DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica o licitante vencedor devidamente intimado, para que no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis assine o respectivo Contrato, contados da publicação deste edital. Miguelópolis-SP, 14 de abril de 2023. NAIM MIGUEL NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 PROCESSO Nº 061/2023 - D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para uso do Ensino Fundamental e Educação Infantil - Departamento de Educação do Município de Mirassol/SP. TIPO: "MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE". RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Lotes 01 ao 100: Do dia 14/04/2023 ao dia 05/05/2023 até às 09:00 horas. Abertura das "Propostas" dos Lotes 01 ao 100: Dia 05/05/2023 às 09:00 horas. Início da Disputa de Preço dos Lotes 01 ao 100: Dia 05/05/2023 a partir das 09:05 horas. INFORMAÇÕES E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Diretamente nos sites www.bll.org.br - www.mirassol.sp.gov.br, e na Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol, CEP nº 15130-065, Estado de São Paulo, Fone: (17) 3243-8160, de 2ª à 6ª feira, das 09:00 às 16:00 horas. Mirassol-SP, 14 de abril de 2023. EDSON ANTONIO ERMENEGILDO Prefeito AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 PROCESSO Nº 243/2022 - D.A. - D.C.L. LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL OBJETO: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, compreendendo o fornecimento de todo material empregado, equipamentos, mão-de-obra, serviços complementares e outros - Departamento de Obras do Município de Mirassol/SP. Considerando o comprometimento da agenda dos servidores lotados na Divisão de Compras e Licitação e Departamento de Obras às 09h00 do dia 19 de abril de 2.023, o horário da Sessão Pública do certame em epígrafe fica redesignado para às 14:00 horas do mesmo dia, ou seja, dia 19 de abril de 2.023. LOCAL: Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol, Estado de São Paulo. INFORMAÇÕES E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Diretamente nos sites www.bll.org.br - www.mirassol.sp.gov.br, e na Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2.290, Centro, Mirassol, CEP nº 15130-065, Estado de São Paulo, Fone: (17) 3243-8160, de 2ª à 6ª feira, das 09:00 às 16:00 horas. Mirassol-SP, 13 de abril de 2023. EDSON ANTONIO ERMENEGILDO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A Prefeitura Municipal de Mococa torna público aos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2023, Processo Administrativo nº 4508/2023, cujo objeto consiste na aquisição de alimentos não perecíveis e semi perecíveis para o Setor de Merenda Escolar.O início da sessão da disputa do pregão ocorrerá no dia 27 de abril de 2023, às 09:30hs na plataforma da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL. Informações e o edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados no site mococa.sp.gov.br, no link: Licitações >Pregão Eletrônico e também no site da Bolsa de Licitações e Leilões-BLL (www.bll.org.br). Mococa - SP, 13 de abril de 2023. LEANDRO JOSÉ DA ROCHA PICHOTANO Pregoeiro AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Encontra-se aberto no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mococa o Tomada de Preços nº 1/2023, Processo Administrativo nº 441/23, que tem por objeto a prestação de serviços de reforma do muro do Patio Municipal de Serviços. O envelope de nº 01 onde contem os documentações de habilitação e o envelope de nº 02 onde contêm as propostas comerciais deverão ser entregues e protocolados até às 14h00min do dia 04 de maio de 2023, no Setor de Licitações (3º andar) da Prefeitura Municipal de Mococa. O edital em seu inteiro teor estará a disposição dos interessados de 2ª a 6ª feiras das 12h00min às 17h00min horas, na Rua XV de Novembro - 360, Centro, Mococa - SP ou pelo site: www.mococa.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo fone (19) 3656-9809. TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Encontra-se aberto no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mococa o Tomada de Preços nº 3/2023, Processo Administrativo nº 2641/23, que tem por objeto a prestação de serviços para construção de (01) uma Praça no Distrito de Igaraí,. O envelope de nº 01 onde contem os documentações de habilitação e o envelope de nº 02 onde contêm as propostas comerciais deverão ser entregues e protocolados até às 14h00min do dia 09 de maio de 2023, no Setor de Licitações (3º andar) da Prefeitura Municipal de Mococa. O edital em seu inteiro teor estará a disposição dos interessados de 2ª a 6ª feiras das 12h00min às 17h00min horas, na Rua XV de Novembro - 360, Centro, Mococa - SP ou pelo site: www.mococa.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo fone (19) 3656-9809. Mococa - SP, 12 de abril de 2023. LEANDRO JOSÉ DA ROCHA PICHOTANO Presidente da Comissão de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Atas de Registro de Preços n° 69/2023 a 87/2023. Pregão Eletrônico n° 01/2023. Processo Licitatório n° 17.907/2022. Objeto: Registro de preços para fornecimento parcelado de medicamentos para atender pacientes na farmácia de alto custo/judicial, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 12 meses. Dotação: (936) 33.90.30. Assinatura: 10/04/2023. Detentoras: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ nº 65.817.900/0001-71 (R$ 253.989,00); AVARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 11.195.057/0001-00 (R$ 40.672,50); CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 05.782.733/0001-49 (R$ 2.178,00); CM HOSPITALAR S.A. - CNPJ nº 12.420.164/0001-57 (R$ 34.795,95); CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 23.228.076/0001-74 (R$ 5.796,00); DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - CNPJ nº 76.386.283/0001-13 (R$ 8.311,50); DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ nº 04.027.894/0007-50 (R$ 72.473,85); EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ nº 15.439.366/0001-39 (R$ 2.880,00); ERFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 35.310.181/0001-37 (R$ 216,00); FARMAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 37.714.493/0001- 31 (R$ 1.570,50); FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 08.231.734/0001-93 (R$ 1.899,00); INDMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 24.614.797/0001-85 (R$ 73.237,50); INTERLAB FARMACEUTICA LTDA - CNPJ nº 43.295.831/0001-40 (R$ 83.919,00); LOPES & ISHIKAWA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 44.038.095/0001-08 (R$ 12.681,00); PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 28.123.417/0001-60 (R$ 6.385,50); PORTAL LTDA - CNPJ nº 05.005.873/0001-00 (R$ 5.827,50); R.A.P. APARECIDA - CO M E R C I O DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 06.968.107/0001-04 (R$ 2.946,00); RIO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 24.484.451/0001-00 (R$ 37.203,60); SP HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 27.817.504/0001-55 (R$ 1.841,40). EXTRATOS DE TERMOS DE FORMENTO Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 02/2023, referente à Emenda Impositiva nº 13/2023 - Projeto de Lei 152/2022, consignada pela Lei 5694 de 27/12/2022-Processo Administrativo nº 848/2023 - Órgão Público: Prefeitura de Mogi Guaçu - Organização da Sociedade Civil: Instituto de Ação Social Enéias Tognini. Objeto: realização de reparos e manutenção com aplicação dos materiais, na cobertura, paredes e piso da área externa, dos banheiros, sala de aula, e construção de casa de gás, tudo registrado no Plano de Trabalho. Vigência: 12 meses. Assinatura: 07/03/2023. Dotação: 3474 14.03 08.242.4013 - 2797/ 33.50.39.00 - recurso municipal R$ 100.000,00. Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 03/2023, referente à Emenda Impositiva nº 21/2023 - Projeto de Lei 152/2022, consignada pela Lei 5694 de 27/12/2022-Processo Administrativo nº 845/2023 - Órgão Público: Prefeitura de Mogi Guaçu - Organização da Sociedade Civil: Instituto de Ação Social Enéias Tognini. Objeto: Aquisição de poltronas reclináveis para os usuários do Serviço do Centro Dia de Referência da Pessoa com Deficiência, sito a Rua Mario Jacinto, 270 - Jardim Santa Terezinha, Mogi Guaçu SP - para os momentos de descanso, tendo em vista a permanência dos usuários o dia todo na OSC, com atividades realizadas pelos falicitadores das ofícinas, técnico e cuidadores. Vigência: 12 meses. Assinatura 07/03/2023. Dotação: 3476 14.03 08.242.4013 - 2797/ 4450.52.00 - recurso municipal R$ 15.000,00. Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 04/2023, referente à Emenda Impositiva nº 20/2023 - Projeto de Lei 152/2022, consignada pela Lei 5694 de 27/12/2021 -Processo Administrativo nº 855/2023. Órgão Público: Prefeitura de Mogi Guaçu - Organização da Sociedade Civil: Instituto de Ação Social Enéas Tognini. Objeto: Realização de reparos e manutenção de telhados no prédio que abrigas o Serviço do Centro Dia de Referência da Pessoa Idosa, sito a Rua Amelia Armani de Oliveira, nº 400- Jardim América, Mogi Guaçu SP. Vigência: 12 meses. Assinatura: 07/03/2023. Dotação: 3475 14.03 08.241.4013 - 2777/ 3350.39.00 - recurso municipal R$ 18.897,00. Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 05/2022, referente à Emendas Impositivas nºs 35,128 e 144/2021 - Projeto de Lei 152/2022, consignada pela Lei 5694 de 21/12/2022 - Processo Administrativo nº 1102/2023. Órgão Público: Prefeitura de Mogi Guaçu - Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO ÁGAPE. Objeto: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes, adultos e idosos, com objetivo de contribuir para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social, incentivar a socialização, prevenindo situações de vulnerabilidade, exclusão e/ou risco social. Prazo de 12 meses. Assinatura 28/02/2023. Dotação: 14.03. 3218 08.244.4012- 2616/ 335039.00- recurso municipal. Valor R$ 205.000,00. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 PL 3.766/2023 - UASG 986715. Objeto: Fornecimento parcelado de salgadinhos fritos e assados, para atender as necessidades dos Programas e Projetos da Secretaria de Assistência Social, por um período de 12 (doze) meses. Critério de julgamento: Menor preço por item. AVISO: Tornamos público que a referida licitação foi ADJUDICADA pelo Pregoeiro em 04/04/2023 e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 10/04/2023, à empresa 49.139.576 JOAO LOPES RIBEIRO, CNPJ nº 49.139.576/0001-23, para os itens: 01 (R$ 15.200,00); e 02 (R$ 22.250,00). Todas as informações referentes ao certame encontram- se com acesso público e de livre acesso no site www.gov.br/compras/pt-br. Mogi Guaçu - SP, 14 de abril de 2023 RODRIGO FALSETTI Prefeito EXTRATOS DE ADITAMENTOS Espécie: Aditamento 05 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 16/2020 - Edital de Chamamento Público nº 16/2019 - Processo Administrativo nº 20978/2019 - Órgão Público: Prefeitura de Mogi Guaçu - Organização da Sociedade Civil: Instituto de Ação Social Enéas Tognini. Objeto: Serviço Socioassistencial destinado a Pessoas Idoso em Centro Dia de Referência - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Valor per capita R$ 1.877,45 por até 34 usuários, considerando no mínimo 50% de frequência. Vigência: de 11/02/2023 a 31/12/2023. Prazo de vigência: 10 meses e dezoito dias, prorrogável na forma da lei. Valor estimado: R$ 676.633,33. Dotação: 14.03.08.241.4013.1064 - recurso municipal - R$ 580.633,33 - 14.03.08.241.4013.2777.33.50.1983- Recurso Estadual - R$ 96.00,00. Espécie:Aditamento 01 AO TERMO DE FOMENTO 37/2023, para correção do objeto referente à Emenda Impositiva nº 0110/2021 - Projeto de Lei 188/2021, consignada pela Lei 5563 de 27/12/2021 - Processo Administrativo º 5806/2022. Órgão Público: Prefeitura de Mogi Guaçu - Organização da Sociedade Civil: Instituto de Ação Social Enéas Tognini - Objeto: "realização de pintura e reforma do prédio que abriga a Unidade do SAICA - Serviço de Acolhimento Integral a Criança e Adolescente 0- Modalidade Casa, localizado na Rua Dario Ortiz de Campos, nº 370 - Jd. Ypê I - Mogi Guaçu SP" - recurso municipal R$59.517,50. Dotação: 3247 14.03.08.243 4014 2779 33503900 - 33503900.