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Diário Oficial da União · 17/04/2023 · pág. 92

DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A SC-0005213-1 441-044746-7 H A B I L I T A DA . 51 21000.008837/2023-71 MARANATA L SC-0005761-9 441-045750-1 H A B I L I T A DA . 52 21000.008840/2023-95 DOM ANTONIO SC-0005498-7 441-045244-4 H A B I L I T A DA . 53 21000.008844/2023-73 PESCA BRASIL SC-0005316-7 441-016840-1 H A B I L I T A DA . 54 21000.008847/2023-15 SELEDON JALES I SC-0023336-1 441-890837-4 H A B I L I T A DA . 55 21000.008841/2023-30 VOU COM DEUS SC-0006119-0 441-044268-6 H A B I L I T A DA . 56 21000.008838/2023-16 REI ARTHUR I SC-0017412-8 441-889193-5 H A B I L I T A DA . 57 21000.008824/2023-01 PATRICK III SC-0005952-7 441-046136-2 H A B I L I T A DA . 58 21000.008819/2023-90 XAVANTE II SC-0018364-7 441-889634-1 H A B I L I T A DA . 59 21000.008816/2023-56 DOM DIEGO II SC-0005985-5 441-044576-6 H A B I L I T A DA . 60 21000.008813/2023-12 GIGANTE GUERREIRO SC-0005473-5 441-045188-0 H A B I L I T A DA . 61 21000.008805/2023-76 SEU MADRUGA III SC-0006115-4 441-016824-0 H A B I L I T A DA . 62 21000.008800/2023-43 GONCALVES II SC-0016924-5 441-889582-5 H A B I L I T A DA . 63 21000.009404/2023-33 DONA HELENA SC-0018291-7 443-048202-1 H A B I L I T A DA . 64 21000.008785/2023-33 FUMAÇA I SC-0018712-5 445-111210-9 H A B I L I T A DA . 65 21000.008781/2023-55 DOURADO II SC-0017285-0 445-008754-2 H A B I L I T A DA . 66 21000.008779/2023-86 E M A N U E LY SC-0017114-8 441-046050-1 H A B I L I T A DA . 67 21000.008776/2023-42 DON RAEL II SC-0006917-0 443-010995-8 H A B I L I T A DA . 68 21000.008775/2023-06 GALEAO PIRATA SC-0005963-9 441-009617-6 H A B I L I T A DA . 69 21000.009445/2023-20 CASCALHO SC-0016746-5 441-890180-9 H A B I L I T A DA . 70 21000.009446/2023-74 VÔ DODÔ SC-0017916-6 441889989-8 H A B I L I T A DA . 71 21000.009447/2023-19 ANJO DA GUARDA I SC-0006660-4 441017393-6 H A B I L I T A DA . 72 21000.009452/2023-21 PABLO SANTOS SC-0015852-8 445111261-3 H A B I L I T A DA . 73 21000.009454/2023-11 DA HORA SC-0017855-0 445111164-1 H A B I L I T A DA . 74 21000.009456/2023-18 VO OSMAR II SC-0018169-7 441890332-1 H A B I L I T A DA . 75 21000.009458/2023-07 GALEÃO DO CANAL I SC-0006844-8 441045595-8 H A B I L I T A DA . 76 21000.009460/2023-78 ANTHONY R SC-0017969-4 441889772-1 H A B I L I T A DA . 77 21000.009464/2023-56 REI DOS MARES SC-0022057-0 441-890429-8 H A B I L I T A DA . 78 21000.009465/2023-09 GRANFINO SC-0017351-4 445-008501-9 H A B I L I T A DA . 79 21000.009468/2023-34 SAN SUB SC-00032035-9 443M2009041881 H A B I L I T A DA . 80 21000.009469/2023-89 ARTHUR II SC-0027538-5 445-008261-3 H A B I L I T A DA . 81 21000.009472/2023-01 FILHO UNICO I SC-0005815-5 441-014478-2 H A B I L I T A DA . 82 21000.009473/2023-47 JYRAIA SC-0005263-1 445-008185-4 H A B I L I T A DA . 83 21000.009476/2023-81 PEDRO HENRIQUE SC-0016306-9 445-111179-0 H A B I L I T A DA . 84 21000.009491/2023-29 CONQUISTADOR III SC-0005455-7 441-016670-1 H A B I L I T A DA . 85 21000.009493/2023-18 LOBO DO MAR VII SC-0019697-8 441-045832-9 H A B I L I T A DA . 86 21000.009590/2023-19 JOAO VICTOR SC-0006784-0 441-014710-2 H A B I L I T A DA . 87 21000.008680/2023-84 ISABELLY I SC-0005579-5 441-044775-1 H A B I L I T A DA . 88 21000.023516/2023-05 PEDRO PAULO II SC-0005891-5 445-010074-3 H A B I L I T A DA . 89 21000.008831/2023-02 ESTRELA GUIA SC-0004857-0 441-889186-2 H A B I L I T A DA . 90 21000.009597/2023-22 AMOR CIGANO II SC-0005134-9 441017304-9 H A B I L I T A DA . 91 21000.008651/2023-12 LILICA SC-0005714-5 441-011595-2 H A B I L I T A DA . 92 21000.009451/2023-87 ZEQUINHA I SC-0019013-8 445-008325-3 H A B I L I T A DA . 93 21000.008685/2023-15 TERCILIA II SC-0018297-1 444-003724-1 H A B I L I T A DA ANEXO IV RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO COM INSCRIÇÃO NÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2023. . Nº Nº PROCESSO SEI NOME DA EMBARCAÇÃO DE PESCA Nº RGP Nº TIE/TIEM S I T U AÇ ÃO M OT I V O . 1 21000.005606/2023-14 MARINELSON SC-0020443-4 445-111355-5 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso XV do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 2 21000.008613/2023-60 SOL ENCANTADO I SC-0006034-8 441-017389-8 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso VI do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 3 21000.008630/2023-05 SANTA MARTA SC-0005390-1 445-005770-8 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso XV do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 4 21000.008652/2023-67 FLOR DO MAR SC-0005565-7 444-001038-5 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso V do item 4.3 e nos incisos IV e VI do item 5.2 do Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 5 21000.008667/2023-25 PINGO DE OURO II SC-0005238-5 441-016164-4 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso VI item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 6 21000.008772/2023-64 AGUIA DOURADA II SC-0005104-7 445.008387-3 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso XV do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 7 21000.008799/2023-57 PALOMA PESCA II SC-0016986-5 441-889736-4 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso V, do item 4.3 e inciso VI, do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 8 21000.008821/2023-69 SOFIA CATARINA SC-0022689-0 441-890786-6 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito dos incisos I e XIV do item 5.2, estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 9 21000.008795/2023-79 AG O S T I N H O SC-0018476-5 445-111232-0 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso IV item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA.