DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classe IV 20.000 35.000 50.000 . 153.23(a)(10), (11), (12) e (15) Classe I 6.000 10.500 15.000 1 por constatação . Classe II 12.000 21.000 30.000 . Classe III 30.000 52.500 75.000 . Classe IV 40.000 70.000 100.000 . 153.25 Responsabilidades e prerrogativas do profissional responsável pelo gerenciamento da segurança operacional 153.25(a)(1) a (7) Classe I 6.000 10.500 15.000 1 por constatação . Classe II 12.000 21.000 30.000 . Classe III 30.000 52.500 75.000 . Classe IV 40.000 70.000 100.000 . 153.27 Responsabilidades do profissional responsável pela operação aeroportuária 153.27(a)(1) Classe I 6.000 10.500 15.000 1 por constatação . Classe II 12.000 21.000 30.000 . Classe III 30.000 52.500 75.000 . Classe IV 40.000 70.000 100.000 . 153.27(a)(2) e (3) Classe I 3.000 5.250 7.500 1 por constatação . Classe II 6.000 10.500 15.000 . Classe III 15.000 26.250 37.500 . Classe IV 20.000 35.000 50.000 . 153.27(a)(4) Classe I 12.000 21.000 30.000 1 por constatação . Classe II 24.000 42.000 60.000 . Classe III 60.000 105.000 150.000 . Classe IV 80.000 140.000 200.000 . 153.29 Responsabilidades do profissional responsável pela manutenção aeroportuária 153.29(a)(1) Classe I 6.000 10.500 15.000 1 por constatação . Classe II 12.000 21.000 30.000 . Classe III 30.000 52.500 75.000 . Classe IV 40.000 70.000 100.000 . 153.29(a)(2) e (3) Classe I 3.000 5.250 7.500 1 por constatação . Classe II 6.000 10.500 15.000 . Classe III 15.000 26.250 37.500 . Classe IV 20.000 35.000 50.000 . 153.29(a)(4) Classe I 12.000 21.000 30.000 1 por constatação . Classe II 24.000 42.000 60.000 . Classe III 60.000 105.000 150.000 . Classe IV 80.000 140.000 200.000 . 153.31 Responsabilidades do profissional responsável pela resposta à emergência aeroportuária 153.31(a)(1) Classe I 6.000 10.500 15.000 1 por constatação . Classe II 12.000 21.000 30.000 . Classe III 30.000 52.500 75.000 . Classe IV 40.000 70.000 100.000 . 153.31(a)(2) e (3) Classe I 3.000 5.250 7.500 1 por constatação . Classe II 6.000 10.500 15.000 . Classe III 15.000 26.250 37.500 . Classe IV 20.000 35.000 50.000 . 153.31(a)(4) Classe I 12.000 21.000 30.000 1 por constatação . Classe II 24.000 42.000 60.000 . Classe III 60.000 105.000 150.000 . Classe IV 80.000 140.000 200.000 . 153.35 Habilitação dos responsáveis por atividades específicas 153.35(a), (b) e (c) Classe II 2.000 3.500 5.000 1 por constatação . Classe III 4.000 7.000 10.000 . Classe IV 4.000 7.000 10.000 . 153.35(d) Classe I 2.000 3.500 5.000 1 por constatação . Classe II 2.000 3.500 5.000 . Classe III 4.000 7.000 10.000 . Classe IV 4.000 7.000 10.000 . 153.37 Treinamento dos profissionais que exercem atividades específicas 153.37(a) Classe I 3.000 5.250 7.500 1 por constatação . Classe II 6.000 10.500 15.000 . Classe III 15.000 26.250 37.500 . Classe IV 20.000 35.000 50.000 . 153.39 Documentação 153.39(a) e (c) Uso privativo 1.500 2.625 3.750 . Classe I 3.000 5.250 7.500 . Classe II 6.000 10.500 15.000 . Classe III 15.000 26.250 37.500 . Classe IV 20.000 35.000 50.000 . 153.51 Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) - Generalidades 153.51(a) Classe I 6.000 10.500 15.000 1 por constatação . Classe II 12.000 21.000 30.000 . Classe III 30.000 52.500 75.000 . Classe IV 40.000 70.000 100.000 . 153.53 SGSO - Política e objetivos de segurança operacional 153.53(a)(3) Classe I 3.000 5.250 7.500 1 por constatação . Classe II 6.000 10.500 15.000 . Classe III 15.000 26.250 37.500 . Classe IV 20.000 35.000 50.000 . 153.53(c)(2) Classe III 30.000 52.500 75.000 1 por constatação . Classe IV 40.000 70.000 100.000 . 153.53(e)(2) Classe I 6.000 10.500 15.000 1 por constatação . Classe II 12.000 21.000 30.000 . Classe III 30.000 52.500 75.000 . Classe IV 40.000 70.000 100.000 . 153.55 SGSO - Gerenciamento dos riscos de segurança operacional 153.55(a) e (c)(2) Classe I 6.000 10.500 15.000 1 por constatação . Classe II 12.000 21.000 30.000 . Classe III 30.000 52.500 75.000 . Classe IV 40.000 70.000 100.000 . 153.57 SGSO - Garantia da segurança operacional 153.57(a) Classe I 6.000 10.500 15.000 1 por constatação