DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041700093 93 Nº 73, segunda-feira, 17 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 10 21000.008803/2023-87 DOM ERASMOS IV SC-0019028-0 441-890416-6 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do IV do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 11 21000.008787/2023-22 DOM NICOLAS SC-0005572-7 441-017063-5 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso V, do item 4.3 e do inciso VI do item 5.2, estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 12 21000.009448/2023-63 CIGANO III SC-0006770-6 441016720-1 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso V, do item 4.3 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 13 21000.009463/2023-10 GEORGIA DO SUL SC-0005775-1 441-017013-9 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso XV do item 5.2 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 14 21000.009467/2023-90 MAR DO CORAL SC-0006896-8 441-044634-7 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso VI do item 4.3 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 15 21000.009478/2023-70 FELICIO SC-0006804-0 441-044533-2 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso V do item 4.3 e do inciso I do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 16 21000.009486/2023-16 SOU DE DEUS II SC-0006920-4 441-045905-8 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos I e XV do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 17 21000.009585/2023-06 BRYAN M SC-0018022-5 466-000650-6 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso XV do item 5.2 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 18 21000.009592/2023-08 LOBO DO MAR III SC-0005722-7 441-017451-7 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso XV do item 5.2 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 19 21000.008786/2023-88 THIAGO SAMUEL SC-0005026-9 461-008497-0 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso V do tem 4.3 e do inciso V do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 20 21000.009367/2023-63 MARIA EDA SC-0005784-7 441-017301-4 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos VIII, IX e X do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 21 21000.008762/2023-29 TARADA I SC-0006052-4 441-017365-1 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos IX e X do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 22 21000.008764/2023-18 TARADA II SC-0017987-0 466-000897-5 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos IX e X do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 23 21000.009431/2023-14 DOM JOAO II SC-0006212-8 441-044503-1 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos IX e X do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 24 21000.009483/2023-82 LIVIA SC-0006977-6 441-044441-7 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com os requisitos dos incisos IX e X do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA, referente ao monitoramento da atividade pesqueira. . 25 21000.008830/2023-50 SAN RAFAEL I SC-0005980-5 441-044685-1 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso XV do item 5.2 estabelecido no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 26 21000.009599/2023-11 VENCEDOR-S SC-0006854-0 441-044747-5 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso V do item 4.3 e do inciso V do item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 27 21000.005578/2023-27 VIDA MAR SC-0023480-9 441-889805-1 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu os requisitos dos incisos VI e VII do Item 5.2 estabelecidos no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 28 21000.023521/2023-18 JOAO PEDRO I SC-0005663-5 441-044471-9 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do item 1.4 do Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 - SAP/MAPA. . 29 21000.008656/2023-45 SAO PEDRO II SC-0006004-6 441-017137-2 NÃO HABILITADA NÃO cumpriu com o requisito do inciso VI do item 5.2 do Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 95, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no valor de R$ 49.819.015,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista a autorização contida no art. 60 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, e a delegação de competência de que trata o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Transferir, do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), no valor de R$ 49.819.015,00 (quarenta e nove milhões, oitocentos e dezenove mil e quinze reais), de acordo com os Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO I ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 16.796.476 At i v i d a d e s 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 601.187 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 601.187 S 3-ODC 1 90 0 1000 601.187 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 15.236.338 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 15.236.338 F 1 - P ES 1 90 0 1000 15.236.338 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 635.503 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 635.503 F 3-ODC 1 90 0 1000 635.503