DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autorizo o afastamento do País do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS, no período de 01 a 05 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Conferência Anual, Reunião de Alto Nível ASSAL-IAIS-FSI e XXXIV Asamblea General da ASSAL, que será realizado em San José - Costa Rica. (Processo SUSEP nº 15414.608024/2023-11 e MF nº 14021.131022/2023- 81). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHOS DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS SIMÕES, matrícula nº 1187680, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 6 a 13 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do 40º Fórum do Centro das Nações Unidas para a Facilitação do Comércio e Negócios Eletrônicos (UN/CEFACT), a se realizar na cidade de Genebra/Suíça. (e-Processo nº 10265.121802/2023-08). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO LOPES PAULETTI, matrícula 2179447, lotado na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 30 de abril a 7 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop Regional sobre o Tratamento de Serviços no Modelo de Dupla Tributação das Nações Unidas entre Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que custeará as despesas com hospedagem, transporte, alimentação, sendo que o seguro internacional, será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade do México, México. (e-Processo nº 10265.125877/2023-50). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Assistente Técnico Administrativo MATEUS RAMOS PIMENTEL SILVA, matrícula n° 1192673, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 30 de abril a 6 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reuniões de revisão por pares e avaliar para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os controles de segurança da informação aplicados nas trocas internacionais de informações para fins tributários pela administração tributária, a se realizar na cidade Bucareste, Romenia. (e-Processo nº 10265.127130/2023-36). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 11 DE ABRIL DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13033.082319/2023-12, resolve: Nº 562 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SORAYA GONCALVES STELLA, matrícula SiapeCad nº 01293160, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão Corporativa 1 da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí (RS), Código FG-3. Nº 563 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SORAYA G O N C A LV ES STELLA, matrícula SiapeCad nº 01293160, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas (RS), Código FG-1. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 12 DE ABRIL DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13033.084073/2023-13, resolve: Nº 568 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALESSANDRA PATRICIA DE AZEVEDO MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01526037, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.05. Nº 569 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALESSANDRA PATRICIA DE AZEVEDO MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01526037, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Canela (RS), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS), Código FG - 1 . ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 574, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.126454/2023-57, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO EDUARDO NUNES VERCOSA, matrícula SiapeCad nº 01571035, para exercer a Função Gratificada da Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 14 DE ABRIL DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13033.084148/2023-58, resolve: Nº 589 - Dispensar o Especialista de Nível Médio MANASSES DA COSTA TOLEDO, matrícula SiapeCad nº 00001480, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Lagoa Vermelha (RS), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS), Código FG-1. Nº 590 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCOS ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01401272, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-3. Nº 591 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCOS ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01401272, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1. Nº 592 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCOS ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01401272, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Lagoa Vermelha (RS), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (RS), Código FG-1. ADRIANA GOMES REGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 128, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria COGEP nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019 e de acordo com o que dispõe no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo servidor MANUEL MADUREIRA DA COSTA, matrícula SIAPECAD Nº 071886 e SIAPE Nº 1013638, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal em Macapá (AP) e em exercício na Seção de Programação e Logística - SAPOL, a partir de 05 de abril de 2023. JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 118, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.117506/2023-26, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Brasil CLAUDIO JOSÉ GOMES MAIO, matrícula Siapecad nº 00076337 e matrícula Siape nº 1303989, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Operações de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), código FG-1. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.117506/2023-26, resolve: Nº 119 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EWERSON AUGUSTO DA ROCHA CHADA, matrícula Siapecad nº00676420 e matrícula Siape nº 1343125, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.07. Nº 120 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO JOSÉ G O M ES MAIO, matrícula Siapecad nº 00076337 e matrícula Siape nº 1303989, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.07. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 14 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.152316/2023-31, resolve: Nº 264 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OTTO MARESCH, matrícula Siapecad nº 17430, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville, Código FCE-1.05. Nº 265 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELISABETH RE I N A L D O, matrícula Siapecad nº 1770616, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville, Código FCE-1.05. CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ