DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou enviada para o e-mail [email protected]. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada nesse endereço. A falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante. DANIEL GOMES EVARISTO. Presidente da Comissão de Sindicância TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2017 - UASG 070008 Processo Administrativo Eletrônico: 16044/2016. Contratante: TRIBUNAL R EG I O N A L ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (CNPJ 02.567.270/0001-04). Objeto: Rescisão antecipada do Contrato TRE/RN 19/2017, prevista na Cláusula Segunda do Termo Aditivo 4 ao mencionado contrato, comunicada à contratada em 31/10/2022. Fundamento Legal: Termo Aditivo 4 ao Contrato TRE/RN 19/2017, Cláusula Segunda . Data de Rescisão: 30/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo n. 03 ao Contrato n. 15/2020, referente à prestação de serviços especializados para coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos produzidos nas dependências do serviço médico e odontológico (ambulatório) do TRE-RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa Telemonte Coleta e Transporte Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original e reajustar o valor da remuneração, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUN DA M E N T O LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Jandir Giaretta. Proc. SEI n. 0003458-92.2020.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 17-4-2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Extrato das Atas de Registro de Preços (ARPs) nsº. 04 e 05/2023, decorrente do Pregão Eletrônico 05/2023/TRE-RO. ARP 04/2023. Adjudicatária: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 05.293.074/0001-87. Objeto: Item 1 do Edital. PORTAL DETECTOR DE METAIS. Marca: GARRETT. Unid. Quant. 2. Valor Unit. R$ 43.200,00. Valor total da ARP, R$ 86.400,00. ARP 05/2023. Adjudicatária: ARMA DEFENSE IMPORTAÇÃO E EXPORT AÇ ÃO LTDA (Nome de fantasia: ARMA DEFENSE). CNPJ: 41.406.069/0001-05. Objeto: Item 2 do Edital. Detector de metais tipo raquete. Marca: DETECTA SUL. Unid. Quant. 3. Valor Unit. R$ 780,00. Valor total da ARP, R$ 2.340,00. Valor total das ARPs, R$ 88.740,00. Vigência da ARP, 12 meses a contar da publicação no D.O.U. Assinada em 14/04/2023, por LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pelos representantes das empresas em datas variadas. Processo SEI 0003066-57.2022.6.22.8000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CO N T A B I L I DA D E COORDENADORIA DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 70024 Nº Processo: 0002462962022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em edificações, sem fornecimento de material de limpeza, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidos no edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 17h50. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União, Baixa União - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/70024-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. HERMENSON PEREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 14/04/2023) 70024-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 70024 Nº Processo: 0000127-70.2023. Objeto: Formação de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de materiais de consumo (copos descartáveis, garrafas squeeze, canecas e lixeiras), nos termos e condições estabelecidos no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/70024-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. ANDERCLEDSON REIS Pregoeiro (SIASGnet - 14/04/2023) 70024-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO TRE/RR 12/2023; SEI nº 0000525-87.2023.6.23.8000; Contratada: R.G. DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o número 21.973.641/0001-00; Objeto: Filmagem, edição, transcrição e gravação das audiências de inquirição de testemunhas; Valor: R$ R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). Assinatura: 14/04/2023. Pelo TRE/RR: Jonilton Alves de Oliveira, Diretor- Geral substituto; Pela Contratada: Sr. Rodrigo Guedes da Silva. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: G4F Soluções Corporativas Ltda. CNPJ da Contratada: 07.094.346/0001-45. Objeto: Termo Aditivo n. 015/2023, referente ao Contrato n. 072/2021, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de suporte a usuários de soluções de TI (repactuação). Novos valores mensais estimados: R$ 116.466,62, a partir de 01/08/2022, e R$ 121.130,97, a partir de 01/01/2023. Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 13/04/2023. Pregão n. 049/2021. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 14/2023. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de manutenção de persianas horizontais, com fornecimento de peças ou não. Valor total registrado R$ 132.720,00. Processo: PEF nº 15/2023. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e PERSIANAS NOVA AMÉRICA LTDA. - ME. CNPJ 58.833.575/0001-75 - Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Decreto 10.024/19. A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária. Data da assinatura: 11.04.2023. Assinam: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material e Hélio Moreno Pereira Lima, pela Contratada. SEI 0003881-14.2020.6.26.8000 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Federal nº. 019/2023 Ata de Registro de Preços nº 015/23, firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e a registrada: MARIA ANGELA DE MORAES LTDA. - ME. Registro de preços para fornecimento de água mineral natural. Pregão Eletrônico Federal nº. 019/2023. Valor total R$82.800,00. Fundamento legal: leis nº 8.666/93 e 10.520/02. Vigência: a partir da assinatura e duração de 1 ano. Assinatura: 12/04/2023. Assinam: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material, pelo TRE-SP e Renata de Moraes Giglio, pela Contratada. SEI. 0046125-84.2022.6.26.8000. COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo. Processo SEI Nº 0048006-04.2019.6.26.8000 - PEF 11/2020 (4º TA ao 2º contrato) - CONTRATADA: G I - EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA - OBJETO: - a transformação do tipo societário da CONTRATADA, passando de "G I EMPRESA DE SEGURANÇA EIRELI" para "G I EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA"; - a repactuação de preços para os postos de vigilantes, concedida a partir de 1º de janeiro de 2023, e o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da majoração do FAP e do insumo Uniformes, com efeitos a partir de 04/01/2023, no valor total de R$ 30.032,45 (trinta mil, trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos); - a prorrogação da contratação por mais 12 (doze) meses, pelo período de 19/08/2023 a 18/08/2024, no valor total de R$ 597.960,72 (quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos); - inserir a cláusula e seus parágrafos referente ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018 no contrato. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o Parágrafo 2º da cláusula VI, acrescem-se os incisos IV e V à cláusula VI, bem como se atualiza a cláusula VII, renomeia-se a Cláusula XVI, passando de XVI - FORO para XVI - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, com a inserção do conteúdo correspondente e renumera-se a Cláusula XVI - FORO para XVII - FORO. - DATA DE ASSINATURA: 10/04/2023 - SIGNATÁRIOS: Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Izaias Junio Vieira, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo. Processo SEI Nº 0048006-04.2019.6.26.8000 - PEF 11/2020 - (6º TA ao 1º contrato) - CONTRATADA: G I - EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA - OBJETO: consignar a alteração quantitativa da contratação, em a transformação do tipo societário da CONTRATADA, passando de "G I EMPRESA DE SEGURANÇA EIRELI" para "G I EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA";- a repactuação de preços para os postos de vigilantes/supervisor, concedida a partir de 1º de janeiro de 2023, e o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da majoração do FAP e do insumo Uniformes, com efeitos a partir de 04/01/2023, no valor total de R$ 74.663,45 (setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos); - a prorrogação da contratação por mais 12 (doze) meses, pelo período de 01/07/2023 a 30/06/2024, no valor total de R$ 1.867.500,24 (um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil, quinhentos reais e vinte e quatro centavos);- inserir a cláusula e seus parágrafos referente ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018 no contrato. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o Parágrafo 2º da cláusula VI, acrescem-se os incisos VII e VIII à cláusula VI, bem como se atualiza a cláusula VII, renomeia-se a Cláusula XVI, passando de XVI - FORO para XVI - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, com a inserção do conteúdo correspondente e renumera-se a Cláusula XVI - FORO para XVII - FORO. - DATA DE ASSINATURA: 10/04/2023 - SIGNATÁRIOS: Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Izaias Junio Vieira, pela contratada.