DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por esta razão, as parcelas dos bônus de assinatura não trazem obrigações de performance e são reconhecidas, com base no CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, na liquidação da despesa pela União, representada pelo MME, nos termos do art. 63, seus parágrafos e incisos da Lei nº 4.320/1964. Custo dos serviços prestados Os custos dos serviços prestados são despesas diretamente relacionadas à prestação dos serviços incluindo pessoal e encargos, serviços de terceiros, depreciação e amortização correlatas às áreas técnicas. Os custos são registrados no regime de competência. O resultado é apurado em conformidade com o regime de competência. 7 - Demonstração do Fluxo de Caixa A demonstração do fluxo de caixa é preparada e apresentada de acordo com o Pronunciamento Técnico - CPC 03 - Demonstrações dos fluxos de caixa, emitido pelo CPC. A Companhia optou pelo método indireto. 8 - Demonstração do Valor Adicionado Essa demonstração tem por finalidade evidenciar o valor adicionado gerado pela Companhia, bem como a sua distribuição durante o exercício e é apresentada como informação requerida pela legislação societária brasileira, com base nas orientações do CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado, e como informação suplementar para fins da IAS 34. A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é requeria pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às companhias abertas. Sendo assim, essa demonstração faz parte integrante das demonstrações contábeis. Em sua primeira parte, a DVA apresenta riqueza criada pela entidade, representada pelas receitas de faturamento, pelos insumos adquiridos de terceiros (custo dos serviços, energia e serviços de terceiros) e o valor adicionado recebido de terceiros (receitas financeiras e outras receitas). A segunda parte da DVA apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições, remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios. 9 - Caixa e equivalentes de caixa . 31/12/2022 31/12/2021 . Banco conta movimento 100 100 . Aplicações financeiras 144.407 125.591 . Total 144.507 125.691 As aplicações financeiras são mantidas junto ao Banco do Brasil S.A., no fundo BB Extramercado FAE Fundo de Investimento de Renda Fixa, nos termos da legislação específica para as Sociedades de Economia Mista sob controle federal, emanada do Decreto-lei nº 1.290, de 03 de dezembro de 1973, com as alterações decorrentes da Resolução nº 3.284, de 25 de maio de 2005, do Banco Central do Brasil, que estabeleceu mecanismos para as aplicações das Companhias integrantes da Administração Federal Indireta. A Companhia não dispõe de metodologia ou procedimento para avaliação e classificação de risco de crédito interna. Assim sendo, utilizou-se na data do balanço, da classificação externa de "grau de investimento" para os títulos que compõem a carteira de investimentos do fundo. O Grau de Investimento refere-se a fundos que investem no mínimo 80% (oitenta por cento) da carteira em títulos públicos federais, ativos com baixo risco de crédito do mercado doméstico ou externo, ou sintetizados via derivativos, com registro das câmaras de compensação. A Companhia analisou o risco de crédito da carteira do fundo, a fim de identificar potenciais ajustes decorrentes de uma deterioração do risco de crédito da carteira do fundo. Em 31 de dezembro de 2022, a composição do fundo BB Extramercado FAE Fundo de Investimento de Renda Fixa está representada, em sua totalidade, por títulos públicos e operações compromissadas com lastro em títulos públicos, que representam um risco de crédito insignificante a ser considerado. 10 - Impostos a recuperar ou compensáveis . Circulante 31/12/2022 31/12/2021 . Imposto de renda retido na fonte - Serviços 417 . Pis a recuperar - 8 . Cofins a recuperar - 26 . Pagamento a maior ou indevido - 6 . Saldo negativo de IRPJ - 3.377 . Saldo negativo de CSLL - 704 . Total 417 4.121 . Não Circulante 31/12/2022 31/12/2021 . Pis a recuperar 25 - . Cofins a recuperar 102 - . Saldo negativo de IRPJ 2.964 - . Total 3.091 - . Movimentação Saldo . Saldo de Impostos a recuperar ou compensáveis em 31/12/2021 4.121 . Entradas de créditos tributários em 2022 (inclui atualização com base na SELIC) 9.249 . Compensação de tributos em 2022 (9.862) . Saldo de Impostos a recuperar ou compensáveis em 31/12/2022 3.508 11 - Adiantamentos a empregados . 31/12/2022 31/12/2021 . Adiantamento de Férias 83 131 . Fundo Rotativo 4 4 . Total 87 135 12 - Adiantamentos a terceiros . 31/12/2022 31/12/2021 . Adiantamentos a fornecedores 2 1 . Adiantamentos Diversos 80 80 . Total 82 81 13 - Despesas antecipadas . 31/12/2022 31/12/2021 . Prêmio de seguros pagos antecipadamente (i) 28 28 . Assinaturas e anuidades 207 212 . Anuidade - Provedores de Informações 11 23 . Contrato de Manutenção de Software (ii) 368 1200 . Outras despesas antecipadas (iii) 569 1.310 . Total 1.183 2.773 (i) Em 15/04/2022, a Companhia contratou cobertura de seguro de responsabilidade civil - RC-D&O (vide Nota Explicativa nº 30), pelo período de vigência de 12 meses conforme apólice. (ii) Em 11/06/2018, a Companhia assinou contrato de 5 anos com a UZTECH Soluções e Informática para o fornecimento de sistema integrado e parametrizável de tecnologia da informação na modalidade "Software as a Service", que foi delineado a partir do mapeamento de processos para permitir a customização do Sistema de Gestão de Partilha da Produção (SGPP). Os gastos registrados como despesa antecipada correspondem aos valores de planejamento e arquitetura da solução que serão apropriados ao resultado ao longo de 5 anos. Ao final do contrato, a Companhia somente manterá a propriedade intelectual dos processos e informações lançadas no SGPP, mas não disporá da propriedade do software desenvolvido. (iii) Em 05/10/2020, a Companhia assinou contrato de 36 meses com IT ONE Tecnologia da Informação S.A. para fornecimento de garantia Dell para equipamentos de seu Datacenter. Com a garantia, fica minimizado o risco de perda de informação ou interrupção de serviços essenciais, uma vez que qualquer dispositivo de hardware ou software está suscetível a falhas. 14 - Comercialização de petróleo e gás natural da União Em 29 de outubro 2018, o CNPE editou a Resolução nº 15 que estabeleceu a política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. Nos termos do artigo 3º dessa resolução, a receita advinda da comercialização do petróleo e do gás natural da União, após a dedução dos tributos incidentes e dos gastos diretamente relacionados à comercialização, deve ser depositada diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional para destinação legal, não constituindo receita operacional da Companhia. O parágrafo primeiro do artigo 3º define ainda que os tributos incidentes e os gastos diretamente relacionados à comercialização do petróleo e do gás natural da União deverão ser depositados em conta informada pela PPSA, que obrigatoriamente os contabilizará de forma clara e apartada da sua própria contabilidade. Definiu ainda no artigo 6º que a Companhia é a representante da União para fins de transferência da propriedade do petróleo e do gás natural. O quadro abaixo detalha os saldos das operações de comercialização da União representados no ativo e passivo circulantes do Balanço Patrimonial da Companhia em 31 de dezembro de 2022 e 31 dezembro de 2021: . Ativo Circulante 31/12/2022 31/12/2021 . Caixas e equivalentes de caixa (i) 150.649 85.382 . Contas a receber (ii) 252.536 708 . Antecipação a terceiros (iii) 297.480 391.410 . ICMS a recuperar (iv) 143.101 80.922 . Estoque (v) 983.337 798.357 . Total 1.827.103 1.356.779 . Passivo Circulante 31/12/2022 31/12/2021 . Comercialização a arrecadar ao Fundo Social 252.536 708 . Gastos de comercialização a liquidar 293.750 166.304 . Produção a comercializar 1.280.817 1.189.767 . Total 1.827.103 1.356.779 (i) O caixa e equivalente de caixa corresponde a recursos financeiros da União que estão depositados em conta exclusiva junto ao Banco do Brasil para pagamento dos tributos incidentes e gastos relacionados diretamente à comercialização do petróleo da União, nos termos do parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução nº 15 do CNPE, cuja contrapartida está registrada no passivo circulante na rubrica "Gastos de comercialização a liquidar". Esses recursos têm restrições de uso, sendo vedado seu uso nas operações da Companhia; (ii) Valor referente a venda de petróleo e gás natural da União a ser recolhida pelo adquirente diretamente à União, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 15 do CNPE. A contrapartida está no passivo circulante na rubrica "Comercialização a arrecadar ao Tesouro Nacional", líquida dos impostos incidentes e compensações de ICMS (vide Nota Explicativa no 28.b); (iii) A antecipação a parceiros se refere a volumes de petróleo emprestados a parceiros para formação de cargas nos consórcios em que a Pré-Sal Petróleo representa a União, cuja contrapartida está registrada no passivo circulante na rubrica "Produção a comercializar" e representa a obrigação da Companhia de comercializar tais volumes; (iv) Valor referente a ICMS a recuperar sobre as antecipações a parceiros, cuja contrapartida está registrada no passivo circulante na rubrica "Gastos de comercialização a liquidar". (v) Valor correspondente ao estoque de petróleo da União em 31 de dezembro de 2022, cuja contrapartida está registrada no passivo circulante na rubrica "Produção à Comercializar" representando a obrigação da companhia de comercializar tais volumes. As operações de comercialização de petróleo e gás natural da União realizadas pela Companhia nos termos da Resolução CNPE nº 15 possuem efeito nulo no Balanço Patrimonial, e não tem impacto na Demonstração de Resultado da Companhia. Esta nota explicativa atende ao disposto no inciso VI do artigo 8º da Lei nº 13.303/2016, quanto à divulgação dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional. 15 - Imobilizado e Intangível . a) Imobilizado 31/12/2022 31/12/2021 . Móveis e Utensílios 914 914 . Equipamentos de informática 4.574 4.435 . Benfeitorias 3.966 3.966 . Máquinas e equipamentos 66 66 . Obras em Andamento 43 43 . Depreciação acumulada (4.787) (4.195) . Total 4.776 5.229 . Movimentação Imobilizado 31/12/2021 Adição Baixas Depreciação 31/12/2022 . Móveis e utensílios 914 - - - 914 . (-) Depreciação acumulada - móveis e utensílios (177) - - (91) (268) . Equipamentos de informática 4.435 139 - - 4.574 . (-)Depreciação acumulada - equipamentos de informática (3.527) - - (316) (3.843) . Benfeitorias 3.966 - - - 3.966 . (-)Depreciação acumulada - benfeitorias (476) - - (179) (655) . Máquinas e equipamentos 66 - - - 66