DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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1.184 175 47 22 2.381 319 319 0 2.085 2.131 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 45.052 45.051 0 0 3.370 2.579 2.242 2.230 0 3.719 3.719 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 0 62 25 37 0 2.620 4.112 895 877 6 5.849 5.849 Ministério da Fazenda 0 15.394 15.394 0 0 5.988 3.265 4.407 4.407 947 3.899 3.899 Banco Central do Brasil 0 9.665 9.663 0 2 0 3.046 0 0 0 3.046 3.048 Ministério da Educação 1.250 50.521 44.334 434 7.003 255.537 341.447 258.583 257.818 209 338.957 345.960 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 70 70 0 0 1 674 635 635 27 13 13 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 217 63 1 152 450 8.164 1.078 1.068 117 7.429 7.582 Ministério de Minas e Energia 0 5.795 5.778 0 17 1.950 16.403 6.570 6.560 5 11.788 11.805 Ministério da Previdência Social 0 35 35 0 0 691 4.530 2 2 604 4.614 4.614 Ministério das Relações Exteriores 168 31 29 0 170 177 3.251 84 84 0 3.345 3.515 Ministério da Saúde 4 336 200 0 140 147 19.666 17.290 17.191 568 2.053 2.194 Controladoria-Geral da União 0 16 14 3 0 2 2.502 14 14 0 2.490 2.490 Ministério dos Transportes 0 1 0 1 0 4.138 8.644 2.385 2.385 39 10.359 10.359 Ministério do Trabalho e Emprego 0 15 15 0 0 1.187 6.951 0 0 0 8.138 8.138 Ministério das Comunicações 0 538 538 0 0 8.378 49.724 8.043 8.043 0 50.060 50.060 Ministério da Cultura 60 207 28 0 239 141 813 148 110 0 843 1.083 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 0 4.252 4.181 56 15 15 4.208 3.163 2.602 0 1.622 1.637 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 0 9.379 3.071 0 6.308 554 99.132 267 267 0 99.419 105.727 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 36.026 36.025 0 1 0 1.753 66 65 2 1.685 1.687 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r 0 10.206 10.089 0 117 75 6.679 210 210 5 6.539 6.657 Ministério do Esporte 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 Ministério da Defesa 0 9.736 9.589 26 115 37.184 21.446 10.141 8.932 248 49.458 49.572 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 0 334 45 250 39 2.965 8.658 7.199 7.199 3 4.420 4.460 Ministério do Turismo 0 295 295 0 0 15 67 5 4 0 77 77 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 15 9 5 0 1.313 7.661 105 103 11 8.861 8.861 Ministério das Cidades 629 873 873 618 11 1.682 13.158 4.166 4.166 0 10.674 10.685 Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 15.186 19.420 14 14 1 34.591 34.591 Ministério das Mulheres 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério de Portos e Aeroportos 0 81 81 0 0 45 114 28 28 0 132 132 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 0 0 0 0 91 1.014 348 348 0 756 756 Ministério dos Povos Indígenas 0 0 0 0 0 4.384 1.166 4.772 4.772 0 778 778 L EG I S L AT I V O 0 13.884 13.880 3 1 468 25.976 19.257 19.255 0 7.189 7.190 Câmara dos Deputados 0 2 2 0 0 0 24.987 19.211 19.211 0 5.776 5.776 Senado Federal 0 13.737 13.736 0 1 190 282 45 44 0 429 429 Tribunal de Contas da União 0 145 142 3 0 278 707 2 1 0 984 984 JUDICIÁRIO 928 12.182 9.591 105 3.413 2.772 42.859 3.226 984 1.326 43.321 46.734 Supremo Tribunal Federal 0 108 108 0 0 68 199 10 10 0 257 257 Superior Tribunal de Justiça 0 1.764 1.764 0 1 0 23 11 8 0 14 15 Justiça Federal 0 4.709 3.748 6 954 552 26.145 2.572 394 11 26.292 27.246 Justiça Militar 0 102 101 0 0 6 0 0 0 0 6 6 Justiça Eleitoral 902 2.370 789 29 2.453 2.065 6.864 357 328 10 8.590 11.044 Justiça do Trabalho 1 2.949 2.900 46 4 82 9.581 264 231 1.305 8.127 8.131 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 25 134 134 24 1 0 28 10 10 0 18 19 Conselho Nacional de Justiça 0 46 46 0 0 0 19 3 3 0 16 16 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 289 288 1 0 94 795 37 37 333 519 519 Ministério Público da União 0 230 230 1 0 94 462 37 37 0 519 519 Conselho Nacional do Ministério Público 0 58 58 0 0 0 333 0 0 333 0 0 DEFENSORIA PÚBLICA 0 41 0 0 41 227 16.495 8 8 0 16.714 16.754 Defensoria Pública da União 0 41 0 0 41 227 16.495 8 8 0 16.714 16.754 T OT A L 3.087 226.907 210.438 1.716 17.833 351.867 748.756 355.705 350.737 4.451 745.442 763.275 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (a) DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e)) EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100)1 18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CO R R E N T E 1 1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM E D U C AÇ ÃO 66.411.190 10.020.227 15,09% 18.693.554 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (f) Até o Mês (d) Até o Mês (e) 2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4 0 0 0 - 3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 5.913.360 427.812 96.406 - 4 - ENSINO SUPERIOR 37.643.134 21.919.927 4.732.312 - 5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO R EG U L A R 14.306.539 8.940.552 1.811.557 - 6 - OUTRAS 27.085.500 18.288.196 3.379.952 - 7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) 84.948.534 49.576.487 10.020.227 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO NO MÊS ATÉ O MÊS JANEIRO DE 2023 FEVEREIRO DE 2023