DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Raimundo Paulista de Lima 740.578.122-53 5U9HJVNU 02121.002698/2022-71 . Raimundo Paulista de Lima 740.578.122-53 FYM7WDUN 02121.002628/2022-12 . Rangel José Lanhinotti 762.311.199-04 ON115HMW 02121.003670/2022-51 . Waldick de Brito Barbosa 861.201.072-15 ZC5QRSVS 02121.002720/2022-82 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Altamira, 14 de abril de 2023 BRUNO JOSÉ CASTRO LIMA Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SEÇÃO DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Floresta Motos e Serviços - Eireli - EPP 09../0001-76 032650 B 02124.001388/2017-41 . Henrique Soave Waiandt *.400.671- 3 S M OY E D 02120.000483/2020-63 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 17 de abril de 2023 HAMILTON BRITO DA SILVA Chefe do SETEC I - UNA INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000708/2021-08. Pregão Nº 13/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J. Contratado: 36.724.325/0001-64 - GERIR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação, sob demanda, de equipamentos de ar-condicionado split de tecnologia inverter dos tipos hi wall, piso teto ou cassete, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/04/2023 a 13/04/2024. Valor Total: R$ 134.951,01. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 48500.000986/2021-46. Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses e promover alterações na redação das cláusulas segunda, sexta e sétima do contrato original.. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 800.000,00. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio do pregoeiro, torna público que, após a avaliação das propostas de preços e dos documentos de habilitação apresentados na licitação em referência, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados no complexo predial ANEEL e ANP, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses, sagrou- se vencedora a empresa MKS GESTÃO DE RESÍUDOS LTDA, pelo valor de R$ 46.000,00. GIAMPIERO CARDOSO NARGI Pregoeiro (SIDEC - 17/04/2023) 323028-32210-2023NE000001 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051007003202219 . Objeto: Contratação anual de empresa especializada na prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação na área conectividade necessárias ao ambiente tecnológico da ANM, aderentes às especificações técnicas estabelecidas em Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação da empresa para prestação de serviço de informática a entidade pública integrante da administração. Declaração de Dispensa em 14/04/2023. VITOR JAC KS O N XAVIER FILHO. Coordenador Nacional de Licitações. Ratificação em 14/04/2023. JULIANO FLAVIO DOS REIS REZENDE. Superintendente de Gestão Administrativa. Valor Global: R$ 788.400,00. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). (SIDEC - 17/04/2023) 323102-32396-2023NE800095 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9017/2020. Nº Processo: 48610.213053/2019-55. Pregão. Nº 35/2019. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: EXSPPLATT - S&P GLOBAL PLATTS. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 01/07/2023 e 01/07/2024, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9046/2019. Nº Processo: 48610.204298/2019-91. Pregão. Nº 18/2019. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Suprimir em 51,31% do valor inicial atualizado do contrato, devido a supressão de 61 (sessenta e um) equipamentos e proporcional redução das respectivas franquias de impressão, conforme motivação contida na nota técnica nº 120/2022/sti-cont/sti/anp- rj (sei nº 2655223), a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 333.192,48 (trezentos e trinta e três mil cento e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 05/04/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 316.169,52. Data de Assinatura: 05/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2023).