DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA EXECUTIVA JOSÉ EDUARDO VINHAES GERK Diretor-Presidente OSMOND COELHO JUNIOR Diretor de Gestão de Contratos CRISTIANE FORMOSINHO CONDE Diretora Técnica SAMIR PASSOS AWAD Diretor de Administração, Finanças e Comercialização ALESSANDRO RAMOS BARRETO Gerente de Controle e Finanças RICARDO ROSATI Contador - CRC SP-220213/0 Cabrera Consulting Assessores Contábeis Ltda CRC RJ-009584/F-9 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores e aos Acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA Rio de Janeiro - RJ Opinião Examinamos as demonstrações contábeis da EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA ("Companhia" ou "PPSA"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da PPSA em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e com as normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase Conforme descrito na nota explicativa nº 1, a Companhia presta serviços de gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo MME; serviços de gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União; e serviços de representação da União nos procedimentos de individualização da produção e nos acordos decorrentes nos casos em que as jazidas da área do pré-sal e das áreas estratégicas se estendam por áreas não concedidas ou não contratadas pelo regime de partilha de produção, exercendo outras atividades necessárias ao cumprimento de seu objeto social, conforme definido no estatuto, doravante referidos como "serviços de gestão de contratos e representação da União". Ao final do segundo trimestre de 2021, concluíram-se as negociações do novo contrato de remuneração, assinado em 1º de julho de 2021, com duração de 6 meses. Em dezembro de 2021, um novo contrato foi assinado, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2022. Após, em 31 de agosto de 2022, assinou-se um aditivo do contrato de remuneração com o MME, cujo prazo de vigência foi estendido até 30 de junho de 2023. A PPSA não possui outras fontes de receitas. Conforme mencionado na nota explicativa nº 2.1, a administração julga não existirem incertezas significativas relacionadas a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa quanto a sua capacidade de continuidade operacional. Nossa opinião não contém modificação em função desse assunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, temos a responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis, com o conhecimento obtido durante a auditoria ou de outra forma, se aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, devemos comunicar esse fato. Não temos nada a relatar. Outros assuntos Demonstração do Valor Adicionado A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo de 31 de dezembro de 2022, elaborada pela administração da Companhia e apresentada como informação suplementar, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis. A fim de formar uma opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do Valor Adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e está consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil e os controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Durante a elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável por avaliar a capacidade de a PPSA continuar operando, divulgar, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional; e usar dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a PPSA, cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da PPSA têm responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Temos o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir um relatório de auditoria com a nossa opinião. A segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectará eventuais distorções relevantes existentes. Essas distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, podem influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis supramencionadas. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo do processo. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a esses riscos e obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados, mas não com o objetivo de expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos da PPSA; Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e das respectivas divulgações feitas pela administração; Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da PPSA. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis, ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data deste relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a PPSA a não mais se manter em continuidade operacional; Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis - inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante este trabalho. Barueri, 28 de fevereiro de 2023. RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S 2 CRC RS 5.460/O-0 "T" SP ROGER MACIEL DE OLIVEIRA 1 CRC RS 71.505/O-3 "T" SP Sócio Responsável Técnico PARECER Nº 1/2023 DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. PRÉ-SAL PETRÓLEO S. A. - PPSA O Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu ao exame do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2022, à vista do parecer, sem ressalvas, dos Auditores Independentes Russel Bedford GM Auditores Independentes S/S de 28 de fevereiro de 2023, e da Proposta de Destinação do Lucro Líquido do exercício social de 2022 e retenção de parcela dos lucros. O conselho também examinou o Parecer nº 01/2023 do Comitê de Auditoria da PPSA, de 08 de março de 2023, da ata da 458ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, de 09 de março de 2023, e do Parecer nº 02/2023 do Conselho de Administração, de 24 de março de 2023. O Conselho Fiscal, em face do exposto e com base no Artigo 68, incisos II, do Estatuto Social, pela unanimidade dos seus membros presentes, é de opinião que os referidos documentos societários estão em condições de serem submetidos à Assembleia Geral Ordinária, que está prevista para ser realizada no dia 27 de abril de 2023. Brasília, 24 de março de 2023. ARIOSTO ANTUNES CULAU Presidente HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA Conselheiro ESTEVES PEDRO COLNAGO Conselheiro PARECER Nº 1/2023 DO COMITÊ DE AUDITORIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. PRÉ-SAL PETRÓLEO S. A. - PPSA O Comitê de Auditoria da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu ao exame do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2022 - à vista do parecer, sem ressalvas, dos Auditores Independentes RUSSEL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S, de 28 de fevereiro de 2023, e da Proposta de Destinação do Lucro Líquido do exercício social de 2022 e retenção de parcela dos lucros. O Comitê de Auditoria é de opinião que o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis acimas referidas refletem adequadamente e com fidedignidade, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, financeira e de gestão da PPSA em 31 de dezembro de 2022. Ainda, o Comitê de Auditoria, em face dos documentos apresentados, entende que a Proposta de Destinação do Lucro Líquido do exercício social de 2022 e retenção de parcela dos lucros estão em condições de serem submetidos para aprovação do Conselho de Administração. Rio de janeiro, 8 de março de 2023. NILO JOSÉ PANAZZOLO Presidente WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI FILHO Auditor HERBERT ADRIANO QUIRINO DOS SANTOS Auditor