 a 23 de Fevereiro de 2024. VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 7.799.998,08 (sete milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oito centavos), E O PRAZO DE 12 (doze) MESES (23 de Fevereiro de 2023 a 23 de Fevereiro de 2024). DATA DO ADITIVO: 17/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220169 ORIGEM: CONTRATO nº20220169 DECORRENTE: PREGAO Nº8/2021-095PMP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADO: NEW LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI-EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR (ÔNIBUS DE 44 PASSAGEIROS E MICRO-ÔNIBUS DE 22, 24, 26 E 32 PASSAGEIROS), SEM MOTORISTA, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ZONA URBANA E RURAL, QUANTO OS DA REDE ENSINO ESTADUAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ . VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 6.448.997,28 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 23 de Fevereiro de 2022 a 23 de Fevereiro de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 12.897.994,56 (doze milhões, oitocentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 23 de Fevereiro de 2022 a 23 de Fevereiro de 2024. VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 6.448.997,28 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), e o prazo de 12(doze) meses (22 de Fevereiro de 2023 a 22 de Fevereiro de 2024). DATA DO ADITIVO: 17/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGEM: CONTRATO nº 20200148 DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2019-009SEMAS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMAS CONTRATADA: WEBCARD ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO ESPECIALIZADO EM INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTO "ARRANJOS DE PAGAMENTO", INTERMEDIANDO A TRANFERÊNCIA DE SUBSÍDIO FINANCEIRO ENTRE BENEFICIÁRIOS DA CONTRATANTE E CREDENCIAMENTO DA CONTRATADA, FAZENDO USO DE CRATÃO MAGNÉTICO E/OU SIMILAR ATRAVÉS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ R$ 6.120.000,000 (Seis milhões, cento e vinte mil reais) VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 23 de março de 2020 a 23 de março de 2021. VALOR DO CONTRATO APÓS 4º TAC: R$ 24.453.482,10 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dez centavos). PRAZO DO CONTRATO APÓS 4º TAC: 23 de Março de 2020 a 23 de Março de 2023 PRAZO ADITADO NO 4º TAC: 12 (doze) meses (23 de março de 2023 a 23 de março de 2024), e o valor de R$ 5.902.062,96 (cinco milhões, novecentos e dois mil, sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). DATA DO ADITIVO: 14/03/2023. RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-007SEMOB A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, através da Secretaria Municipal de Obras, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, comunica a todos os interessados o novo resultado de julgamento, após a fase recursal, das propostas comerciais apresentadas pelas empresas habilitadas, referente ao Processo Licitatório Nº 3/2021-007SEMOB, na modalidade CONCORRÊNCIA, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em execução de serviços de construção de canteiros/infraestrutura urbana na rodovia Faruk Salmen, município de Parauapebas, Estado do Pará. Desta forma, ficam CLASSIFICADAS as empresas, por preencherem os pré- requisitos estabelecidos no instrumento convocatório: em 1º Lugar: LÍDER SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, com o valor total de R$ 4.031.209,53 (quatro milhões, trinta e um mil, duzentos e nove reais e cinquenta e três centavos); em 2º Lugar: CONSÓRCIO R.A DRAIEK, com valor total de R$ 4.077.994,33 (quatro milhões, setenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e tinta e três centavos); em 3º Lugar: Empresa ROAD CONSTRUTORA EIRELI, com valor total de R$ 4.191.558,63 (quatro milhões, cento e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos); em 4º Lugar: Empresa FB ENGENHARIA LOCAÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, com valor total de R$ 4.294.442,42 (quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos); em 5º Lugar: Empresa ESTRUTURAL ENGENHARIA, com valor total de R$ 4.487.165,77 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos); em 6º Lugar: Empresa CONSTRUTORA MOUR ÃO LTDA, com valor total de R$ 4.511.525,49 (quatro milhões, quinhentos e onze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos); em 7º Lugar: Empresa REI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, com valor total de R$ 4.518.185,54 (quatro milhões, quinhentos e dezoito mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos); em 8º Lugar: Empresa JVX CONSTRUTORA EIRELI, com valor total de R$ 4.627.884,91 (quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos); em 9º Lugar: Empresa JC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com valor total de R$ 4.859.851,09 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e nove centavos); em 10º Lugar: Empresa MCS MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, com valor total de R$ 5.075.496,76 (cinco milhões, setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos); e em 11º Lugar: Empresa TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, com valor total de R$ 5.475.338,11 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e onze centavos). Declarando Vencedora do certame a empresa: LÍDER SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, com o valor total de R$ 4.031.209,53 (quatro milhões, trinta e um mil, duzentos e nove reais e cinquenta e três centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e por ter atendido todos os requisitos do Edital. Parauapebas - PA, 14 de abril de 2023. FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO Presidente da Comissão Permanente de Licitação