DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041700073 73 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 548, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0309.0000037/2023-07, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 17/04/2023, a servidora ANA CLÁUDIA BRAGA SOUZA MOREIRA TIMOSSI, matrícula 6008141, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 550, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0309.0000036/2023-34, resolve: Art. 1º Nomear HENRIQUE SANTOS TIMOSSI, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 551, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0400.0000538/2023-53, resolve: Art. 1º º Declarar, a partir de 24 de março de 2023, a vacância do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor FERNANDO MELLO MÜLLER, matrícula nº 6006445-5, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAIAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 99, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Novo Hamburgo (PGEA 20.02.0400.0000745/2021-96), resolve: I - Dispensar, a partir do dia 19/04/2023, a Procuradora do Trabalho Jéssica Marcela Schneider do encargo de Coordenadora Substituta, nomeada através da Portaria nº 159/2022, de 24 de maio de 2022; II - Nomear, a partir do dia 19/04/2023, a Procuradora do Trabalho Martha Diverio Kruse para o encargo de Coordenadora Substituta; III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL FORESTI PEGO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 79, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 73, de 11 de abril de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores: DISPENSAR os membros do Ministério Público do Trabalho DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA e PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA 2ª Turma - Sessão Presencial: 19/04, com início às 08h30 e término às 17h PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA 1ª Turma - Sessão Presencial: 19/04, com início às 13h30 e término às 17h DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM 2ª Turma - Sessão Presencial: 19/04, com início às 08h30 e término às 17h DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA 1ª Turma - Sessão Presencial: 19/04, com início às 13h30 e término às 17h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO PORTARIA Nº 80, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de suspeição do Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar no processo judicial nº 0000194-92.2017.5.13.0009, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 73, de 11 de abril de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores: DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO do julgamento do ED 0000194-92.2017.5.13.0009, a ser apregoado na sessão do Pleno Judicial do dia 20/04/2023. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Dra. DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA para atuar no julgamento do processo ED 0000194-92.2017.5.13.0009, a ser apregoado na sessão Pleno Judicial do dia 20/04/2023. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 81, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-006.418/2023-6, resolve: DECLARAR VAGO, a contar de 5 de abril de 2023, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por RENATO FURTUNATO JACOBS, Matrícula-TCU nº 9791- 8, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável. Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 82, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-010.672/2018-4, resolve: RESTABELECER, a partir de 29 de março de 2023, o fundamento legal da Portaria-TCU nº 46, de 17 de fevereiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 1994, que concedeu aposentadoria, com proventos proporcionais, à servidora ANA LUZIA PINTO E REIS, matrícula 320-4, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no laudo médico emitido por Junta Médica Oficial do Tribunal de Contas da União, em 22 de março de 2023. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 89, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V, VI, VII e VII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 12, de 6 de janeiro de 2023, publicada no DOU Edição nº 6 de 09/01/2023, Seção 2, p. 49, para que passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL, matrícula 10179-6, AUFC, para exercer, de 17/10/2022 a 1º/1/2023 e de 2/1/2023 a 19/05/2023, a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4. Parágrafo único: Será realizado o trabalho "Estudo de parâmetros e critérios a serem observados para a responsabilização de dirigentes máximos das Unidades Prestadoras de Contas nos processos de contas ordinárias e extraordinárias.", código 734, patrocinado pelo(a) SecexFinanças e autorizado pelo(a) Segecex em 14/10/2022." EGBERT NASCIMENTO BUARQUE DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 120, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de 2023, PAULO SÉRGIO DE BITTENCOURT AMARANTE, matrícula 2070-2, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-PA/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 121, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de 2023, JERSON LIMA DE BRITO, matrícula 3418-5, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-RO/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 122, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de 2023, RICHELIEU OLIVEIRA SANTOS, matrícula 8545-6, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-MG/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 123, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 17 de abril de 2023, JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA, matrícula 3417-7, TEFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) REP-AC/AudTransferencias/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA