DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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125.287 54.051 105.457 0,03 608.611 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 10.000 10.000 455 1.869 0,00 8.131 944 1.119 0,00 8.881 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 34.548 34.548 880 880 0,00 33.668 76 76 0,00 34.472 Assistencia Aos Povos Indigenas 1.593.507 1.593.507 217.027 447.217 0,03 1.146.290 75.081 236.435 0,06 1.357.072 Saneamento Basico Rural 421.126 421.126 14.942 20.337 0,00 400.789 2.463 3.115 0,00 418.011 Saneamento Basico Urbano 375.028 375.028 295 299 0,00 374.729 21 25 0,00 375.003 Preservacao E Conservacao Ambiental 17.208 17.208 54 54 0,00 17.154 9 9 0,00 17.198 Desenvolvimento Cientifico 1.150.294 1.150.294 59.220 72.416 0,01 1.077.878 9.401 11.160 0,00 1.139.134 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.325.800 1.325.800 4.252 4.348 0,00 1.321.452 4.096 4.157 0,00 1.321.643 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 129.651 129.651 8.235 8.606 0,00 121.045 1.212 1.243 0,00 128.408 Trabalho 95.663.558 94.385.681 9.414.179 12.657.825 0,93 81.727.856 9.574.371 12.445.828 3,32 81.939.853 Administracao Geral 2.423.348 1.236.547 15.672 514.902 0,04 721.645 164.592 340.235 0,09 896.312 Administracao Financeira 130 130 0 0 0,00 130 0 0 0,00 130 Normatizacao E Fiscalizacao 44.557 44.557 910 4.401 0,00 40.156 800 1.523 0,00 43.034 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 357.093 357.093 0 28.214 0,00 328.878 0 0 0,00 357.093 Formacao De Recursos Humanos 650 650 0 0 0,00 650 0 0 0,00 650 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 70.382.152 70.291.076 7.535.584 9.502.412 0,70 60.788.663 7.546.980 9.496.433 2,53 60.794.642 Relacoes De Trabalho 300 300 0 0 0,00 300 0 0 0,00 300 Empregabilidade 256.707 256.707 0 0 0,00 256.707 0 0 0,00 256.707 Fomento Ao Trabalho 22.171.031 22.171.031 1.861.983 2.607.585 0,19 19.563.445 1.861.983 2.607.585 0,70 19.563.445 Desenvolvimento Cientifico 27.454 27.454 31 172 0,00 27.281 12 42 0,00 27.412 Outros Encargos Especiais 137 137 0 137 0,00 0 4 9 0,00 128 Ed u c a c a o 132.034.080 132.034.080 5.789.596 88.317.173 6,49 43.716.907 7.681.131 14.013.487 3,74 118.020.593 Administracao Geral 1.345.483 1.345.483 103.664 480.205 0,04 865.278 54.817 100.781 0,03 1.244.702 Administracao Financeira 596.000 596.000 1 1 0,00 595.999 1 1 0,00 595.999 Formacao De Recursos Humanos 46.693 46.693 2.461 5.061 0,00 41.632 518 693 0,00 46.000 Comunicacao Social 16.281 16.281 1.074 1.656 0,00 14.624 0 0 0,00 16.281 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 10.811.947 10.811.947 180.205 7.383.045 0,54 3.428.901 720.080 1.432.981 0,38 9.378.966 Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.461.907 3.810.379 3.810.379 0,28 1.651.528 368.898 368.898 0,10 5.093.009 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.070.814 3.070.814 26.708 2.345.570 0,17 725.244 242.479 475.619 0,13 2.595.195 Ensino Profissional 14.796.077 14.796.077 464.006 8.937.699 0,66 5.858.378 945.505 1.815.225 0,48 12.980.852 Ensino Superior 38.196.118 38.196.118 1.077.330 21.936.867 1,61 16.259.250 2.554.753 4.743.994 1,27 33.452.123 Educacao Infantil 355.090 355.090 0 0 0,00 355.090 0 0 0,00 355.090 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 56.825 56.825 0 0 0,00 56.825 0 0 0,00 56.825 Educacao Especial 41.700 41.700 3.543 11.912 0,00 29.789 1.108 1.127 0,00 40.573 Educacao Basica 9.472.883 9.472.883 101.286 437.075 0,03 9.035.808 66.329 96.188 0,03 9.376.695 Desenvolvimento Cientifico 369.270 369.270 0 0 0,00 369.270 0 0 0,00 369.270 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 450.138 450.138 13.509 16.472 0,00 433.667 236 236 0,00 449.903 Servicos Financeiros 4.464.241 4.464.241 0 4.404.227 0,32 60.015 323.123 662.380 0,18 3.801.862 Outros Encargos Especiais 501.954 501.954 5.429 305.429 0,02 196.525 300.000 300.000 0,08 201.954 Transferencias Para A Educacao Basica 41.980.658 41.980.658 0 38.241.575 2,81 3.739.084 2.103.287 4.015.365 1,07 37.965.293 Cultura 5.821.498 6.106.578 256.527 334.801 0,02 5.771.777 38.102 62.798 0,02 6.043.780 Administracao Geral 531.430 808.926 235.788 304.236 0,02 504.690 32.824 55.465 0,01 753.461 Normatizacao E Fiscalizacao 80 80 0 0 0,00 80 0 0 0,00 80 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.256 1.256 0 5 0,00 1.252 2 4 0,00 1.253 Comunicacao Social 200 200 0 0 0,00 200 0 0 0,00 200 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 25.081 32.666 16.204 21.377 0,00 11.289 2.298 4.000 0,00 28.666 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 167.739 167.739 93 150 0,00 167.589 43 51 0,00 167.688 Difusao Cultural 3.996.004 3.996.004 4.442 9.034 0,00 3.986.970 2.935 3.277 0,00 3.992.726 Desenvolvimento Cientifico 24.501 24.501 0 0 0,00 24.501 0 0 0,00 24.501 Promocao Comercial 1.075.190 1.075.190 0 0 0,00 1.075.190 0 0 0,00 1.075.190 Outros Encargos Especiais 17 17 0 0 0,00 17 0 0 0,00 17 Direitos Da Cidadania 1.431.574 1.427.121 91.808 324.443 0,02 1.102.678 27.089 46.753 0,01 1.380.368 Administracao Geral 524.353 524.353 83.495 290.034 0,02 234.319 22.274 40.121 0,01 484.232 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 70.706 70.706 2.155 5.157 0,00 65.549 821 1.106 0,00 69.600 Comunicacao Social 4.416 4.416 0 0 0,00 4.416 0 0 0,00 4.416 Relacoes Diplomaticas 636 636 0 0 0,00 636 0 0 0,00 636 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 21.185 21.185 9 15.811 0,00 5.374 1.233 2.230 0,00 18.955 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 756.796 752.342 4.284 10.311 0,00 742.031 2.440 2.930 0,00 749.412 Assistencia Aos Povos Indigenas 53.483 53.483 1.865 3.129 0,00 50.354 322 366 0,00 53.117 Urbanismo 8.721.056 8.721.056 73.895 129.298 0,01 8.591.758 55.774 105.811 0,03 8.615.245 Planejamento E Orcamento 1.829 1.829 0 0 0,00 1.829 0 0 0,00 1.829 Administracao Geral 828.063 828.063 64.472 113.927 0,01 714.136 45.023 90.076 0,02 737.987 Ordenamento Territorial 476 476 0 0 0,00 476 0 0 0,00 476 Formacao De Recursos Humanos 2.000 2.000 -11 0 0,00 2.000 0 0 0,00 2.000 COMUNICACAO SOCIAL 400 400 0 0 0,00 400 0 0 0,00 400 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 101.745 101.745 2.197 4.197 0,00 97.548 2.172 4.076 0,00 97.669 Infra-Estrutura Urbana 6.899.845 6.899.845 0 0 0,00 6.899.845 0 0 0,00 6.899.845 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 886.671 886.671 7.237 11.174 0,00 875.498 8.580 11.659 0,00 875.013 Normalizacao E Qualidade 27 27 0 0 0,00 27 0 0 0,00 27 H A B I T AC AO 266.676 266.676 0 0 0,00 266.676 0 0 0,00 266.676 Infra-Estrutura Urbana 2.192 2.192 0 0 0,00 2.192 0 0 0,00 2.192 Habitacao Urbana 264.483 264.483 0 0 0,00 264.483 0 0 0,00 264.483 Saneamento 1.143.708 1.143.708 18 18 0,00 1.143.690 5 5 0,00 1.143.703 Saneamento Basico Urbano 1.143.708 1.143.708 18 18 0,00 1.143.690 5 5 0,00 1.143.703 Gestao Ambiental 6.058.762 6.058.762 56.785 868.907 0,06 5.189.855 108.752 196.040 0,05 5.862.722 Administracao Geral 1.212.215 1.212.215 22.564 728.373 0,05 483.841 81.971 154.956 0,04 1.057.259 Normatizacao E Fiscalizacao 497.851 497.851 17.572 59.225 0,00 438.626 13.002 20.357 0,01 477.494 Formacao De Recursos Humanos 8.402 8.402 28 47 0,00 8.354 33 34 0,00 8.368 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 52.080 52.080 981 39.366 0,00 12.714 4.070 8.178 0,00 43.902 Saneamento Basico Urbano 12.084 12.084 -39 763 0,00 11.321 595 595 0,00 11.489 Preservacao E Conservacao Ambiental 1.237.979 1.237.979 7.790 15.792 0,00 1.222.187 4.503 4.542 0,00 1.233.437 Controle Ambiental 157.634 157.634 2.416 8.249 0,00 149.385 1.570 3.078 0,00 154.556 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 27.821 27.821 162 162 0,00 27.659 0 0 0,00 27.821 Recursos Hidricos 2.838.669 2.838.669 4.783 16.368 0,00 2.822.301 3.003 4.288 0,00 2.834.381 Desenvolvimento Cientifico 6.157 6.157 28 35 0,00 6.122 6 6 0,00 6.151 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 6.550 6.550 502 527 0,00 6.023 0 7 0,00 6.543 Turismo 1.320 1.320 0 0 0,00 1.320 0 0 0,00 1.320 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Ciencia E Tecnologia 10.130.724 10.130.724 594.629 1.869.634 0,14 8.261.090 557.343 790.553 0,21 9.340.171 Planejamento E Orcamento 3.967 3.967 0 0 0,00 3.967 0 0 0,00 3.967 Administracao Geral 1.490.840 1.490.840 42.167 1.090.169 0,08 400.671 98.833 192.958 0,05 1.297.881 Normatizacao E Fiscalizacao 581 581 50 67 0,00 514 2 4 0,00 577 Formacao De Recursos Humanos 5.017 5.017 325 640 0,00 4.377 324 631 0,00 4.386 Comunicacao Social 3.590 3.590 0 0 0,00 3.590 0 0 0,00 3.590 Relacoes Diplomaticas 136 136 0 0 0,00 136 0 0 0,00 136 Cooperacao Internacional 12.651 12.651 52 52 0,00 12.599 52 52 0,00 12.599 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 88.436 88.436 941 71.839 0,01 16.598 6.969 11.916 0,00 76.520 Preservacao E Conservacao Ambiental 984 984 40 40 0,00 944 38 38 0,00 946