DOU 17/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SHINBRO INTERNACIONAL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP. / 09.454.377/0001-95 INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS E ODONTOLÓGICOS BSZ - 14 25351.486793/2022-15 / 81179740014 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0290628237

SIGNO VINCES EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 03.717.757/0001-99 INSTRUMENTAL CIRÚRGICO EM INOX 25351.222065/2011-66 / 80389000010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0299313239

STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA / 11.388.997/0001-15 GynoPrep Kit de Coleta com Espéculo Vaginal 25351.168964/2023-08 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0274882230

SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 08.308.147/0001-55 ANDADOR 3 RODAS SUPERMEDY 25351.181889/2023-62 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0296705233 ANDADOR 3 BARRAS SUPERMEDY 25351.168611/2023-08 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0274507234

ULTRADENT DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 06.295.846/0001-82 U l t r a EZ 25351.308071/2006-01 / 80279910007 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0284838233 ULTRAEZ TRAY 25351.055110/2016-73 / 80279910068 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0284128236

VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. / 01.025.974/0001-92 COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO 25351.090755/2005-51 / 10417940046 80246 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou condições de armazenamento e/ou transporte / 5079805227 COMPONENTE BASE CIMENTADO CR CO 25351.280324/2005-85 / 10417940061 80251 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências e/ou precauções / 5079817221 COMPONENTE BASE CIMENTADO CR CO 25351.280324/2005-85 / 10417940061 80248 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 5079809220 COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO 25351.090755/2005-51 / 10417940046 80251 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências e/ou precauções / 5079821229 COMPONENTE FEMORAL CIMENTADO 25351.090755/2005-51 / 10417940046 80248 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 5079811221

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 GSI 39 AUTO TYMP 25351.199419/2012-38 / 80102511188 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0247433233

WAK COMERCIO EXTERIOR LTDA / 22.306.299/0001-40 ENDO PACE - MOTOR ENDODÔNTICO 25351.169112/2023-20 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0275040232

Nº de Processos : 60

Total de Empresas : 43 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.302, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46 GAPPER 25351.055024/2019-65 5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 0306447/23-1

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 SELECT FORCE 25351.111274/2017-01 5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0291791/23-9 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.303, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 BREVIS BR 25351.680651/2020-72 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4462067/20-7 PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 P E N F LU F E N 25351.343023/2022-71 5003 - REGISTRO DE PRODUTO TÉCNICO DE INGREDIENTE ATIVO NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 4632131/22-9 PRODUTO TÉNCICO

BEM DA TERRA BIOLOGICOS LTDA - 12.306.235/0001-95 GARANTTE 25351.125167/2023-28 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇ ÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0204223/23- 7 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO MIRAH 25351.124179/2023-35 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇ ÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0202753/23- 9 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO TITÃ 25351.125618/2023-27 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇ ÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0204694/23- 0 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

ELOIZA CRISTINA CASTELAN LTDA - 20.969.400/0001-17 NEM PHOCO 25351.489245/2022-39 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇ ÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 4891084/22- 7 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 KINOPROL TÉCNICO 25351.071422/2020-62 5003 - REGISTRO DE PRODUTO TÉCNICO DE INGREDIENTE ATIVO NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 3348126/20-7 PRODUTO TÉCNICO

SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - 16.952.307/0002-03 TEC CATP 2.8 25351.486469/2022-99 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇ ÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 4885792/22- 3 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

STOCKTON-AGRIMOR DO BRASIL LTDA - 09.468.367/0001-09 TIMOREX ACT 25351.093962/2022-69 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0635187/22-1 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 TILT PLUS 25351.166454/2022-15 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 4380517/22-5 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

UBY AGROQUÍMICA S.A - 21.320.221/0001-17 GRATTO HARZ 25351.131542/2023-79 5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇ ÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0214233/23- 5 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO RESOLUÇÃO-RE Nº 1.304, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1080100-70.2022.4.01.3400 - 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF - Autora: OURO FINO QUIMICA LTDA. - NUP: