DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041800104 104 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Gimenes Peres (NB: 1859033420, CPF: 01830044931, Protocolo: 2072180832); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1847861900, CPF: 73866598904, Protocolo: 144039600); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1864107216, CPF: 73866598904, Protocolo: 2006461070); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1873302476, CPF: 73866598904, Protocolo: 1812822592); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1838709379, CPF: 73866598904, Protocolo: 679243186); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1830415341, CPF: 73866598904, Protocolo: 1664895963); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1824853812, CPF: 73866598904, Protocolo: 918593514); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1817692515, CPF: 73866598904, Protocolo: 1186195307); Maria Ideusa Rabelo (NB: 1812042954, CPF: 46861424315, Protocolo: 532894242); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1811193240, CPF: 73866598904, Protocolo: 844630199); Marco Antonio Gimenes Peres (NB: 1865374536, CPF: 01830044931, Protocolo: 357685990); Maria Das Dores de Carvalho (NB: 1855700635, CPF: 73866598904, Protocolo: 365929543); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Clementino Maia (NB: 1125956574, CPF: 75607271587, Protocolo: 725054429); Laura Santos Gomes Santana (NB: 5399305530, CPF: 04443968539, Representante Legal: Claudia Regina Carvalho dos Santos, CPF 62840460572); Elenice Maria de Oliveira, CPF 86528130515, referente a Maria Clara de Oliveira (NB: 0488717604, CPF: 75686635587); Thiago Lima de Vasconcelos (NB: 5357330367, CPF: 09646979475, Protocolo: 619916377, Representante Legal: Elaine Lima de Vasconcelos, CPF 82523550482); Joao Pereira Filho (NB: 7020056645, CPF: 35065311668, Protocolo: 253513146); Leonice dos Santos (NB: 5450991165, CPF: 23461358878, Protocolo: 1774369509); Manoel Peixoto (NB: 7038788710, CPF: 12761602676, Protocolo: 447151625); Maria Heloisa Ribeiro Pessoa (NB: 1382438777, CPF: 44072040606, Protocolo: 239732271); Juarez Duarte (NB: 0102264333, CPF: 28720121768); Olavo Alves Pereira (NB: 5453718222, CPF: 01817589628, Protocolo: 999815595); Ernesto Santos Pires (NB: 7019890424, CPF: 08069620544); Fabiano da Conceicao (NB: 1400735880, CPF: 00740737538, Representante Legal: Maria Raimunda da Conceicao, CPF 28627784515); Amanda Gomes de Medeiros (NB: 1314061906, CPF: 02336954354, Protocolo: 622511429, Representante Legal: Francinete Gomes de Medeiros, CPF 44147120334); Vania Adriana Cruz da Silva (NB: 1799697522, CPF: 00000000000, Protocolo: 23802496); Maria Vera Lucia Ferreira Rodrigues (NB: 1043550612, CPF: 73015415387, Protocolo: 1769587207); Maria Adelice Lopes Amorim (NB: 1789470363, CPF: 03440864375, Protocolo: 2135872166); Raimundo Gomes dos Santos (NB: 5317753011, CPF: 00363742883, Protocolo: 977755541); Maria Jarlene Pereira de Souza (NB: 5396828354, CPF: 62807307353, Protocolo: 1365469399); Gabriel Rodrigues da Silva (NB: 5418549010, CPF: 60433491329, Protocolo: 93983440, Representante Legal: Ana Claudia Rodrigues da Silva, CPF 04170019326); Fernanda Silva Souza (NB: 7013730964, CPF: 08148498571, Representante Legal: Luana de Jesus Souza, CPF 04047644528); Josefa Ubaldina dos Santos Amorim (NB: 5409930920, CPF: 19421729587); Hormindo Jose de Almeida (NB: 7010114006, CPF: 04711839542, Protocolo: 613605055); Onildo Machado (NB: 5463641400, CPF: 70145963144, Protocolo: 686501953); Francisco Artur Magalhaes (NB: 1406529521, CPF: 03791675303, Protocolo: 1604617012, Representante Legal: Maria Edite Magalhaes, CPF 90973976349); Cicero Ramos Neto (NB: 1783031481, CPF: 02870421893, Protocolo: 95364003); Reginaldo de Oliveira Ribeiro (NB: 2008966040, CPF: 28064887291, Protocolo: 2008020344); Maria Alexandrina Luiz (NB: 5291820523, CPF: 02842118421, Protocolo: 336800757); Leones Luiz da Silva (NB: 1395121912, CPF: 02680369424, Protocolo: 172493175); Suami Meireles Costa (NB: 2015263912, CPF: 22448144249, Protocolo: 613417467); Miguel Cordeiro Dias (NB: 7011534661, CPF: 11814830421, Protocolo: 398964799, Representante Legal: Deiwisson Richard Alves Dias, CPF 09698241493); Ana Francisca dos Santos Fiuza (NB: 5462143997, CPF: 95593985553, Protocolo: 1763293408); Tervino Fernandes (NB: 5481318659, CPF: 01821116607, Protocolo: 2013719837); Severina Ferreira da Silva (NB: 1030134275, CPF: 02367303479, Protocolo: 1469729284); Anelio Datsch (NB: 5439757186, CPF: 47840960006, Protocolo: 822205630); Eduardo Bernardo da Silva (NB: 7020487883, CPF: 42246747856, Protocolo: 1016856551); Maria Dilma do Sacramento (NB: 7014694899, CPF: 59861843515); Gilvanilson Valerio da Silva (NB: 1237222637, CPF: 10578339404, Protocolo: 1031259142, Representante Legal: Maria Das Gracas da Silva, CPF 01409044416); Miqueias de Souza Lourenco (NB: 7010728551, CPF: 11215746458, Protocolo: 826110756, Representante Legal: Erica Barbosa de Souza Lourenco, CPF 05425368461); Expedito Bolival Neto (NB: 1610238734, CPF: 35143762472, Protocolo: 934664400); Ana Claudia Brito de Jesus (NB: 7038168917, CPF: 10227242580, Representante Legal: Fabia de Jesus Brito, CPF 01247676560); Jaciara Souza Rodrigues Souza (NB: 1111230410, CPF: 03100164520); Bruno da Silva Machado (NB: 7027202086, CPF: 06202395575); Luciano de Carvalho Gomes (NB: 5281946184, CPF: 02916715517); Josefa Nascimento Macedo (NB: 7024048442, CPF: 58078207549); Robson Souza Brito Junior (NB: 7028335721, CPF: 06091429507); Vitoria Divina (NB: 5462203760, CPF: 01823721621, Protocolo: 1506767716); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Ana Lucia da Silva (NB: 1783882732, CPF: 93548524672, Protocolo: 37814273); Zelia Andrade Couto, CPF 94151873520, referente a Maria dos Santos de Andrade Couto (NB: 0488584205, CPF: 69235384591); Adriana Maria dos Santos (NB: 1511871293, CPF: 84497416534); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente do Instiuto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 35001.001896/2019-37. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 03.758.809/0001-75 - MANUTECNICA MANUTENCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 01/2020 por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/04/2023 até 04/04/2024.. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.800,00. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 35232.000414/2017-46. Dispensa. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 19.019.409/0001-88 - L TRES SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação do imóvel onde funciona a agência da previdência social natal-sul por 12 (doze) meses. Vigência: 16/04/2023 a 16/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.341.308,00. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.279779/2021-52. Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 00.798.757/0001-72 - JACOMO ARICO JUNIOR RIBEIRAO PRETO - ME. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 453.680,00. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 44/2018. Nº Processo: 35663.000212/2018-13. Pregão. Nº 5/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 06.911.840/0001-92 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: A repactuação de preços conforme convenção coletiva de trabalho de 2023 dos empregados de segurança e vigilância de minas gerais; o reajuste de preços pela incc acumulado no período de 29/11/2021 a 29/11/2022 e, o reequilíbrio econômico-financeiro contratual pela variação da alíquota de risco ambiental do trabalho - rat de 2022 de 3,2139% para 3,0495%.. Vigência: 13/04/2023 a 18/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.322.295,52. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 2/2017. Nº Processo: 35121.000189/2015-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 199.908.719-49 - CLAUDIO CARLOS. Objeto: A alteração do valor do contrato n° 02/2017, celebrado entre o INSS e a sr. Claudio Carlos, cujo objeto consiste na locação de imóvel para abrigar os serviços da APS de Caratinga/MG. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 512074 Nº Processo: 35014041594202339 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto no âmbito da Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III, de acordo com os objetivos estratégicos e diretivas corporativas do Instituto. Total de Itens Licitados: 00024. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 17/04/2023. HELIO DE OLIVEIRA SOUZA. Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - Srse-iii. Ratificação em 17/04/2023. MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES. Superintendente Regional Sudeste Iii - Substituto. Valor Global: R$ 1.174.387,70. CNPJ CONTRATADA : 01.280.003/0001-99 AGUAS DOPARAIBA SA. Valor: R$ 49.200,00. CNPJ CONTRATADA : 02.013.199/0001-18 CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. Valor: R$ 10.320,00. CNPJ CONTRATADA : 02.150.327/0001-75 AGUAS DOIMPERADOR SA. Valor: R$ 33.828,84. CNPJ CONTRATADA : 02.150.336/0001-66 AGUAS DENITEROI S/A. Valor: R$ 20.640,00. CNPJ CONTRATADA : 02.382.073/0001-10 PROLAGOSS/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. Valor: R$ 15.480,00. CNPJ CONTRATADA : 03.119.806/0001-91 AGUAS DENOVA FRIBURGO LTDA.. Valor: R$ 10.903,80. CNPJ CONTRATADA : 03.836.562/0001-68 FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA. Valor: R$ 960,00. CNPJ CONTRATADA : 04.867.429/0001-31 SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE. Valor: R$ 324,00. CNPJ CONTRATADA : 07.487.303/0003-91 EPAC - ESTRUTURADORA DE PROJETOS CONCESSOES E PARCERIAS LTDA. Valor: R$ 4.503,82. CNPJ CONTRATADA : 09.195.493/0001-37 AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A. Valor: R$ 5.159,20. CNPJ CONTRATADA : 14.863.079/0001-99 F.AB. ZONA OESTE S.A.. Valor: R$ 104.807,04. CNPJ CONTRATADA : 19.080.515/0001-77 CONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S/A.. Valor: R$ 393,96. CNPJ CONTRATADA : 28.576.080/0001-47 MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI. Valor: R$ 672,72. CNPJ CONTRATADA : 29.053.402/0001-36 SERV I CO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Valor: R$ 2.682,12. CNPJ CONTRATADA : 30.419.220/0001-15 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE. Valor: R$ 3.360,00. CNPJ CONTRATADA : 31.736.796/0002-50 FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Valor: R$ 840,00. CNPJ CONTRATADA : 32.504.706/0001-87 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE. Valor: R$ 23.830,32. CNPJ CONTRATADA : 33.352.394/0001-04 COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE. Valor: R$ 22.524,84. CNPJ CONTRATADA : 37.353.051/0001-07 AGUAS DACONDESSA S.A.. Valor: R$ 3.300,60. CNPJ CONTRATADA : 39.754.247/0001-39 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS. Valor: R$ 6.575,88. CNPJ CONTRATADA : 42.292.007/0001-74 RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A. Valor: R$ 11.803,44. CNPJ CONTRATADA : 42.310.775/0001-03 AGUAS DORIO 1 SPE S.A. Valor: R$ 86.087,64. CNPJ CONTRATADA : 42.353.180/0001-35 IGUA RIODE JANEIRO S.A. Valor: R$ 95.515,56. CNPJ CONTRATADA : 42.644.220/0001-06 AGUAS DORIO 4 SPE S.A. Valor: R$ 660.673,92 (SIDEC - 17/04/2023) 512074-57202-2023NE000001 Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.016210/2023-45. Dispensa Nº 71/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: PRIME PHARMA LLC, representada nacionalmente pela empresa FARMA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.273.753/0001-95. Objeto: Aquisição de Imunoglobulina humana 5 g, injetável. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 24, IV. Vigência: 17/04/2023 a 14/10/2023. Valor Total: R$ 87.630.300,00. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 86/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000177933202239 . Objeto: Aquisição de Nintedanibe, Sal Esilato, 150 MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 14/04/2023. LUCAS ALVES MOREIRA. Coordenador-geral Substituto de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 17/04/2023. LENICE GUIMAR A ES ARAUJO. Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 152.956,80. CNPJ CONTRATADA : 60.831.658/0021-10 BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA.. (SIDEC - 17/04/2023) 250005-00001-2023NE111111