DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOTORES PARA OS PORTÕES DA GARAGEM DA SEDUC" Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios, com fundamento no artigo 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e no artigo 15 do Decreto Municipal n°. 3593/2003; Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade; Considerando que o item único do Edital em epígrafe foi declarado fracassado, conforme Ata de Sessão Pública e Atos decisórios; RESOLVO REVOGAR a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 053/2023 do processo administrativo nº. 15291/2022. Praia Grande, 12 de abril de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação AVISO DE RETIFICAÇÃO No Termo de Homologação referente ao Pregão Eletrônico n°. 179/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de março de 2023, Seção 1, página 333, e no Diário Oficial da União 29 de março de 2023, Seção 3, página 310: Onde se lê: "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 13.045/2022 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE CAMA, MESA E BA N H O " NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002022OC00278" Leia-se: "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20.933/2022 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PERECÍVEIS DIVERSOS III" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002022OC00460" Praia Grande, 12 de abril de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2023 REFERENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11483/2022 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS M É D I CO S . " . OC 855800801002023OC00130 Em atenção à impugnação ao edital apresentada pela empresa KSS CCOMÉRCIO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, foi autuado o Processo Administrativo 8.740/2023, onde restou comprovado, após análise pela equipe técnica, que o acréscimo de critérios nos descritivos dos itens 18 e 29 não essenciais para o atendimento da plena necessidade da administração e incorreria em redução da competitividade no certame, desta forma INDEFIRO a presente impugnação. CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário de Saúde Pública DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17.276/2022 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR" NÚMEROS DAS OFERTAS DE COMPRAS: 855800801002022OC00449 (AMPLA PARTICIPAÇÃO) 855800801002022OC00450 (COTA RESERVADA PARA ME/EPP) DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME Considerando o Resultado de Análise das Amostras, publicado em 18/03/2023 no jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme comprovante em fls. 1865 dos autos, Despacho do Recurso Administrativo interposto pela empresa MASTER INDUSTRIA , COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., publicado em 12/04/2023 no jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme comprovante sob fl. 82 do Processo Administrativo n° 7.364/2023, Despacho do Recurso Administrativo interposto pela empresa FOCUS COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTATEIS LTDA., publicado em 12/04/2023 no jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme comprovante sob fl. 89 do Processo Administrativo n° 7.299/2023, bem como manifestação dos Srs. Coordenadores de Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio às fls. 2257 dos autos, DETERMINO a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) do dia 25 de abril de 2023. Desta forma, convocamos as empresas participantes da licitação, para negociação dos lotes 2, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 26, 27 e 28, e se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente dos referidos lotes e demais atos contínuos. A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 196/2022 nos termos do Edital. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 30 DIAS. Ref. Processo Administrativo n2. 13.519/2021; Assunto: Representação SEMA - Poda Drástica: João Francisco Miranda. O Secretário de Meio Ambiente do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 2° do Decreto Municipal n°. 6376/2018 FAZ SABER a JOAO FRANCISCO MIRANDA da AUTUAÇÃO, por infração a Legislação Municipal em vigor, presente no art. 74, inciso III, da Lei n°. 1875/2017, consistente na verificação, pelo agente publico, da promoção de poda drástica de exemplar arbóreo, gerando desta forma o auto de infração de n° 1548, referente ao imóvel sito a Rua Primeiro de Maio, n° 265(oficial)/ 267(fixado), Mirim, Praia Grande/SP. Como não foi possível intimá-lo pessoalmente ou por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, que começara a correr da data de sua publicação, fica o Sr. JOÃO FRANCISCO MIRANDA intimado a pagar a multa devida ou apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, instruída com os documentos pertinentes que comprovem suas alegações. Caso permaneça inerte, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, procedendo esta Prefeitura com os atos jurídico-administrativos pertinentes a espécie. Para protocolo de sua defesa, bem como para dirimir quaisquer duvidas, o autuado devera entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de Praia Grande ou ainda comparecer a suas dependências, em horário de expediente, localizada a Av. Presidente Costa e Silva, n°. 794,4° andar, Boqueirão, Praia Grande/SP. E para que não se alegue ignorância ou desconhecimento, mandou expedir a presente notificação por Edital com o prazo supracitado, que será publicado no jornal de circulação federal e afixado no quadro de avisos oficiais. Praia Grande, 5 de abril de 2023. FLORESTAL PAULO E. S. MARTINS PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2022 Leva-se ao conhecimento de interessados que a Tomada de Preços Nº 15/2022 foi adjudicada à empresa: "Malaspina Assessoria Ltda", com sede na Rua Gabriel Binelli, nº 338, Jardim Primavera, Nova Europa - SP, o item nº 1, no valor total de R$ 22.999,48, nos termos do edital. Homologo o presente processo de licitação na modalidade Tomada de Preços que recebeu o nº 15/2022, objetivando Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura destinados à elaboração de projetos básicos, executivos e complementares para a reforma da Creche Municipal do Caic "Shirley Parada Gonçalves Baldochi" município de Batatais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. Estância Turística de Batatais-SP, 14 de abril de 2023. VICTOR HUGO JUNQUEIRA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS A R T ES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 O Secretário de Educação de Embu das Artes TORNA PÚBLICO: RATIFICOU o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 com base no Artigo 24, IV da Lei Fe d e r a l nº 8.666/93 para Contratação Emergencial da empresa Libertad Comercial e Serviços Ltda, CNPJ nº 60.879.970/0001-30 visando a Prestação de Serviços de Gestão de Segurança dos Ambientes de Ensino da Secretaria de Educação de Embu das Artes. CLECIUS W. R. DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 A Prefeitura da Estância Turística de Itu informa a abertura do Pregão Eletrônico nº 11/2023, para REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS. As propostas deverão ser enviadas até às 13h50min com início da sessão às 14h00min do dia 02/05/2023. O Edital poderá ser retirado nos links: www.comprasbr.com.br e www.itu.sp.gov.br no link licitações e/ou na Central de Compras - 2º andar, localizada no Centro Administrativo Municipal à Av. Itu 400 anos, 111 - Bairro Itu Novo Centro, Itu/SP, de segunda a sexta feira, no horário de 08h00min as 12h00min, e das 14h00min às 17h00min, devendo os interessados comparecer munidos de PEN-DRIVE ou mídia eletrônica para que seja copiado o arquivo referente ao Edital de seu interesse, sem qualquer ônus. Itu, 14 de abril de 2023. JANAÍNA GUERINO DE CAMARGO. Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Administrativo nº 149/2023 - Processo Administrativo nº 9056/2022. Contratante - Prefeitura da Estância Turística de Salto. Contratada - CM Hospitalar S.A. Objeto - Fornecimento de material médico e de enfermagem para consumo nas Unidades Básicas e Especializadas da rede municipal de saúde, a cargo da Secretaria de Saúde. Referente - Pregão Eletrônico nº 01/2023. Valor Total - R$ 3.565,56 (Três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Vigência - 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. Estância Turística de Salto/SP, 14 de abril de 2023. Márcio Conrado - Secretário de Saúde. Contrato Administrativo nº 141/2023 - Processo Administrativo nº 9056/2022. Contratante - Prefeitura da Estância Turística de Salto. Contratada - Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda. Objeto - Fornecimento de material médico e de enfermagem para consumo nas Unidades Básicas e Especializadas da rede municipal de saúde, a cargo da Secretaria de Saúde. Referente - Pregão Eletrônico nº 01/2023. Valor Total - R$ 80.362,53 (Oitenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos). Vigência - 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. Estância Turística de Salto/SP, 14 de abril de 2023. Márcio Conrado - Secretário de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ARQUITETURA OU ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA UBS DR. FRANCISCO SPADARO JÚNIOR, LOCALIZADA NA RUA UM - JARDIM SCANDIUZZI, NESTE MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, COM RECURSOS PARCIALMENTE ORIUNDOS DE RECURSO FEDERAL - LC 172/2020 - 181/2021 - 197/2022 - FICHA 650/23 - OBRA - ATENÇÃO BÁSICA. Em continuidade aos trabalhos da Tomada de Preços nº 013/2023, em não havendo apresentação por parte dos licitantes de recurso quanto à fase de habilitação, deliberam pela designação de nova data de para a realização da sessão pública para abertura das propostas, a qual ocorrerá no dia 18 de abril de 2023, às 09h00min, na Sala de Licitações localizada no Paço Municipal. Tupã - SP, 14 de abril de 2023. FABIANA MORENO SATO Presidente da Comissão