DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041700078 78 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 262, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante da Proposta nº 338 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/04/2023, resolve: 1 - Designar a servidora MONALISA ALEXANDRA FONSECA PRESOTTI DUARTE, código 53873, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho. 2 - Designar a servidora NADIA BEATRIZ CAPISTRANO DA SILVA MORAIS RIBEIRO, código 64222, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.026, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 3121535, nº 3121607 e nº 3121619, contidos nos autos do Processo nº 005564/23-00.013, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como a dispensa de Alexandre de Oliveira da função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº 3618/2022 (2518107) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR o militar ANTONIO ZANATTA NETO, matrícula 1556, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LEONARDO ALVES MOREIRA, matrícula 8437, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ANTONIO ZANATTA NETO, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Apoio ao Ensino, da Secretaria Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União. Art. 3º DISPENSAR a militar AMANDA CRISTINA NUNES COELHO, matrícula 1573, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino. Art. 4º DESIGNAR o militar ANTONIO ZANATTA NETO, matrícula 1556, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de AMANDA CRISTINA NUNES COELHO, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino. Art. 5º DESIGNAR a militar AMANDA CRISTINA NUNES COELHO, matrícula 1573, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ALEXANDRE DE OLIVEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.045, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 007163/23-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 4017/2023 (3116052), assim como o saldo orçamentário informado no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o disposto no Ato nº 3998/2023 (3107369) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º EXONERAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, KEYLA MOREIRA DE SOUSA, matrícula 8610, do cargo em comissão de ASSESSOR I (S), código STM-CJ-01, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 9.527/97, o Sr. RICARDO SILVEIRA MELLO, para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR I (S), código STM-CJ-01, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 3º DISPENSAR o militar JOSIAS OLIVEIRA FRANCISCO, matrícula 8450, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete da Presidência. Art. 4º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, KEYLA MOREIRA DE SOUSA, matrícula 8610, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JOSIAS OLIVEIRA FRANCISCO, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete da Presidência. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 446, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005310- 57.2023.4.01.8005, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ANA LÚCIA ROZAS TEIXEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90 e no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 435, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006705- 82.2017.4.01.8009, resolve: RETIFICAR O ATO PRESI 5719908, de 28/06/2018, publicado no DOU de 14/03/2018, Seção 2, pág. 64, que concedeu aposentadoria a OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, para excluir: "...e no art. 193 da Lei 8.112/90 (redação original)". Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 429, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002213- 49.2023.4.01.8005, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor REINER MARQUES LEMOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, por tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, inciso III, letra "a" da Constituição Federal, com redação dada pela EC 20/1998 e pela EC 41/2003 c/c art. 1º da Lei 10.887/2004, e com o art. 3º, caput e § 1° da EC 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 438, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027209- 22.2020.4.01.8004, resolve: REVERTER À ATIVIDADE a servidora LUZINEIDE ARAÚJO DE OLIVEIRA, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado (Biblioteconomia), Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado da Bahia, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, aposentada voluntariamente no referido cargo pelo ATO PRESI - 11901681, de 10/12/2020, publicado no DOU de 14/12/2020, Seção 2, pág. 46. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 448, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005783- 58.2023.4.01.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SÍLVIA FLORA LOBO NOGUEIRA DA GAMA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90; e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006 Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 457, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000730-93.2023.4.01.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal HERLEY DA LUZ BRASIL para atuar como representante da Seção Judiciária do Acre no respectivo Comitê Estadual de Saúde (Resolução CNJ nº 238/2016), sem prejuízo na vara de origem, em substituição à Juiz Federal Substituta FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 459, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0011302-98.2020.4.01.8006, resolve: PRORROGAR por 24 meses, a contar de 24/5/2023, os efeitos do Ato Presi 378/2021, publicado no DOU2 de 24/5/2021, que designou o Juiz Federal BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO para, com prejuízo parcial na Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, prestar auxílio à 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, com fixação de residência na cidade de Goiânia/GO, ficando mantida sua jurisdição nos processos digitais conclusos, presentes e futuros, excluídos os processos criminais cuja instrução for concluída por outro magistrado, em razão do princípio da identidade física do Juiz. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 461, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no Processo 0000062- 92.2023.4.01.8011, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato Presi 205/2023, publicado no DOU2 de 13/2/2023, para que a designação dos magistrados CLÉCIO ALVES DE ARAUJO e DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL para participarem do mutirão de audiências no Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Parnaíba/PI ocorra, inclusive, para o julgamento de eventuais embargos de declaração interpostos, nos termos do art. 22, § 2º, do Regimento Interno dos JEFs, TRs e TRU. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.716, DE 11 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Procedimento Comum Cível nº 0026216-23.2022.8.26.0100 e o que consta do Processo administrativo nº 0273739-24.2021.4.03.8000, resolve: I - EXCLUIR a candidata MARINA MARCATO VILLAS BOAS, da lista de aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, de que tratou o Edital nº 08/2021, retificado pelo Edital nº 09/2021, publicados no Diário Oficial da União, Seção 3, de 12/05/2021 e 17/05/2021, respectivamente, referentes ao Concurso Público para provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal da 3ª Região, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 06/09/2019. II - TORNAR SEM EFEITO o ato de nomeação nº 4.339, de 14/12/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 29/12/2022, bem como os demais atos administrativos relacionados à posse e ao exercício da candidata no referido cargo público. MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal ATO PRES Nº 4.728, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimento constante no Processo Administrativo nº 0028003-95.2020.4.03.8001, resolve: EXCLUIR do certame, a pedido, a candidata TAMILIS GOMES DOS SANTOS LEITE, habilitada no Concurso Público nº 01/2019 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo. MARISA FERREIRA DOS SANTOS - Desembargadora Federal