DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041800082 82 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO: 248/2023 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA situadas na região Norte do estado do Paraná, pelo período de 12 (doze) meses. Data de credenciamento para o Pregão: até às 10h do dia 11/05/2023. Data e horário do recebimento das propostas: até as 11h do dia 11/05/2023. Data e horário do recebimento dos lances: das 14h às 14h10 do dia 11/05/2023. Processo nº 5688.01.0401.0/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida a opção novos certames ou pesquisa de certame , comprador: CAIXA, modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, digitar o número do certame e ano, compradores: CECOT, clicar em pesquisar . Contato: e-mail [email protected] HELOISA SANT'ANNA MARINO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2023 A CAIXA informa que este pregão será realizado por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0457.0/2023; Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo orgânico, inorgânico e entulhos diversos, não contemplados pela coleta regular dos serviços de limpeza urbana, para unidades da CAIXA do município de Niterói/RJ, com o fornecimento de recipientes em regime de comodato, pelo prazo de 30 (trinta) meses; Data/horário de credenciamento: até às 09h00min do dia 11/05/2023. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 11/05/2023. Data/horário do recebimento dos lances: das 13h00min às 13h15min do dia 11/05/2023. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame , selecionar Pregão Eletrônico , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0272 , em ano informar 2023 , selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected]. LUISA FERNANDES Pregoeira CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 5688.01.1376.99/2022; Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato:2358/2022; fornecedor: ALEXSANDRO SOARES, CPF: 889.000.616-15; prazo de entrega/execução: 11/04/2023 a 30/06/2023; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura:11/04/2022. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 5º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AG. VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA- RJ, na Rua Voluntários da Pátria, nº 479, Humaitá, Rio de Janeiro- RJ, CEP 22.270-007, pelo período de 01/07/2023 a 30/06/2028, índice de reajuste anual fica ajustado para IGP-M/FGV ou INPC o que for menor no período, pagamento no 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 49.980,00. LOCADOR: JCA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CNPJ 13.938.457/0001-93, BHS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA - CNPJ 02.341.317/0001-17 e SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA EPP - CNPJ 05.155.182/0001-93. PROCESSOS: 7074.01.125.0/2013. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) 2º Termo Aditivo de Alteração de Titularidade ao Contrato 90889/2017 de locação de imóvel de uso da CAIXA que abriga o PAE SNC BOULEVARD SHOPPING/MG, na Avenida dos Andradas, nº 3.000, Santa Efigênia CEP 30260-070, com base na matrícula nº 103.658 e constituição do Consórcio Boulevard Shopping BH, conforme Instrumento Particular de Constituição do Consórcio, datada de 20/12/2017 e administrada pela Aliansce como Consorciada Líder, os quais passam a ser os atuais LOCADORES do imóvel. Locadores: CONSÓRCIO BOULEVARD SHOPPING CNPJ nº 29.303.077/0001-12. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. 5º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência e supressão de serviços do contrato nº 11959/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e UL no âmbito do estado de Rondônia, região de Ariquemes; Contratada: PROSEGUR Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 01/07/2023 até 30/06/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 460.150,80; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP 8000014269; Processo Administrativo: 7071.01.0414.01/2020. 6º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 11752/2019, de prestação de serviços de transporte de valores e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento PAE, SNC e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do estado da Bahia Item II Feira de Santana; Contratada: RENAFORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 00.957.525/0001-10; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$7.113,32; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Art. 81, RLCC, Art. 89; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII do Contrato; Processo Administrativo: 7075.01.1549.0/2019. Processo: 7066.01.0405.01/2018; Objeto: Contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de software para atendimento do segmento fomento, desenvolvimento urbano, saneamento e engenharia (sétimo aditivo: repactuação dos valores contratados); Contratada: Globalweb Outsourcing do Brasil S.A; CNPJ: 12.130.013/0001-64; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 12; Valor Total: R$ 195.661,67; Data: 13/04/2023. 2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5591/2021, Objeto: prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento; Contratada: ROBERTO BRUNO ADVOCACIA S/S; CNPJ: 04.445.677/0001-94; Novo Prazo: de 20/08/2023 a 19/08/2024; Modalidade: Credenciamento nº 010/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0307.27/2021; Data Assinatura: 14/04/2023. 2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5640/2021, Objeto: prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento; Contratada: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ: 09.646.128/0001-00; Novo Prazo: de 16/08/2023 a 15/08/2024; Modalidade: Credenciamento nº 011/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0315.13/2021; Data Assinatura: 12/04/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 4891/2022, Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratada: MARIA APARECIDA DA SILVA; CPF: 030.399.028-73; Novo Prazo: de 01/07/2023 a 01/07/2024; Modalidade: Credenciamento nº 014/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1376.200/2021; Data Assinatura: 14/04/2023. ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência Praia da Piedade/PE, na Avenida Bernardo Vieira Melo, n 941, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE pelo período de 16/04/2023 a 15/04/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7073.01.0057.0/2011. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 112.531,55. LOCADOR: CJASPE PERNAMBUCO EMPREENDIMENTOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023. RUBRICA: 5704-01 Processo nº 7062.01.3477.1/2017; Objeto: Prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atendimento às Unidades da CAIXA vinculadas à GILOG/SP, no âmbito da Região 3 (Superintendências Regionais Paulista, Pinheiros, Osasco e Santo Amaro); 16º Termo Aditivo de repactuação de preços; Fornecedor: MULTISERVICES NACIONAL DE SERVIÇOS EIRELI - 60.989.654/0001-11; Valor: R$686.139,21; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 a 01/10/2023; Item orçamentário: SAP Pré-comprometimento 8000014441; Enquadramento legal: Art. 5º, do Decreto nº 2.271/97; DAT: 12/04/2023. Processo nº 7072.01.1802.1/2019; Objeto: Prestação de serviço de apoio administrativo e recepção de SAA (todas as unidades do RS), limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo insumos e demais materiais necessários à execução das atividades (unidades das Superintendências Regionais Centro e Norte Gaúcho), de forma integrada e conjunta visando atender às unidades da Caixa do estado do Rio Grande do Sul; 29º Termo Aditivo de repactuação de preços; Fornecedor: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - 00.482.840/0001-38; Valor: R$3.025.315,80; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 a 02/05/2024; Item orçamentário: SAP Pré Comprometimento n 8000014144; Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 13/04/2023. 2 Termo Aditivo; Processo:5688.01.0382.0/2022; Contrato: 4291/2021; Fornecedor:LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no estado do Mato Grosso..; CNPJ: 10.364.152/0004-70; Enquadramento Legal:Lei n.º 13.303/2016 Art. 69, Inciso III/ RLCC Art. 88, CF/1988 Art. 37, Inciso XXI, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º; Itens de Acompanhamento: - documento SAP 8000014221; Valor da Repactuação: R$ 2.315.078,58 ; Data de assinatura: 13/03/2023, Vigência.01/01/2023 a 10/07/2024. 8º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 15004/2018, prestação de serviços de transporte de pessoas a serviço da CAIXA e/ou pequenos volumes e documentos não postais (movimentação interna da CAIXA), com disponibilização de veículos com motorista, combustível e demais insumos, em regime de franquia de quilometragem mensal, para atendimento às unidades da CAIXA no Estado do Rio de Janeiro; Contratada: OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.546.840/0001-29,; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 62.860,47; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário: SAP nº 8000013911; Processo 7074.01.2090.1/2018. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 32.009.723/0001-48,. DATA: 14/04/23. OBJETO fornecimento sistema S-CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA JIJOCA DE JERICOACOARA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.581,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/01/2027. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 3071/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO e nº 3072/0223 CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 18/04/2023 até 17/05/2023, no primeiro leilão, e de 26/05/2023 até 01/06/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional e no escritório da leiloeira Sra. JOYCE RIBEIRO, Rua Chico Pedro, 331, Bairro Camaquã, Porto Alegre/RS - CEP 91910-650, Fones 0800-707-9339 e atendimento de segunda a sexta das 8h às 18h, site: www.leiloesjudiciaisrs.com.br O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 18/05/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 02/06/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.leiloesjudiciaisrs.com.br COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL GERENTE DE CENTRALIZADORA