DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041800147 147 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218- 48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002443-24.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 013/2014 (17430352). Credenciado: Centro de Periodontia Cíntia Guercio Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 013/2014 (0029316), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 14/04/2023. Data da Assinatura 14/04/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Luciano Mancuso da Cunha, Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI n.º 0010068-40.2023.4.03.8000; Objeto: Contratação de palestrante como formadora no Seminário "20 Anos do Código Civil - Aspectos Polêmicos", atuação no dia 27/04/2023, carga horária de 1,5 hora-aula; Contratada: Laura Amaral Patella (CPF nº 008.793.930-41); Valor Total: R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Andrea Dias Gomes de Kerbrie, Diretora-Geral, em exercício; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 40/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25245120224068000. , publicada no D.O.U de 24/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de gestão de frota de veículos, que use sistema informatizado e integrado, via internet e/ou tecnologia de pagamento por cartão microprocessado, para aquisição de combustíveis (inclusive para gerador de energia óleo diesel) e Arla para veículos a diesel, lavagem de automóveis e aquisição de peças/acessórios e serviços de manutenção preventiva e corretiva, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, conforme o edital. Novo Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/05/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCELA JUNIA EMIDIO DO CARMO Pregoeira (SIDEC - 17/04/2023) 090013-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070002 Número do Contrato: 57/2022. Nº Processo: 0000171-11.2022.6.01.8000. Pregão. Nº 56/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: 38.369.159/0001-50 - CROA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover, com fundamento no inciso II, § 1º , art. 57 da lei 8.666/93, a prorrogação do prazo para conclusão da obra por 30 (trinta) dias, cujo termo final ocorrerá no dia 24/04/2023. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 70002 Nº Processo: 0000094-65.2023.6. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a Formação de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando a eventual e futura aquisição de materiais permanentes, a fim de atender às necessidades da secretaria e zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, conforme as especificações e os quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referência, deste Edital;. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alameda Ministro Miguel Ferrante, N° 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA SILVA BRASIL Chefe de Seção (SIASGnet - 17/04/2023) 70002-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 70002 Nº Processo: 0001390-59.2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação imediata de empresa especializada na recarga de extintores de incêndios, fixos e móveis, mediante troca de vasilhames, com vistas a atender demandas do TRE/AC, Depósito de Urnas e Fóruns Eleitorais de Rio Branco e do interior do Estado do Acre.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, N.º 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA SILVA BRASIL Sclc/treac (SIASGnet - 17/04/2023) 70002-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 09/2023; PA SEI TRE/AL nº 0000926-71.2023.6.02.8000; Fund. Legal: Lei n° 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, e, Lei n° 8.666/93, em consonância com o que faculta o art. 191 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa JRCA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.562.837/0001-18; Objeto: o fornecimento de veículos que integrarão a frota do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, tudo conforme Edital do Pregão nº 08/2023 e seus anexos; Valor total: R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais); Vigência: a partir da data de sua assinatura (17/04/2023) até o dia 31 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2022; Processo SEI nº 0004603- 17.2020.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 e alterações, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato; Partes: União, através do TRE/AL e a empresa ELETROELETRÔNICA SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ 35.553.353/0001-01; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato o nº 24/2022, que trata da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos do tipo no-break de médio e grande porte do TRE/AL, com fornecimento de peças sob demanda, por 12 (doze) meses; Valor total do aditivo: R$ 89.304,00 (oitenta e nove mil e trezentos e quatro reais); Valor mensal: R$ 7.442,00 (sete mil e quatrocentos e quarenta e dois reais); Assinatura: 17/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2019; Processo SEI nº 0001764- 14.2023.6.02.8000; Fund. Legal: art. 39 da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017, Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 da Categoria (evento SEI 1251176) e Cláusula Sexta do Contrato nº 09/2019; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ATIVA SERV I ÇO S GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.911.117/0001-41; Objeto: repactuação do valor do Contrato nº 09/2019, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, da seguinte forma: a) O valor mensal do contrato passa de R$ 35.015,02 (trinta e cinco mil, quinze reais e dois centavos), para R$ 37.487,94 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), a partir de 1º de janeiro de 2023; b) O valor estimado para pagamento de eventuais horas extras, passa de R$ 22.943,30 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta centavos), para R$ 24.627,24 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), a partir de 1º de janeiro de 2023;– Valor mensal dos serviços, a partir de 1º de janeiro de 2023: R$ 37.487,94 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos); Novo valor do contrato, após a repactuação: R$ 581.088,92 (quinhentos e oitenta e um mil, oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), considerando, além dos valores mensais, os valores previstos para despesas com Horas Extras. Não houve alteração no valor previsto para diárias. Assinatura: 17/04/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 070003 Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 00000.002647/2022-00. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 13.366.314/0001-54 - GRIFON SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do preço e da forma de pagamento), conforme reajuste da planilha de custos e formação de preços, com base na nova convenção coletiva de trabalho de 2023. Vigência: 23/11/2022 a 22/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 596.811,48. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023, SEI Nº 0001919- 67.2022.6.05.8000, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia-FIEB e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/DR/BA. OBJETO: A cooperação técnica celebrada com vistas a conjugação de esforços para a implementação do Projeto "TRE EM TODO LUGAR", que visa disponibilizar os serviços prestados pelo TRE-BA, de forma itinerante, em distintas localidades do Estado da Bahia, objetivando possibilitar maior comodidade aos eleitores que têm dificuldade de acesso ou manuseio dos serviços digitais do Regional, bem como diminuir a concentração de eleitores nos cartórios e dependências da Secretaria do Regional. VIGÊNCIA: Pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes. ASSINATURA: 12.04.2023. Des. Roberto Maynard Frank, Presidente do TRE-BA e Dr. Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da FIEB e Rodrigo Vasconcelos Alves Diretor Regional do SENAI/DR/BA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 6/2021 celebrado com a empresa Maria Socorro Lima e Silva Ltda CNPJ nº 41.403.056/0001-74. Objeto: reajustar retroativamente a 29 de março de 2023, o valor do contrato no percentual de 4,65% (quatro vírgula sessenta e cinco por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de março de 2023, compreendendo doravante os valores de R$ 42,06 (quarenta e dois reais e seis centavos) por cm/col, perfazendo, portanto, um valor total estimado de R$ 37.853,36 (trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos). Fundamento: SEI Nº 2023.0.000006315-8 e art. 62, § 3º, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. Data: 14.04.2023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Pregão Eletrônico 20/2023. Processo SEI n.2023.0.000000998-6 . Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cerimonial em eventos e correlatos.. Homologado por: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE/CE, no comprasnet. Data: 14/04/2023. Em 14 de abril de 2023. HUGO PEREIRA FILHO Diretor-Geral EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão do Contrato 32/2022. Processo SEI n.º 2022.0.000000357-0. Objeto: rescindir o Contrato nº 32/2022 celebrado com a empresa COMÉRCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM, inscrita no CNPJ sob n.º 10.205.116/0001-10, cujo objeto é a aquisição de mobiliário para salas de treinamento e depósitos da nova sede do TRE/CE. Fundamento: art. 79, inciso I, da Lei 8.666/1993 Assinado por: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE/CE.. Data: 17.04.2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI N.º 2022.0.000002840-2. Espécie: Contrato n.º 21/2023. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a empresa OH PROJETOS - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. inscrita no CNPJ: 34.834.293/0001-24, Objeto: contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos de ambientação para as áreas comuns da nova sede do TRE-CE...Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais Fundamento Legal: No Pregão Eletrônico 11/2023, conforme a Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 10.024/2019;; Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE e, pela contratada, Rafael Henrique de Paula Data: 14.04.2023