DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUBPARTE C - GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL (GSO) . Requisitos Descrição Aeródromo Observação . Uso privativo Uso público . Classe I Classe II Classe III Classe IV . SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL (SGSO) . 153.51 Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) - Generalidades Não exigido Obrigatório se detentor de Certificado Operacional de Aeroporto (RBAC nº 139) . 153.53 SGSO - Política e objetivos de segurança operacional Não exigido Obrigatório se detentor de Certificado Operacional de Aeroporto (RBAC nº 139) . 153.53(c)(2) - Comissão de Segurança Operacional (CSO) Não exigido Não exigido Não exigido Obrigatório Obrigatório . 153.55 SGSO - Gerenciamento dos riscos de segurança operacional Não exigido Obrigatório se detentor de Certificado Operacional de Aeroporto (RBAC nº 139) . 153.57 SGSO - Garantia da segurança operacional Não exigido Obrigatório se detentor de Certificado Operacional de Aeroporto (RBAC nº 139) . 153.59 SGSO - Promoção da segurança operacional Não exigido Obrigatório se detentor de Certificado Operacional de Aeroporto (RBAC nº 139) . PLANO DE GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL (PGSO) . Requisitos Descrição Aeródromo Observação . Uso privativo Uso público . Classe I Classe II Classe III Classe IV . 153.63 Plano de Gerenciamento da Segurança Operacional (PGSO) - Generalidades Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121, exceto se possuir SGSO Vide Seção 153.701 . 153.65 PGSO - Política e objetivos de segurança operacional Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121, exceto se possuir SGSO Vide Seção 153.701 . 153.67 PGSO - Gerenciamento dos riscos de segurança operacional Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121, exceto se possuir SGSO Vide Seção 153.701 . 153.69 PGSO - Garantia da segurança operacional Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121, exceto se possuir SGSO Vide Seção 153.701 . 153.71 PGSO - Promoção da segurança operacional Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121, exceto se possuir SGSO Vide Seção 153.701 . GERENCIAMENTO DE ASPECTOS CRÍTICOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL . 153.73 Gerenciamento de aspectos críticos de segurança operacional Não exigido Obrigatório se não possuir SGSO ou PGSO . 153.75 a 153.99 [Reservado] - - - - - . SUBPARTE D - OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS . Requisitos Descrição Aeródromo Observação . Uso privativo Uso público . Classe I Classe II Classe III Classe IV . 153.101 Posicionamento de equipamentos na área operacional do aeródromo Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.103 Condição operacional para a infraestrutura disponível Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.103(b) Condições operacionais quanto às luzes dos auxílios visuais para navegação aérea Não exigido Obrigatório para luzes associadas à operação da pista de pouso e decolagem Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.105 Informações aeronáuticas Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.107 Proteção da área operacional Não exigido Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.107(c) - credenciamento Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.109 Sistema de orientação e controle da movimentação no solo (SOCMS) Não exigido Não exigido Não exigido Obrigatório Obrigatório . 153.111 Movimentação de aeronaves, veículos, equipamentos e pessoas na área operacional Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 ou RBAC nº 139 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.111(a) - manter na área operacional apenas pessoas, veículos e equipamentos necessários à operação Não exigido Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.111(b) - proibição de equipamento ou atividade que produza faísca, fogo ou combustão Não exigido Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.113 Acesso e permanência na área de manobras Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.115 Prevenção de incursão em pista Não exigido Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.117 Gerenciamento do pátio de aeronaves Não exigido Não exigido Não exigido Obrigatório Obrigatório . 153.119 Alocação de aeronaves no pátio Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.121 Estacionamento de aeronaves no pátio Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.121(a)(1) - sinaleiro Não exigido Não exigido Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.123 Abordagem à aeronave Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.123(e) - intervenção inicial contraincêndio Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 121 ou se detentor de Certificado Operacional de Aeroporto (RBAC nº 139) Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.125 Abastecimento e transferência do combustível da aeronave Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.127 Processamento de passageiros, bagagens, mala postal e carga aérea Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.129 Liberação de aeronave Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.131 Operações em baixa visibilidade Não exigido Obrigatório para operação em baixa visibilidade . 153.133 Monitoramento da condição física e operacional do aeródromo Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.133(a)(1) - obstáculos Não exigido Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.133(a)(2) - risco da fauna Não exigido Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório