DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com Vigência de 12 (Doze) meses. Valor: R$ 4.945.802,00 (Quatro Milhões, Novecentos e quarenta e cinco mil Oitocentos e oitenta e dois reais); Data da Assinatura: 14 de abril de 2023. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2023 Processo Licitatório n° 24/2023. Empreitada Global. Vanderlei Bonaldo, Prefeito Municipal de São Miguel da Boa Vista (SC), torna publico, Licitação do tipo Tomada de Preços - Empreitada Global, com fundamento na Lei 8.666/93, para contratação de empresa para execuções de pavimentação asfáltica sobre calçamento, calçada pública e sinalização nas Ruas Maravilha, Rua Das Flores - Trecho I e II e Rua das Palmas, com área total de 3.358,03M², com fornecimento dos materiais, conforme memoriais descritivos, orçamentos e projetos de engenharia elaborados pelo setor de Engenharia da Amerios e estará recebendo envelopes da documentação e proposta até às 08h00min do dia 03/05/2023. Maiores informações, bem como cópia do edital na integra encontram-se disponíveis no site do município, bem como poderão ser obtidas com o setor de Licitações, de Segunda a Sexta-Feira, horário de expediente, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min. A presente licitação será regida pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. São Miguel da Boa Vista (SC), 14 de abril de 2023. VANDERLEI BONALDO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - PMBC OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos e produtos para saúde destinados ao atendimento de demandas judiciais, pelo período de 12 (doze) meses, segundo as conveniências da administração Direta e Indireta. Proposta e Habilitação deverão ser registradas no sistema https://bnccompras.com/, até a data e o horário limite previsto para o cadastramento, habilitação e início da disputa. Data da sessão eletrônica: 04/05/2023. Horário: 13h30min. Local: Plataforma BNC - Bolsa Nacional de Compras. Valor máximo aceitável: R$ 46.464,54. Balneário Camboriú, 12 de abril de 2023. SAMARONI BENEDET Secretário de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - PMBC - UASG: 988039 COMPRASNET Nº 059/2023 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento do sistema tributário municipal. VALOR: R$ 1.880.250,00. DATA DA SESSÃO ELETRÔNICA: 08 de maio de 2023. HORÁRIO: 13h30min. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Em 14 de abril de 2023 SAMARONI BENEDET Secretário de Compras AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - PMBC - BNC 1° TERMO DE ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - PMBC - BNC Com base no art. 25 do Decreto Municipal 10.540/2021, o Edital de licitação acima epigrafado, publicado neste mesmo Diário em 24 de março de 2023, Seção 3, Página n° 314, na Plataforma BNC e no site: www.bc.sc.gov.br, cujo objeto trata do registro de Medicamentos, sofrerá retificação no edital. Ficam mantidas as demais condições. Balneário Camboriú, 13 de Abril de 2023. SAMARONI BENEDET Secretário de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - PMB O Município de Bombinhas, através da Secretaria Municipal da Administração torna público o que segue: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA AMOR PERFEITO - TRECHO 01, MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC, CONFORME PROJETO BÁSICO ANEXO AO EDITAL. A empresa JK PAVIMENTAÇÕES LTDA apresentou a proposta de R$ 527.777,20 (quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos) e a empresa DIMENSE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA apresentou proposta de R$ 499.455,38 (quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Diante do exposto, a Comissão declara VENCEDORA a empresa DIMENSE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. Informações através do telefone (47) 3393-9500 - Ramal 509 ou 551, das 12h00min às 18h00min, de segunda a sexta-feira junto ao Departamento de Compras e Licitações, ou através do e-mail: [email protected]. Bombinhas, 13 de abril de 2023. KARINE FRANCIELI SCHEUERMANN Secretária de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - PMC. AQUISIÇÃO DE BENS Objeto: REGISTRO DE PREÇO para possível aquisição de pneus novos, câmaras, colarinhos e material para conserto de pneus para manutenção da frota de veículos e máquinas do Município, conforme descrições constantes nos anexos "A" e "B" deste edital. Forma de Pregão: Eletrônico. Tipo: Menor Preço. Recebimento das propostas: até as 08 h e 15 min do dia 04/05/2023. Início da Sessão: dia 04/05/2023 as 08 h e 30 min., no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF. Informações complementares: o Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados na home page www.concordia.sc.gov.br, link "Licitações". Quaisquer informações poderão ser obtidas na Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de Concórdia, situada na Rua Leonel Mosele, nº 62, 1º andar, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 07h00min às 13h00min, ou pelo telefone (49) 3441- 2125. Registrado no TCE/SC sob o nº D5D5B41C139BD6AA8DBA3CAA0C61B0251CA7B0FF Concórdia, SC, 13 de abril de 2023. WAGNER LUIS BEE Secretário Municipal de Gestão Urbana PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/FMS/2023 O Município de Içara/SC, torna público que prorroga a data de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/FMS/2023. Diante disso fica prorrogado a data do presente certame para dia 28/04/2023 com abertura prevista para às 14:00h e fim do recebimento das propostas até as 13h:45min. Demais informações poderão ser obtidas através do Fone/Fax: (48) 3431-3539 e 3431-3500. Retirada do edital e retificações através do endereço eletrônico: http://icara.impactolicitacoes.com.br/#/publico/licitacoes ou pelo site https://www.icara.sc.gov.br/ no link Licitações/Editais. Içara - SC, 14 de abril de 2023. DALVANIA CARDOSO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE IMARUÍ AVISO DE CREDENCIAMENTO FMAS Nº 1/2023 Código TCE SC: 1725CAEF92CAEF7C60DBEEF1062156430CA9D9EC O Município de Imaruí/SC, torna público que se encontra aberto o CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E/OU EMPRESAS PRIVADAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS. Entrega dos envelopes de credenciamento: a partir das 07h do dia 17/04/2023 no Setor de Protocolo da Prefeitura. Data prevista para abertura dos envelopes recebidos: 03/05/2023, às 09h. Local: Setor de Licitação da Prefeitura. Endereço: Rua José Inácio da Rocha, 109 - Centro - Imaruí/SC. O edital ficará aberto durante o período de 12 meses a partir de sua publicação, estando à disposição no site www.imarui.sc.gov.br, ou de 2ª a 6ª feira das 08h às 13h no setor de licitação, ou pelo e-mail [email protected]. Informações no fone 48 3643-0213. Imaruí, 17 de abril de 2023. MARLEI MORETTI Secretária de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 055/2021 Nome: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ Empresa: BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ: 00.145.589/0001-16 Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993. Número do Processo: 74246/2023 Objeto: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA RUA AGÍLIO CUNHA, BAIRRO CIDADE NOVA.. Motivo: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do prazo de contrato por 120 (cento e vinte) dias, ou seja, pelo período de 15/07/2023 a 11/11/2023 e a prorrogação do prazo de execução também por 120 (cento e vinte) dias, pelo período de 04/05/2023 a 31/08/2023, tendo em vista às alterações e aprovações de projeto para adequação da marginal e atendimento das normativas da Autopista Litoral, conforme justificativa técnica anexa ao processo supracitado. O presente aditivo não altera o valor contratual. Data Assinatura: 31/03/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2023 A Prefeitura Municipal de Itapema/SC, através da Prefeita Municipal, Nilza Nilda Simas torna público que foi aberto o Processo nº. 042/2023 - Dispensa de Licitação nº. 05.009.2023, e consequentemente homologado. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar o Desassoreamento no Rio Fabrício, localizado no Município de Itapema/SC, conforme projetos e especificações técnicas. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA. CONTRATADO: RGS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 19.368.227/0001- 12.; DO VALOR: R$ 1.282.289,85 (Um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).; DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13/04/2023. NILZA NILDA SIMAS Prefeita DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2023 A Prefeitura Municipal de Itapema/SC, através da Prefeita Municipal, Nilza Nilda Simas torna público que foi aberto o Processo nº. 044/2023 - Dispensa de Licitação nº. 05.011.2023, e consequentemente homologado. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar o Desassoreamento do Rio Tabuleiro dos Oliveiras, localizado no Bairo Tabuleiro dos Oliveiras, no Município de Itapema/SC, conforme projetos e especificações técnicas.; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA.; CONTRATADO: RGS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 19.368.227/0001-12.; DO VALOR: R$ 730.989,10 (Setecentos e trinta mil, novecentos e oitenta e nove reais e dez centavos).; DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13/04/2023. NILZA NILDA SIMAS Prefeita DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2023 A Prefeitura Municipal de Itapema/SC, através da Prefeita Municipal, Nilza Nilda Simas torna público que foi aberto o Processo nº. 045/2023 - Dispensa de Licitação nº. 05.012.2023, e consequentemente homologado.; DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar o Desassoreamento dos Rios Perequezinho e da Fita, localizados no Município de Itapema/SC conforme projetos e especificações técnicas.; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA.; CONTRATADO: PAULISTA E TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA.; CNPJ: 19.900.767/0001-03.; DO VALOR: R$ 4.899.621,97 (Quatro milhões, oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos).; DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13/04/2023. NILZA NILDA SIMAS Prefeita