DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ETAPAS AÇÕ ES INÍCIO TÉRMINO D U R AÇ ÃO JA N E I R O FEVEREIRO M A R ÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AG O S T O SETEMBRO OUTUBRO N OV E M B R O D EZ E M B R O . S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 S1 S2 S3 S4 . 1 Abertura dos processos da Ficalização Ordinaria Econômica - Financeira das empresas e Cadastro do processo de Fiscalização Ordinária no sistema BD. 06/01/2023 31/01/2023 4sem X X X X . 2 Recebimento das Certidões listadas no art. 4º da Resolução ANTT nº 5.832/2018 02/01/2023 30/04/2023 16sem X X X X X X X X X X X X X X X X . 3 Preencher e atualizar no sistema BD os itens de verificação do Plano de Fiscalização Ordinária 2023 para cada empresa 10/02/2023 06/03/2023 4sem X X X X . 4 Preparar e enviar ofícios solicitando às empresas as Demonstrações Financeiras, conforme a Resolução ANTT nº 3.524/2010 02/03/2023 27/03/2023 4sem X X X X . 5 Recebimento das informações solicitadas nos ofícios da etapa 4 e emitir certidões federais conforme Resolução ANTT nº 5.832/2018 01/04/2023 31/05/2023 8sem X X X X X X X X . 6 Analisar as informações recebidas das empresas de acordo com itens de verificação do 01/06/2023 27/11/2023 24sem X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X . Plano de Fiscalização 2023, gerar o Relatório a partir do BD e dar ciência à SUPAS do mesmo . 7 Realizar inspeções ou visitas técnicas, caso necessário 01/08/2023 27/11/2023 16sem X X X X X X X X X X X X X X X X . 1 Abertura dos processos da Ficalização Econômico-Financeira das empresas que operam no 01/04/2023 15/04/2023 2sem X X . Distrito Federal e Cadastro do processo de Fiscalização Ordinária no sistema BD. . 2 Recebimento das Certidões listadas no art. 4º da Resolução ANTT nº 5.832/2018 para as empresas que operam no Distrito Federal. 01/04/2023 31/07/2023 16sem X X X X X X X X X X X X X X X X . 3 Preencher e atualizar no sistema BD os itens de verificação do Plano de Fiscalização Ordinária 2023 para cada empresa que opera no Distrito Federal. 16/04/2023 15/05/2023 4sem X X X X . 4 Preparar e enviar ofícios solicitando às empresas que operam no Distrito Federal as 08/05/2023 31/05/2023 3sem X X X . Demonstrações Financeiras, conforme a Resolução ANTT nº 3.524/2010 . 5 Recebimento das informações solicitadas nos ofícios da etapa 4 e emitir certidões federais conforme Resolução ANTT nº 5.832/2018 01/06/2023 31/07/2023 8sem X X X X X X X X . 6 Analisar as informações recebidas das empresas que operam no Distrito Federal de acordo com 01/08/2023 30/11/2023 16sem X X X X X X X X X X X X X X X X . itens de verificação do Plano de Fiscalização 2023, gerar o Relatório a partir do BD e dar ciência à SUPAS . 7 Realizar inspeções ou visitas técnicas, caso necessário 01/09/2023 30/11/2023 12sem X X X X X X X X X X X X . 8 Preparar Termo de Encerramento da Fiscalização Ordinária e finalizar o processo no BD 01/12/2023 31/12/2023 4sem X X X X *As etapas replicadas com asterisco aplicam-se apenas às empresas que operam o transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE/DF), que possuem prazos diferenciados em razão da publicação, em 14/02/2023, da Deliberação nº 35/2023 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Esta deliberação atesta a extinção do Convênio de Delegação nº 1/2020, que havia delegado as competências relacionadas à gestão e à prestação desses serviços ao Governo do Distrito Federal. 3. PARTE 3 - DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS 3.1. Os trabalhos serão realizados pela Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros - GEEST, no âmbito da SUPAS/ANTT. Caso identificada a necessidade de inspeção ou visita técnica durante a execução das atividades, estas serão realizadas na sede da empresa demandada. 4. PARTE 4 - DO OBJETO, ESCOPO E TIPO DE FISCALIZAÇÃO 4.1. A fiscalização visa, fundamentalmente, a verificação do cumprimento, por parte das empresas, das condições avençadas nos editais de licitação, contratos de outorga e demais normas legais aplicáveis, no que tange aos aspectos econômico-financeiros, bem como a análise do desempenho econômico e financeiro com a finalidade de avaliar as empresas, retratando a situação atual, evolução, tendências e riscos, de verificar a capacidade das operadoras em manter a prestação do serviço adequado, e subsidiar a regulação do transporte terrestre de passageiros. 4.2 A análise do desempenho econômico-financeiro será realizada por meio do Índice de Solvência Geral - ISG, bem como diversos outros indicadores de liquidez e sustentabilidade econômico-financeira, estrutura de capital e demais métricas econômico-financeiras tendo por base as informações extraídas das demonstrações financeiras encaminhadas pelas empresas e apresentadas à análise desta ANTT. 4.3. Em relação ao cumprimento das normas em vigor, o escopo da fiscalização abrange os seguintes itens de verificação: I - Recebimento das informações financeiras, conforme estabelecido pela Resolução ANTT nº 3.524, de 26 de maio de 2010; II - Atendimento às obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, conforme a Resolução ANTT nº 5.832, de 23 outubro de 2018; III - Adoção do Manual de contabilidade da ANTT, conforme a Resolução ANTT nº 3.848, de 20 de junho de 2012; e IV - Atendimento da capacidade econômico-financeira para continuidade da prestação dos serviços. 4.4. Conforme disposto na Parte 1, serão fiscalizadas as empresas operadoras dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros em todo o território nacional. 4.5. Como regra geral, a atividade de fiscalização deverá ser iniciada com a análise documental das informações prestadas pelas empresas já existentes no âmbito da ANTT, ou encaminhadas após solicitação oficial, bem como de outros órgãos públicos ou privados. Dessa análise poderá haver um posicionamento conclusivo sobre o assunto ou a recomendação à realização de inspeções ou visitas técnicas. 4.6. Finalizada a etapa de análise documental deverá ser apresentado o Relatório da Fiscalização, para apreciação pela Gerência Responsável e posterior encaminhamento à Superintendência para conhecimento e aprovação nos casos de necessidade de inspeção ou visita técnica. 4.7. Ainda, com o objetivo de facilitar o controle, resguardar a administração e concorrer para uma atuação mais transparente, os documentos das atividades de fiscalização deverão ser autuados em Processo Administrativo Simplificado - PAS, e devidamente registrados por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. 4.8. No desenvolvimento das atividades de fiscalização deverão ser observados os preceitos estabelecidos no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e na Deliberação nº 284, de 05 de novembro de 2009, que aprovou o Código de Ética da ANTT. 4.9. Toda e qualquer solicitação de informação/documentação deverá ser formalizada por Ofício ou por meio do endereço eletrônico institucional da SUPAS. 4.10. A critério da ANTT este plano poderá ser atualizado ou alterado. 5. PARTE 5 - DA EQUIPE RESPONSÁVEL 5.1. A equipe responsável pela realização das atividades constantes neste planejamento no ano de 2023 será composta pelos servidores lotados na GEEST/SUPAS: Antônio Silvio Almeida da Silva e Victor Alves Machado. A análise do desempenho econômico-financeiro será realizada por meio do Índice de Solvência Geral - ISG, bem como diversos outros indicadores de liquidez e sustentabilidade econômico-financeira, estrutura de capital e demais métricas econômico-financeiras tendo por base as informações extraídas das demonstrações financeiras encaminhadas pelas empresas e apresentadas à análise desta ANTT.