DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041800107 107 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057.019706/2022-34. Pregão Nº 316/2022. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA . Contratado: 45.319.408/0001-69 - TECNOGOV COMERCIAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS DE CÓDIGO DE CÓDIGO DE BARRAS E LEITORES ÓPTICOS COM SUPORTE E GARANTIA POR 36 MESES. Fundamento Legal: § 1º, Artigo 61 da Lei 8.666/1993. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 10.540,00 (Dez mil, quinhentos e quarenta reais). Data de Assinatura: 10/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057.004322/2022-17. Pregão Nº 32/2022. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA . Contratado: 05.944.604/0005-33 - EDWARDS LIFESCIENCES COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-CIRURGICOS LTDA.. Objeto: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE MONITOR DE HEMODINÂMICA. Fundamento Legal: Parágrafo Único, Artigo 61 da Lei 8.666/93 . Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total: R$ 370.000,00. Data de Assinatura: 10/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). E X T R AT O ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 225/2023. Ata de Registro de Preços. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (AGULHA HIPODÉRMICA E OUTROS). Detentora do Registro: DISK LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. Item: 1; Vigência: 12 (doze) meses a partir do dia 14/04/2023 à 14/04/2024. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023. Processo nº 25057.019760/2022-80 Valor Global: R$ 139.200,00 (Cento e trinta e nove mil e duzentos reais.) Germana Lyra Bahr - Diretora AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 89/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Colchões e Capas de Colchão para Descanso dos Profissionais, Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 18/04/2023 das 08h30 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/05/2023, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. RENATA SILVA DE SOUZA Responsável Pela Publicação (SIDEC - 17/04/2023) 250057-00001-2023NE800013 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 59/2023 O Instituto Nacional Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, torna público através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, o Resultado de Julgamento do Pregão 48/2023, declarando vencedoras pelo critério do menor preço as empresas: HEA LT H - C A R E COM MAT. MEDICO CIR. H. LTDA, no item 014, perfazendo o total de R$ 2.025,00; INDUSTRIAS H. A. BARONE LTDA, no item 018, perfazendo o total de R$ 1.430,00; MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS EIRELLI, nos itens 007, 008, 009 e 010, perfazendo o total de R$ 124.011,60; RJD HOSPITALAR EIRELI, nos itens 001, 002, 003, 004, 005, 011, 012, 013, 015 e 017, perfazendo o total de R$ 39.724,50. OBS: Os itens 006, 016, 019, 020 e 021 foram CANCELADOS. VERA REGINA FRANÇA TAVARES Pregoeira (SIDEC - 17/04/2023) 250057-00001-2023NE800013 EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA Nº 530/2022 - Processo nº 25057.005374/2023-91 - Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a redução do valor unitário do item 2 da referida ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 530/2022 - PROCESSO Nº 25057.004526/2022-58, que passará de R$ 916,70 (Novecentos e dezesseis reais e setenta centavos) para R$ 737,02 (Setecentos e trinta e sete reais e dois centavos). Justificativa: Proposta da empresa ofertando de forma espontânea a redução do valor unitário do item 2, da Ata de Registro de Preços nº 530/2022 - Referente ao Pregão Eletrônico nº 248/2022. Data da Assinatura: 14/04/2023. Germana Lyra Bahr - Diretora AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057004254202024. Objeto: Aquisição de Material ( Ácidos Graxos e Outros). Total de Itens Licitados: 22. Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00117-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATA SILVA DE SOUZA Responsável Pela Publicação (SIASGnet - 17/04/2023) 250057-00001-2023NE800013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057000080202373. Objeto: Aquisição do material (Dreno torácico, dreno cirúrgico e outros).. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00118-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATA SILVA DE SOUZA Responsável Pela Publicação (SIASGnet - 17/04/2023) 250057-00001-2023NE800013 E X T R AT O ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 224/2023. Ata de Registro de Preços. Objeto: AQUISIÇÃO DO MATERIAL (SERINGA POLIPROPILENO TRANSPARENTE CAPACIDADE 60 ML) PELO PROCESSO DE REPESCAGEM. Detentora do Registro: LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. Item: 1; Vigência: 12 (doze) meses a partir do dia 12/04/2023 à 12/04/2024. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2023. Processo nº 25057.001976/2023-70 Valor Global: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais) - GERMANA LYRA BAHR - DIRETORA SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EDITAL Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 2023 ADESÃO E/OU RENOVAÇÃO DA ADESÃO DE MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL AO PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS/MS), considerando a Estratégia Nacional para Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165 de 20 de março de 2023, com observância à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013 e considerando os demais normativos regulamentares do Projeto, torna pública a realização de chamamento público de Municípios/Distrito Federal para adesão e/ou renovação das vagas disponíveis e previamente autorizadas, ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, em seu 28º CICLO - conforme critérios estabelecido neste Edital para provimento de médicos pelo período de 4 (quatro) anos. 1. DO OBJETO: Este Edital tem por objeto realizar chamamento público de Municípios/Distrito Federal considerados elegíveis para adesão ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165 de 20 de março de 2023, com observância à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013 e considerando os demais normativos regulamentares do Projeto para vagas disponíveis e previamente autorizadas conforme critérios estabelecidos no presente Edital, observando- se a relação disponibilizada no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br. 2. DOS CRITÉRIOS DE ADESÃO 2.1 Os entes federativos constantes na relação disponibilizada no Anexo I deste edital, estarão habilitados ao preenchimento de vagas disponíveis e autorizadas pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde/SAPS/MS, com vistas ao aperfeiçoamento de profissionais médicos em suas unidades básicas de saúde. 2.2 Compete à Secretaria de Atenção Primária à Saúde/SAPS a definição das vagas disponíveis, conforme relação constante no seu Anexo I. 2.3. Para fins deste Edital, foram consideradas para cada município/DF, a configuração de vagas autorizadas do Projeto Mais Médicos para o Brasil (vagas totais subtraídas das vagas ocupadas) constante no Sistema de Gerenciamento de Programas do Ministério da Saúde (SGP) até 23/03/2023 (vinte e três de março de 2023), e ainda as vagas ociosas do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB, que até a data de publicação deste Edital restavam desocupadas. 2.4 Não poderão participar do presente chamamento público os municípios que tenham sido descredenciados nos últimos 3 (três) anos do Projeto Mais Médicos para o Brasil, por decisão da Coordenação do Programa exarada em processo administrativo tramitado com observância aos princípios que norteiam a Administração Pública. 3. DA RENOVAÇÃO E/OU ADESÃO 3.1 Os Municípios/DF elegíveis para este chamamento público e que tenham interesse nas vagas ofertadas deverão aderir ou renovar o Termo de Adesão e Compromisso, segundo as regras do presente Edital, sob pena de não preenchimento da(s) vaga(s) disponível(eis). 3.2 Para renovação e/ou adesão das vagas autorizadas do PMMB de que trata este Edital, os entes federativos deverão acessar o Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica - e-Gestor AB, através do endereço eletrônico https://egestorab.saude.gov.br/, no período indicado no cronograma, quando terá conhecimento da quantidade de vagas a ele disponibilizada, devendo adotar as seguintes medidas: a) acessar o e-Gestor AB, por meio do endereço eletrônico https://egestorab.saude.gov.br/ com seu login e senha, e acessar o sistema GERENCIA APS; b) ao acessar o sistema, entrar no módulo "Adesão APS" e Clicar no botão "Nova Solicitação"; c) no formulário de adesão, selecionar a estratégia "Programa Mais Médicos"; d) informar o quantitativo de "vagas" de interesse, respeitando o teto de vagas elegíveis e disponibilizadas pela SAPS/MS para os municípios; e) inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal do município, ler e aceitar o "Termo de Adesão e Compromisso dos Municípios ao Programa Mais Médicos" (Anexo II), cujo aceite representa concordância, por parte do município aderente, com todas as condições, normas e exigências estabelecidas pelo Programa Mais Médicos, de que trata este Edital; e f) finalizar a adesão e confirmação do quantitativo de vagas após o aceite do Termo de Adesão e Compromisso. 3.2.1 Para que seja efetivada a confirmação de vagas, o município deverá indicar o número de vagas pretendidas por unidade básica de saúde, respeitado o limite das vagas ofertadas para a respectiva localidade, conforme consta no e-Gestor, finalizando a adesão e confirmação do quantitativo de vagas após o aceite do Termo de Adesão e Compromisso 3.3 Nas situações em que o gestor do município tenha sido substituído, será essencial, sob pena de não ser validada a renovação e/ou adesão, que sejam tomadas providências para o cadastro do novo gestor no sistema e-Gestor AB por meio do endereço eletrônico https://egestorab.saude.gov.br/. 3.4 As informações declaradas e eventuais documentos postados serão de inteira responsabilidade do Município/DF interessado na renovação e/ou adesão ao Programa, dispondo a Secretaria de Atenção Primária à Saúde a prerrogativa de excluir aquele ente federativo que não atender integralmente os critérios e orientações presentes neste edital, bem como excluir aqueles que vierem a prestar informações comprovadamente inverídicas. 3.5 No caso de inserção eletrônica de documentos, em qualquer fase deste edital que, devido a baixa resolutividade, apresentem-se ilegíveis, impedindo sua análise pela Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, o município interessado será notificado para reapresentação da cópia legível, no prazo de 3 (três) dias. 3.5.1. O não atendimento ao pedido de reapresentação da cópia legível no prazo informado acarretará na invalidação do ato e desconsideração do documento para a finalidade a que se destina. 3.6 A SAPS/MS publicará no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br a lista dos municípios/DF com adesão renovada e as respectivas vagas confirmadas conferindo eficácia aos Termos de Renovação e/ou de Adesão e Compromisso celebrados. 3.6.1 No caso em que o ente federativo participante do presente Chamamento Público discorde do resultado publicado, referido no subitem 3.6, poderá interpor recurso único, dirigido à Coordenação do Projeto, no prazo de 3 (três) dias úteis, através do endereço de e-mail [email protected] em que conste as razões de sua discordância em texto objetivo e coeso. 3.6.2 O resultado final do julgamento dos recursos será publicado conforme data expressa no Cronograma. 3.7 Os municípios que, tendo obtido vagas no PMMB, ainda não fazem parte do Projeto, tendo confirmado sua adesão às vagas ofertadas no sistema e-Gestor AB, devem proceder em seguida com o cadastramento da gestão municipal no Sistema de