DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Oportunamente, informa-se o seguinte: (i) os autos encontram-se disponíveis para consulta, sendo ônus da Contratada solicitar vistas; (ii) não há suspensão do prazo para manifestação da interessada; (iii) o processo continuará independentemente da manifestação da parte e (iv) as medidas determinadas nos autos podem ser dotadas de autoexecutoriedade. A resposta deve ser apresentada na forma do art. 6º da Resolução nº 4/2022/DIREX. MARILTON LUPATINI CHRISPIM Agente de Instrução Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato ADCUR nº 50408/2019. PE 116783. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses. Contratada: Powercom Brasil Geradores - EIRELI, CNPJ: 09.330.128/0001-98. Publicação do contrato original: DOU, de 30.4.2019, seção 3, pág. 37. NE: 774, de 6.2.2023 Valor: R$85.491,48. Vigência 16.4.2023 a 15.4.2024. Assinatura: 14.4.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 14628. Contrato Bacen/ADPAL 50291/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito do Norte Catarinense e Sul Paranaense - Sicoob Credinorte. CNPJ 81.011.686/0001-18. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 17.4.2023. Assinatura: 17.4.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 127567. Contrato: Bacen/ADSPA-50223/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO OURINVEST S.A.. CNPJ 78.632.767/0001-20. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 14/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 124018. Contrato: Bacen/ADSPA-50298/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: SAFRA CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA.. CNPJ 60.783.503/0001-02. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 127895. Contrato: Bacen/ADSPA-50308/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES DA CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREDIPRODESP. CNPJ 67.915.868/0001-92. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 124825. Contrato: Bacen/ADSPA-50283/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. CNPJ 43.180.355/0001-12. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 13/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 125121. Contrato: Bacen/ADSPA-50172/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: MOORE PRISMA AUDITORES INDEPENDENTES. CNPJ 68.323.807/0001-07. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 127567. Contrato: Bacen/ADSPA-50223/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO OURINVEST S.A.. CNPJ 78.632.767/0001-20. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 14/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSO APROVADO PELA DIRETORIA COLEGIADA 195099 - Serasa S.A. (CNPJ 62.173.620). Assunto: cancelamento da autorização para exercício das atividades de registro pelo Sistema de Registro Serasa. Data: 5.4.2023. PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 215336 - Integração de Crédito e Cobrança Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital inicial de R$1.500.000,00; controlador: Ricardo Laurence Tadeu Barletti (AGC de 1.9.2022). Decisão: Chefe. Data: 13.4.2023. 222283 - MAF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 36.864.992). Assunto: alteração do capital de R$75.716.166,94 para R$82.076.166,94 (AGE de 20.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 14.4.2023. 224744 - Ourinvest Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 00.997.804). Assunto: mudança da denominação social para BTG Pactual Advisors Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (AGE de 20.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 14.4.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.054, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de abril de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 14.4.2023 a 14.5.2023 são, respectivamente: 0,9020% (nove mil e vinte décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo) e 0,1111% (mil, cento e onze décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.052, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 17 de abril de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/06/2023 01/09/2023 compradora vendedora até 16.000 . 01/06/2023 01/02/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.053, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de abril de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/4/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 17/4/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 18/4/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 18/7/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 17/4/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.