DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Estimular e promover o intercâmbio, o desenvolvimento e a divulgação de projetos, estudos e pesquisas sobre temas de interesse mútuo, relacionados às atribuições do Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal, e à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em atenção ao disposto na Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013 e na Resolução do Senado Federal nº 6, de 2016. Vigência início: 05/04/2023, final: 04/04/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Instituto: Jacira Vieira de Melo, Diretora Executiva. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0077. Processo: 200.005477/2023-20. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS - RN. CNPJ: 08.383.648/0001-04. Data da assinatura: 17/04/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 17/04/2023, final: 16/04/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Dauster Renard Souza de Oliveira, Presidente. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo: 002366/2023. Objeto: contratação de evento de capacitação: "Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública, com Enfoque na Nova Portaria MTP 1.467/2022 e IN INSS 128/2022". Contratado: Supreme Capacitação e Treinamento Ltda. Fundamento Legal: art. 74, III, "f" da Lei nº 14.133/2021. Valor: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Declaração de Inexigibilidade: em 14/04/2023, por Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONTRATO Contrato n. 06/2023, firmado entre o CNJ e EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ: 02.977.786/0001-27. Processo SEI n. 05943/2022. Objeto: contratação de serviços de tradução simultânea e de libras, incluindo locação de equipamentos e acessórios, sob demanda. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 03/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02. Valor: R$ 302.100,00. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 17/04/2022. Vigência: 12 meses contados da assinatura do contrato. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck - Diretor-Geral; pela Contratada, Eduardo Rocha Silva Neto - Sócio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 067/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Processo SEI n. 00586/2021. Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 067/2021. Data de Assinatura: 14/04/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo INPI, Sr. Júlio César Castelo Branco Reis Moreira - Presidente em exercício. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº3/2023, cujo objeto consiste na aquisição de material de consumo utilizado pela Seção de Serviços Gerais, sagraram-se vencedoras as empresas: Ipê Papéis Ltda. (item 1), Santos & Duarte Suprimentos para Informática Ltda. (itens 4, 5, 6 e 7), Prograf Produtos Gráficos Ltda. (itens 8 e 9). Os itens 2 e 3 foram cancelados no julgamento. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIDEC - 17/04/2023) 070001-00001-2023NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 70001 Nº Processo: 11813-3/2021. Objeto: Aquisição de televisões, conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme inciso I, art. 48 da LC nº 123/2006.. THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIASGnet - 14/04/2023) 70001-00001-2023NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo STJ 011391/2023. Contrato STJ n. 34/2023. CONTRATADA: JOSE CARLOS DE LACERDA ME. CNPJ: 37.097.672/0001-77. OBJETO: Serviços serigrafia/silk screen para identificação de tapetes e outros materiais (capachos e passadeiras). VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 13/04/2024. ASSINATURA: 14/04/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 042/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.960,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: P.T: 203839. NE: 2023NE00467 no VALOR de R$ 2.640,00, E.D. 33.90.39. Ordinário, em 31/03/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Jose Carlos de Lacerda - Contratada. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: STJ 26377/2022. Contratado: Microsoft Informática Ltda (CNPJ: 60.316.817/0001- 03). Objeto: contratação de serviços de suporte Microsoft Unified para produtos da plataforma Microsoft. Fundamento: art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Valor: R$ 771.684,18. Data da Ratificação: 13/04/2023. Assina: Sergio José Americo Pedreira, Diretor-Geral da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-018/2023, cujo objeto, prestação de serviços de suporte técnico e atualização de versão de licenças de software de backup do ambiente virtual do TST, foi adjudicado à empresa A2B SE R V I ÇO S EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA pelo valor total de R$ 99.389,52. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 17/04/2023) 080001-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 26/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-026/2023, cujo objeto, aquisição de materiaL para sistema de ar condicionado, foi adjudicado pelo valor total de R$ 32.670,00, distribuído da seguinte forma: grupo 1 e item 6 à empresa LICITAÇÕES DO BRASIL LTDA pelo valor total de R$ 10.760,00, grupo 2 à empresa A LT O VALE ELETRO LTDA pelo valor total de R$ 18.190,00 e item 7 à empresa DOUGLAS CORDEIRO LTDA pelo valor total de R$ 3.720,00. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 17/04/2023) 080001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6007270/2022-00. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. CNPJ nº 42.422.253/0001-01. Espécie: 1º termo aditivo ao contrato DI- 0096170/2022 - acesso à base do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) por meio do uso de API´s. Alteração das cláusulas onze, dezesseis e dezoito. Prorrogação por 12 meses, a contar de 17/5/2023 até 16/5/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2023NE000529, emitida em 3/4/2023. Assinatura: 24/3/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Bernardo Martins Pina, Gerente Executivo do Departamento de Relacionamento Comercial/DERC Substituto. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 060001 Nº Processo: 022383/22-00.228 . Objeto: Contratação de treinamento in company "Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos", para os gestores, servidores e colaboradores da Justiça Militar da União. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei 8666/1993. Declaração de Inexigibilidade em 04/04/2023. CAMILO REY LAURETO. Diretor de Orçamentos e Finanças. Ratificação em 04/04/2023. JOSE CARLOS NADER MOTTA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 61.600,00. CNPJ CONTRATADA : 27.883.894/0001-61 INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA . (SIDEC - 17/04/2023) 060001-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218- 48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002189-17.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 017/2005 (17607283). Credenciado: Clínica Odontológica LE Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 017/2005 (0264012), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 10.6. na Cláusula Décima - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 14/04/2023. Data da Assinatura 14/04/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Luísa Elita Medeiros Casado Lima, Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0080. Processo: 00200.020753/2022-07. Celebrado com BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Objeto: Prorroga a vigência de 14 de junho de 2023 a 13 de junho de 2024. Signatários: pelo Senado Fe d e r a l : Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Breno Pimenta Delling.