DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Constitucionais e Legais 29.901.850 34.764.887 53.172.311 35.683.701 39.270.195 42.492.257 32.997.441 36.119.582 45.673.864 77.761.518 19.040.630 48.400.375 495.278.612 488.970.398 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 41.013.908 40.980.348 41.906.476 40.891.949 42.435.618 43.262.054 43.584.453 45.238.510 42.483.992 67.839.891 47.190.379 43.782.804 540.610.381 594.917.372 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.328.877 1.320.688 1.313.213 1.321.771 1.320.460 1.320.027 1.454.873 1.340.164 2.355.849 1.567.124 1.233.162 1.223.314 17.099.522 17.939.033 Compensação Financeira RGPS/RPPS 4.135 113.963 61.882 67.857 96.170 99.112 86.636 98.866 79.478 135.815 134.905 107.797 1.086.617 0 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 719.592 721.548 721.088 721.483 738.116 742.373 745.858 745.812 746.311 908.536 579.555 741.172 8.831.443 8.911.446 Contribuição p/ PIS/PASEP 7.352.157 6.389.264 6.260.012 6.638.969 6.183.763 6.868.963 6.974.623 6.910.359 6.084.763 6.815.455 8.283.119 5.700.385 80.461.833 79.927.561 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 94.345.917 117.885.043 74.171.856 144.271.453 122.231.606 88.303.441 95.672.901 115.831.961 75.679.846 65.385.134 192.945.765 57.925.000 1.244.649.923 1.152.175.207 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares R EC E I T A S P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 664.187.751 91.430.605 RECEITAS CORRENTES 595.157.087 91.430.091 Receitas de Contribuições 594.721.715 90.178.712 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 594.445.367 90.170.553 Outras Contribuições 276.349 8.159 Outras Receitas Correntes 435.371 1.251.378 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 220.175 1.042.872 Demais Receitas Correntes 215.197 208.506 RECEITAS DE CAPITAL 69.030.665 514 Alienação de Bens, Direitos e Ativos - 514 Outras Receitas de Capital 69.030.665 0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 664.187.751 91.430.605 D ES P ES A S DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Até Mês/2023 Até Mês/2023 Até Mês/2023 Até Mês/2023 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 866.973.984 374.999.728 128.736.540 78.489.753 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 368.714.730 368.707.448 127.130.965 77.391.282 - Aposentadorias 260.000.000 260.000.000 90.280.682 54.010.864 - Pensões 89.000.000 89.000.000 30.037.392 18.917.792 - Outros Benefícios 19.714.730 19.707.448 6.812.891 4.462.625 - Outras Despesas 6.407.362 6.292.279 1.605.575 1.098.471 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 4.421.446 4.421.446 505.830 0 - Demais Despesas 1.985.917 1.870.834 1.099.745 1.098.471 - A detalhar 491.851.892 0 0 0 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 0 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 866.973.984 374.999.728 128.736.540 78.489.753 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 -202.786.233 -283.569.123 -37.305.935 12.940.852 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4) Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2023 Receita de Contribuições 41.115.761 5.535.187 Segurados 17.749.278 2.427.660 At i v o s 12.021.609 1.611.143 Inativos 4.540.282 646.415 Pensionistas 1.187.387 170.103 Patronal 23.366.483 3.107.527 At i v o s 23.366.483 3.107.527 Inativos e Pensionistas - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 41.115.761 5.535.187 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2023 2023 2023 2023 Benefícios 88.627.599 68.242.247 14.272.560 9.277.660 - A detalhar 16.279.898 0 0 0 -