DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SAP/MAPA. . 19 21000.006627/2023-49 CABRAL VII SC-0001325-9 443-011777-2 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022. . 20 21000.008746/2023-36 EDSON MATHEUS II SC-0001189-7 443-011953-8 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos VI, IX e X do item 5.1, e do inciso IV do item 4.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022. . 21 21000.008747/2023-81 VELHO POCHO I SC-0001302-7 443-011752-7 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022. . 22 21000.004893/2023-37 ELLEN M SC-0001320-9 443-010192-2 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 23 21000.008739/2023-34 ALEXANDRE MAGNO IV SC-0001330-5 381-031781-1 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos IX e X do item 5.1, estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 24 21000.008740/2023-69 IVANDINA DARELLA SC-0001334-1 441-888952-3 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso IX do item 5.1, estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 25 21000.006633/2023-04 ANTONIO PEDRO DOMINGOS SC-0001235-7 443-007962-5 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso V do item 4.2 e dos incisos IX e XX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 26 21000.004902/2023-90 KOPESCA II SC-0001255-9 443-008239-1 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos VI e IX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. 5.2. . 27 21000.008742/2023-58 PRIMAVERA XVI SC-0001272-5 443-009144-7 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso V do item 4.2 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 28 21000.004899/2023-12 MACEDO IV SC-0001253-5 443-008238-3 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso V do item 4.2 e do inciso IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 29 21000.008601/2023-35 ATENA F SC-0001260-5 443-012163-0 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso V do item 4.2 e inciso IX e XX do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 30 21000.008559/2023-52 EDUARDO ANTONIO F SC-0001313-9 443-010775-1 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos VI, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 31 21000.009419/2023-00 RIOPESCA VII SC-0019994-6 443-048336-1 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso V do item 4.2 e dos incisos IV, VIII, IX e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 32 21000.009414/2023-79 MOMM I SC-0001274-9 443-009141-2 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos I e V do item 4.2, e dos incisos IV, XI e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 33 21000.009329/2023-19 FLOR DE LOTUS I SC-0019349-8 441-012072-7 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso V do item 4.2, e dos incisos IV e X do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA . 34 21000.009346/2023-48 JA M A R SP-0001265-5 401-011022-8 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso V do item 4.2 e do inciso VI do item 5.1 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. ANEXO III RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO COM INSCRIÇÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2023. . Nº Nº PROCESSO SEI NOME DA EMBARCAÇÃO DE PESCA Nº RGP Nº TIE/TIEM S I T U AÇ ÃO . 1 21000.004384/2023-12 SINUELO DO MAR SC-0019264-4 445-009803-0 H A B I L I T A DA . 2 21000.004908/2023-67 JONATA III SC-0006641-4 441-044794-7 H A B I L I T A DA . 3 21000.004387/2023-48 MARIA IX SC-0006853-8 445-007624-9 H A B I L I T A DA . 4 21000.004393/2023-03 SIMBOLO DA FÉ IV SC-0006028-6 441-888908-6 H A B I L I T A DA . 5 21000.005579/2023-71 EMANOEL SC-0017001-8 445-111170-6 H A B I L I T A DA . 6 21000.005581/2023-41 DOM RODRIGO I SC-0020181-8 441-889695-3 H A B I L I T A DA . 7 21000.005591/2023-86 RAINHA DAS ONDAS SC-0005340-1 441-016982-3 H A B I L I T A DA . 8 21000.005593/2023-75 JOAO PEDRO IV SC-0016392-5 441-890042-0 H A B I L I T A DA . 9 21000.005597/2023-53 CYNARA SC-0005024-5 445-004350-2 H A B I L I T A DA . 10 21000.005598/2023-06 N O R T H W ES T R N SC-0019008-8 445-111159-5 H A B I L I T A DA . 11 21000.005600/2023-39 GLADIADOR SC-0017053-4 445-111174-9 H A B I L I T A DA . 12 21000.005603/2023-72 CLARISSE SC-0006774-8 444-002861-6 H A B I L I T A DA . 13 21000.005811/2023-71 JOAO E GABRIEL SC-0006121-0 445-009891-9 H A B I L I T A DA . 14 21000.005814/2023-13 GRANDE RIO SC-0023392-7 445-111504-3 H A B I L I T A DA . 15 21000.005815/2023-50 SÃO SEBASTIÃO SC-0021973-1 445-111308-3 H A B I L I T A DA . 16 21000.005836/2023-75 PIRATA VIII SC-0017055-6 445-111239-7 H A B I L I T A DA . 17 21000.006618/2023-58 PIRATA VII SC-0017056-8 445-111238-9 H A B I L I T A DA . 18 21000.006619/2023-01 T H AT O SC-0017959-6 441-889497-7 H A B I L I T A DA . 19 21000.006624/2023-13 CARLOS EDUARDO SC-0005270-1 445-008663-5 H A B I L I T A DA . 20 21000.008584/2023-36 EMANOEL SC-0005127-9 441-889350-4 H A B I L I T A DA . 21 21000.008590/2023-93 AMIGO DO MAR SC-0017539-4 445-111246-0 H A B I L I T A DA . 22 21000.008594/2023-71 LEO MAR SC-0006763-6 441-017426-6 H A B I L I T A DA . 23 21000.008599/2023-02 VO PEDRO I SC-0006980-8 443-012252-1 H A B I L I T A DA . 24 21000.008602/2023-80 M A R R ECO SC-0017860-6 443-047991-7 H A B I L I T A DA . 25 21000.008611/2023-71 OS GANCHEIROS SC-0005080-1 441-889152-8 H A B I L I T A DA . 26 21000.008612/2023-15 VARELLA SC-0017798-4 445-111260-5 H A B I L I T A DA . 27 21000.008615/2023-59 N EQ U I N H O SC-0005836-9 445-111144-7 H A B I L I T A DA . 28 21000.008618/2023-92 PRAIA MAR I SC-0005914-7 445-008078-5 H A B I L I T A DA . 29 21000.008631/2023-41 ANDRADE JUNIOR SC-0017778-0 445111182-0 H A B I L I T A DA