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Diário Oficial da União · 18/04/2023 · pág. 168

DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041800168 168 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 BENITO ROGGIO E HIJOS S.A. BALANÇO PATRIMONIAL 3_INED_18_2_001 Benito Roggio e Hijos Sociedad Anónima CNPJ nº 11.038.899/0001-58 - NIRE nº 35500728461 Demonstrações Financeiras para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2022 e 31 de Dezembro de 2021 (Em reais) A Sociedade está devidamente autorizada a funcionar no país, conforme portaria do SCS nº 5 de 07/04/2009, e consoante parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil, faz a seguinte publicação: Peças contábeis referentes às atividades no Brasil pelo exercício econômico findo em 31/12/2022. João Carlos Mingrone Bruno, CPF 126.578.808-19 - Representante Legal no Brasil. Balanço Patrimonial (Em reais) Ativo 31/12/2022 31/12/2021 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 77.644 174.552 Clientes 117.500 40.049 Impostos a recuperar 20.972 18.891 Despesas antecipadas e outras 3.001 4.835 Total ativo circulante 219.116 238.328 Não Circulante Realizável a longo prazo Impostos diferidos 2.133.579 2.133.579 Partes relacionadas 14.695.449 16.673.010 Clientes e outros créditos 26.266 7.785 Total do realizável a longo prazo 16.855.294 18.814.375 Ativo imobilizado 2.679 4.446 Total do ativo não circulante 16.857.974 18.818.821 Total do Ativo 17.077.090 19.057.149 Passivo 31/12/2022 31/12/2021 Circulante Obrigações sociais e fiscais 23.037 26.521 Outras obrigações 1.519 81.176 Total passivo circulante 24.556 107.697 Não Circulante Exigível a longo prazo Obrigações sociais e fiscais parceladas 19.992 33.243 Total do exigível a longo prazo 19.992 33.243 Patrimônio Líquido Capital destinado às operações no país 25.000.000 25.000.000 Prejuízos acumulados (7.967.458) (6.083.792) Total do patrimônio líquido 17.032.542 18.916.208 Total do Passivo e Patrimônio Líquido 17.077.090 19.057.149 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Demonstração do Resultado do Exercício Findo em (Em Reais) Receita Bruta de Serviços 31/12/2022 31/12/2021 Serviços Prestados 77.451 193.448 Impostos e contribuições sobre receitas (5.875) (16.726) Receita Operacional Líquida 71.576 176.722 Custo dos Serviços Prestados – (5.464) Lucro Bruto 71.576 171.258 (Despesas) Receitas Operacionais Despesas gerais e administrativas (1.929.851) (1.402.757) Despesas/Receitas financeiras líquidas (25.534) (21.403) Outras Despesas/Receitas Operacionais 143 10.481 Lucro (Prejuízo) antes do Imposto de Renda e Contribuição Social (1.883.667) (1.242.421) Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos – 1.220.982 Prejuízo do Exercício (1.883.667) (21.439) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2022 e 31 de Dezembro de 2021 (Em Reais) Capital destinado
às operações no país Prejuízos
Acumulados Total Saldos em 31 de Dezembro de 2020 25.000.000 (6.256.920) 18.743.080 Prejuízo do exercício – (21.439) (21.439) Ajustes de exercícios anteriores – 194.567 194.567 Saldos em 31 de Dezembro de 2021 25.000.000 (6.083.792) 18.916.208 Prejuízo do exercício – (1.883.667) (1.883.667) Saldos em 31 de Dezembro de 2022 25.000.000 (7.967.458) 17.032.542 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Demonstração do Fluxo de Caixa do Exercício Findo em (Em reais) Fluxo de caixa das atividades operacionais 31/12/2022 31/12/2021 Prejuízo do exercício (1.883.667) (21.439) Despesas que não afetam o caixa: Despesas antecipadas 1.834 (981) Depreciação 1.767 3.090 Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos – (1.220.982) Prejuízo do exercício ajustado pelos itens que não afetam caixa (1.880.066) (1.240.312) Variação nos saldos dos ativos e passivos operacionais Clientes (77.451) 45.663 Impostos a recuperar (2.080) 142.920 Adiantamentos e outros (18.481) 4.138 Obrigações trabalhistas – (228.263) Obrigações sociais e fiscais (16.735) (49.759) Outras obrigações (79.657) (37.799) Fornecedores – (138.325) Caixa aplicado nas atividades operacionais (194.404) (261.426) Fluxo de caixa das atividades de investimento Partes Relacionadas 1.977.561 1.491.106 Ajustes de exercícios anteriores – (98.405) Caixa aplicado nas atividades de investimento 1.977.562 1.392.702 Fluxo de caixa das atividades de financiamento Empréstimos e Financiamentos – (40.302) Caixa gerado nas atividades de financiamento – (40.302) Aumento no caixa e equivalentes de caixa (96.908) (149.338) Caixa e equivalentes de caixa Saldo no início do exercício 174.552 25.214 Saldo no final do exercício 77.644 174.552 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2022 e 2021. (Em reais) 1 - Contexto Operacional: Benito Roggio e Hijos Sociedad Anónima, com sede na cidade de Córdoba, República Argentina, é uma sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, nos termos do artigo 1.134 e seguintes do Código Civil, conforme autorização do Poder Executi- vo Federal, Portaria SCS n° 5, de 07/04/2009. As atividades da Sociedade no Brasil são aquelas relativas, ou compatíveis, com a categoria econômica da “Indústria da construção pesada”. Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Ao Representante Legal no Brasil. Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras
da Benito Roggio e Hijos Sociedad Anónima, que compreendem o balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e do fluxo de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Benito Roggio e Hijos Sociedad Anónima em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e o seu
fluxo de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotas
no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com
tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Benito Roggio e Hijos Sociedad Anónima, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase: Conforme mencionado nas notas explicativas 1. e 2., as atividades no Brasil são conduzidas por estabelecimento subordinado, intitulado sucursal ou filial, devidamente autorizado a funcionar pelas autoridades competentes, e submetido à legislação brasileira. Esse estabelecimento mantém registros contábeis em reais, e contabiliza as operações realizadas no território nacional, de modo a apurar o resultado das mesmas,
de maneira segregada e independente, em relação às atividades da Sociedade no exterior.
As demonstrações financeiras examinadas decorrem desses registros e, portanto, estão limitadas às atividades do estabelecimento no Brasil, em consonância com o disposto no parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil Brasileiro. Nossa opinião não possui ressalva relativa a esse assunto. Outros assuntos - valores correspondentes ao exercício anterior: As demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2021, utilizadas para fins de comparação, não foram examinadas por auditores independentes. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras: A administração da Benito Roggio e Hijos Sociedad Anónima no Brasil é responsável pela elaboração e adequada apresentação
das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração
de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Benito Roggio e Hijos Sociedad Anónima no
Brasil continuar operando, divulgando quando aplicável, os assuntos relacionados com a
sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações
das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Benito
Roggio e Hijos Sociedad Anonima no Brasil ou cessar suas operações, ou não tenha
nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Benito Roggio e Hijos Sociedad Anonima no Brasil são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos
objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto
nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são
consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base
nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional
e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos
e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência
de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não
detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro,
João Carlos Mingrone Bruno - Representante Legal - CPF: 126.578.808-19 Rodney Monteiro Meles - Contador - CRC-SP132.178/O-5 já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,
falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. - Obtemos entendimento
dos controles internos relevantes para auditoria para planejarmos procedimentos de
auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião
sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. - Avaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. - Concluímos sobre a adequação do uso,
pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas
evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou
condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Benito Roggio e Hijos Sociedad Anonima no Brasil. Se concluirmos que
existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria
para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Benito Roggio e Hijos Sociedad Anonima no
Brasil a não mais se manter em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação geral,
a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se
essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos
de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. - Comunicamo-nos
com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance
planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive
as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante
nossos trabalhos. São Paulo, 30 de março de 2023. JMS Serviços Contábeis e Auditoria
Ltda. CRC - MG 009611/O. José Madureira e Silva - Contador - CRC - MG 049890/O-8 -
CPF 133.193.376-53. 2 - Apresentação das Demonstrações Financeiras: As atividades no Brasil são conduzidas por estabelecimento subordinado, intitulado sucursal ou filial. Esse estabelecimento mantém regis- tros contábeis em reais, e contabiliza as operações realizadas no território nacional, de modo a apurar o resultado das mesmas, de maneira segregada e independente, em relação às ativida- des da Sociedade no exterior. As demonstrações contábeis ora apresentadas surgem desses registros e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
baseando-se nas disposições contidas na normativa pertinente. Por determinação da Diretoria da Sociedade, devidamente deferida e registrada pelas autoridades brasileiras competentes, o encerramento do exercício econômico da Sucursal, para fins brasileiros, é no dia 31 de dezem- bro de cada ano. 3 - Principais Práticas Contábeis: Ativos circulante, não circulante, imobiliza- do e intangível: São apresentados ao valor de custo ou de realização, dos dois o menor.
Passivos circulante e não circulante: São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos. Apuração do
Resultado: As receitas e despesas são apropriadas no resultado, de acordo com o regime de competência, e estão estritamente associadas com a atividade desenvolvida no Brasil. 4 - Partes
Relacionadas: O saldo inclui conta com a Casa Matriz no exterior de R$ 12.041.604 (2021 -
R$ 13.819.165) e operações com outras sociedades vinculadas. 5 - Patrimônio Líquido: Em 31/12/2022, o capital destinado às operações no País, é de R$ 25.000.000. E está registrado junto ao Banco Central do Brasil, na qualidade de investimento estrangeiro direto. Ato de Deliberação do Representante Legal Aos 03/04/2023, o Representante Legal no Brasil, nomeado na forma do artigo 1.138 do Código Civil, delibera a aprovação para todos os fins de direito das peças contábeis referentes às atividades no Brasil, levantadas para atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2022. São Paulo, SP. João Carlos Mingrone Bruno, CPF/MF nº 126.578.808-19. Representante Legal no Brasil. 8. Isenções Fiscais: Em decorrência da imunidade tributária contida no artigo 150 inciso 6º letra C da Constituição Federal, os benefícios fiscais usufruídos em 2022 foram: 2022 2021 COFINS 10.613.672 11.793.653 CSLL 7.828.748 7.865.436 Total 18.442.420 19.659.089 9. Contas de Compensação: O sistema de contas de compensação é optativo e não afeta o pa- trimônio da entidade. Destina-se exclusivamente a finalidades de controle interno ou fonte de informações a terceiros e por isso foi suprimido das demonstrações. 2022 2021 Transferências Internas 340.397.662 265.392.892 Gratuidades 13.573.657 10.901.605 Total 353.971.320 276.294.497 10: Patrimônio Social: a. Patrimônio Social - Representa o patrimônio inicial da Entidade, acres- cido dos superávits/déficits apurados anualmente desde a data de sua constituição. b. Resulta- do do Exercício: A Entidade apresentou um Superávit de R$ 107.881.549 (Cento e sete milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais), que será incorporado ao patrimônio social após aprovação pela assembleia. 11. Outras informações: a. Os registros con- tábeis, fiscais e trabalhistas estão sujeitos ao exame das autoridades fiscais competentes duran- te prazos prescricionais variáveis consoante a legislação especifica aplicável. b. A Entidade utili- za-se de um conta corrente entre a matriz e suas filiais, que foram suprimidas para fins de apresentação das demonstrações por não apresentarem influência nas contas patrimoniais. c. Seguros: A Associação mantém contratação de seguros para cobertura de eventuais sinistros de sua frota de veículos, imóveis e instalações. Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2022 e 2021 da Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC continuação continua Parecer do Conselho Fiscal Os membros do Conselho Fiscal da Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC, abaixo assinados, cumprindo com as atribuições legais e estatutárias, examinaram e referendaram o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado do exercício findo em 31/12/2022, por tra- duzirem com propriedade a situação financeira e patrimonial da Entidade. Presidente Prudente, 05 de abril de 2022

Murilo de Oliveira Lima Carapeba Fabíola de Oliveira Lima Anéas Borges Vinicius de Oliveira Lima Presidente Prudente - SP, 31 de dezembro 2022 Augusto César de Oliveira Lima - Diretor Geral Reginaldo José Lopes - CRC 1SP138457/O-9 Maurilio da Silva Maia - CRC 1SP185703/O-9 Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis Ao Diretor da: Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC - CNPJ 44.860.740/0001-73 Presidente Prudente -SP. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio social e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das prin- cipais práticas contábeis e demais notas explicativas. Em nossa opinião, as demonstrações con- tábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posi- ção patrimonial e financeira da Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de audito- ria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades Éticas con- forme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor: A administração da Entidade é responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da administração. Nossa opinião sobre as demons- trações contábeis não abrange o relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração e, ao fazê-lo, conside- rar se esse relatório está de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das de- monstrações contábeis individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil apli- cáveis as entidades sem fins lucrativos e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis individuais livres de distor- ção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demons- trações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua conti- nuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demons- trações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independente- mente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam in- fluenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude e maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de audito- ria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela ad- ministração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incer- teza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe in- certeza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divul- gações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de audito- ria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levara Entidade a não mais se manterem continuidade operacional. • Comunicamo-nos com os res- ponsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Araçatuba-SP, 04 de abril de 2023 ACS Auditoria e Consultoria Contábil CRC 2SP026990/O-2 Alberto F. Costa Contador - CRC - 1SP164292/O-0