DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 14/04/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO, Presidente da Faculdade Mílton Campos - FMC. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE ARNALDO JANSSEN, inscrito no CNPJ sob o nº 21.562.368/0002-02, com sede na Praça Arnaldo Janssen, nº 200, Bairro Funcionários, Belo Horizonte - MG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 14/04/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e o Professor LUCAS BITTENCOURT E XAVIER, Coordenador de Estágios e do Núcleo de Empregabilidade da FACULDADE ARNALDO JANSSEN). EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.516.376/0001-41, mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES, com sede na Rua Paracatu, nº 600, bairro Barro Preto, Belo Horizonte - MG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 14/04/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e a Sra. ALEXANDRA CARLA AGUIAR ANTUNES SOARES, Coordenadora de Estágio do CENTRO UNIVERSITÁRIO U N I H O R I Z O N T ES ) . EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.985/0001-04, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Bairro Pampulha, Belo Horizonte - MG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 14/04/2023. ( Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e o Prof. BRUNO OTÁVIO SOARES TEIXEIRA, Pró-Reitor de Graduação da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG). EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO - FAMART, inscrita no CNPJ sob o nº 19.412.507/0001-80, com sede na Rua Osório Santos, nº 207, Bairro Nogueira Machado, Itaúna - MG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 14/04/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e o Sr. WANDERSON CLAYTON FONTELLA FRANCISCO, Diretor Geral da FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO - FAMART). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 PGEA nº 1.14.000.000424/2023-28. O Ministério Público Federal na Bahia torna público que está aberto o prazo para credenciamento de Instituições de Ensino Superior, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, para celebração de Termo de Convênio, objetivando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. A contratação dos estudantes das instituições conveniadas se fará mediante aprovação em processo seletivo, obedecida a ordem de classificação e a quantidade de vagas. Será realizado processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cursos e unidades listados abaixo: - Graduação em Administração: Salvador - Graduação em Biblioteconomia: Salvador - Graduação em Direito: Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Paulo Afonso, Salvador e Vitória da Conquista. - Pós-graduação em Direito: Campo Formoso, Guanambi, Ilhéus e Jequié. A relação atualizada das Instituições de Ensino conveniadas está disponível no sítio eletrônico http://www.mpf.mp.br/ba/estagie-conosco. As instituições interessadas deverão solicitar o credenciamento para celebração de convênio até o dia 3 de maio de 2023, através do e-mail [email protected]. Salvador, 17 de abril de 2023. EVANDRO DANTAS DE OLIVEIRA Coordenador de Gestão de Pessoas EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade do Sul da Bahia - FASB. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 17/04/2023. Assinam: Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Lay Alves Ribeiro, Diretora Presidente, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000863/2023-31. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 13/04/2023. Assinam: Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e os diretores acadêmicos, André Barbosa Correa e Alexandre Antunes Parreiras Bastos como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000713/2023-27. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Lince Segurança Patrimonial LTDA. OBJETO: a prestação de serviços de vigilância patrimonial, incluídos o serviço de vigilância armada e o serviço de vigilância eletronicamente monitorada, para a Procuradoria da República no Paraná e unidades jurisdicionadas, com cessão de mão de obra, equipamentos, materiais/ferramentas e uniformes. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 3.539.787,00 VIGÊNCIA: 01/05/2023 a 30/04/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2023. ASSINATURA: 17/042023. PROCESSO: 1.25.000.001893/2022-08. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Willian Lopes de Aguiar, Diretor Comercial, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, e a empresa PLANO M CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 24.530.584/0001-75. OBJETO: Execução de serviços na cobertura do edifício-sede da Procuradoria da República em Caxias do Sul. VIGÊNCIA: 02/05/2023 a 01/11/2024. VALOR GLOBAL: R$ 555.350,25 (quinhentos e cinquenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos). Data/assinatura: 14/04/2023; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e CARLA COLLA MARTINS, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Arquivo Contemporâneo Tecnologia em Documentação Eireli, CNPJ: 06.063.313/0001-75. OBJETO: Serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística das unidades do Ministério Público Federal - MPF, configurando como Órgão Gerenciador a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Órgão Participante a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ). PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000865/2023-76. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 46/2022 PGR. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 58.500,00 (Cinquenta e oito mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência é a partir da data de assinatura do contrato até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, Euclésio José Filho - CPF: nº 779.944.777-04, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2021 CONTRATANTE: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. CONTRATADA: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, CNPJ Nº 06.132.270/0001-32. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.31.000.000580/2021-46. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, da Lei nº 8.666/93; Item XLV da Instrução Normativa 01 de 08 de fevereiro de 2018 MPF/SG; Item 3 do ANEXO IX da IN 05/2017 do MPOG. NOTA DE EMPENHO: 2023NE43. VALOR ANUAL: R$ 8.990,00 (Oito mil, novecentos e noventa reais). VIGÊNCIA: de 30/04/2023 até 29/04/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2023. ASSINA: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR/RO) e, pela Contratada, Rudimar Barbosa dos Reis (Representante da Contratada). MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 21/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.005824/2022-68. Contratada: TORRE FORTE PROJETOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 24.978.921/0001-91. Objeto: Prestação de serviços de construção da 2ª etapa da obra da nova sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 1/2023-MPM, de 28/3/2023. Nota de Empenho nº 2023NE000454, em 14 de abril de 2023. Natureza de Despesa: 44.90.51. Valor global: R$ 7.752.327,02. Vigência: 17/4/2023 a 16/4/2025. Data de assinatura: 17/4/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Rodrigo de Angelo, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0003982/2021-75. Locatário: Ministério Público Militar. Locador: MICHETTI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 43.753.503/0001-40. Finalidade: Alteração do Contrato nº 5/2022, de locação de imóvel com 2 pavimentos (piso e 1º andar), 6 (seis) vagas de garagem privativa disponível, salas 10, 12 e 14, corredor exclusivo, cozinha exclusiva e despensa, incluindo taxa de condomínio, para abrigar a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR. Valor Mensal: R$ 11.520,69. Valor Anual: R$ 138.248,28. Data de assinatura: 14/4/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Neide dos Santos Silva, pelo Locador.