DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classe I Classe II Classe III Classe IV . 153.301 Generalidades Não exigido Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.303 Recursos necessários para o atendimento às emergências aeroportuárias Não exigido Obrigatório, quando aplicável Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.305 a 153.307 [Reservado] - - - - - . 153.309 Ambulâncias Não exigido Não exigido Obrigatório no mínimo 1 (uma) Obrigatório no mínimo 1 (uma) Obrigatório no mínimo 2 (duas), sendo 1 (uma) Tipo D Vide normas do Ministério da Saúde quanto aos tipos de ambulâncias e suas especificações . 153.311 Centro de Operações de Emergência (COE) Não exigido Não exigido Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.313 Posto de Coordenação Móvel (PCM) Não exigido Não exigido Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.315 Recursos externos Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.317 Mapa de grade interno Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.319 Mapa de grade externo Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.321 Distribuição dos mapas de grade Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.323 Planos resultantes do SREA Não exigido Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.325 Plano de Emergência em Aeródromo (PLEM) Não exigido Obrigatório modelo simplificado Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.327 [Reservado] - - - - - . 153.329 Plano Contraincêndio de Aeródromo (PCINC) Não exigido Obrigatório se possuir SESCINC implantado . 153.331 Exercícios Simulados de Emergência em Aeródromo Não exigido Não exigido Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.333 a 153.399 [Reservado] - - - - - . SUBPARTE G - SERVIÇOS DE SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO . Requisitos Descrição Aeródromo Observação . Uso privativo Uso público . Classe I Classe II Classe III Classe IV . 153.401 a 153.433 SUBPARTE G Não exigido Os dispositivos da Subparte G se aplicam a todas as Classes; as particularidades de cada uma delas estão descritas nos parágrafos . 153.435 a 153.499 [Reservado] - - - - - . SUBPARTE H - GERENCIAMENTO DO RISCO DA FAUNA . Requisitos Descrição Aeródromo Observação . Uso privativo Uso público . Classe I Classe II Classe III Classe IV . 153.501 Gerenciamento do risco da fauna Não exigido Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.501(c) e (d) - procedimentos de gerenciamento do risco da fauna associados ao SGSO Não exigido Obrigatório se operar RBAC nº 135 regular ou RBAC nº 121 Obrigatório Obrigatório Obrigatório . 153.501(e) e (f) - realização de uma IPF e um PGRF Não exigido Obrigatório quando aplicável Obrigatório quando aplicável Obrigatório Obrigatório Vide Seção 153.701 . 153.503 Identificação do Perigo da Fauna - IPF Não exigido Obrigatório quando aplicável Obrigatório quando aplicável Obrigatório Obrigatório . 153. 505 Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna - PGRF Não exigido Obrigatório quando aplicável Obrigatório quando aplicável Obrigatório Obrigatório . 153. 507 Comissão de Gerenciamento do Risco da Fauna - CGRF Não exigido Obrigatório quando aplicável Obrigatório quando aplicável Obrigatório Obrigatório . 153.509 a 153.599 [Reservado] - - - - - ANEXO II APÊNDICE B DO RBAC nº 153 - VALORES DE MULTA APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ESTE REGULAMENTO . Seção Descrição Requisito Classe Valor (R$) Incidência da sanção . 153.7 Classificação do aeródromo 153.7(f) Uso privativo 6.000 10.500 15.000 1 por constatação . Classe I 12.000 21.000 30.000 . Classe II 24.000 42.000 60.000 . Classe III 60.000 105.000 150.000 . Classe IV 80.000 140.000 200.000 . 153.13 Do operador de aeródromo 153.13(a)(1) Uso privativo 600 1.050 1.500 1 por constatação . Classe I 1.200 2.100 3.000 . Classe II 2.400 4.200 6.000 . Classe III 6.000 10.500 15.000 . Classe IV 8.000 14.000 20.000 . 153.13(a)(5) Classe I 1.200 2.100 3.000 1 por constatação . Classe II 2.400 4.200 6.000 . Classe III 6.000 10.500 15.000 . Classe IV 8.000 14.000 20.000 . 153.13(a)(6) Uso privativo 1.500 2.625 3.750 1 por constatação . Classe I 3.000 5.250 7.500 . Classe II 6.000 10.500 15.000 . Classe III 15.000 26.250 37.500 . Classe IV 20.000 35.000 50.000 . 153.13(a)(7) Classe I 6.000 10.500 15.000 1 por constatação . Classe II 12.000 21.000 30.000 . Classe III 30.000 52.500 75.000 . Classe IV 40.000 70.000 100.000 . 153.13(a)(8) Classe I 1.200 2.100 3.000 1 por constatação . Classe II 2.400 4.200 6.000 . Classe III 6.000 10.500 15.000 . Classe IV 8.000 14.000 20.000 . 153.13(a)(9) Classe I 3.000 5.250 7.500 1 por constatação . Classe II 6.000 10.500 15.000 . Classe III 15.000 26.250 37.500 . Classe IV 20.000 35.000 50.000