DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO Fica prorrogado o contrato nº 043/2023 em 12 (doze) meses, contados a partir de 18/04/2023, passando a ter cobertura contratual até 18/04/2024, de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é até o dia 18 de abril de 2024, a partir de sua assinatura, prorrogáveis na forma do art. 57, §, II, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2023 - PE Nº 22/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, Pessoa Jurídica do Direito Público, inscrita no CNPJ nº 12.842.829/0001-10. CONTRATADA: P S de O Alves Cafeteria - ME, Pessoa Jurídica do Direito Privado, CNPJ sob n° 43.727.586/0001-01. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do contrato nº 046/2023 - PE nº 022/2022, que se trata de Contratação de Empresa Especializada em Buffet e Self Servic. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO Fica prorrogado o contrato nº 046/2023 em 12 (doze) meses, contados a partir de 18/04/2023, passando a ter cobertura contratual até 18/04/2024, de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é até o dia 18 de abril de 2024, a partir de sua assinatura, prorrogáveis na forma do art. 57, §, II, da Lei n° 8.666/93. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 Reabetura CONVOCAÇÃO DE REABETURA DE SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 035/2023 Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Emenda Parlamentar nº 11780.685000/1210-01 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA/AL, através do Pregoeiro, nomeado pela Portaria n° 006/2023, COMUNICA aos interessados, Que: Com base na sumula 473 do STF, anula alguns atos da fase externa do pregão supracitado, e vem convocar aos licitantes participantes do Pregão supra, para no dia 20 de abril de 2023, participarem de uma nova sessão de licitação, para sanar equívocos praticados. A convocação é necessária em razão da constatação de equívocos no julgamento, que culminou na classificação de empresas, que descumpriram regras editalícias. A sessão pública para reabertura será realizada, no portal de compras BNC. https://bnc.org.br. INFORMAÇÕES: Estão disponíveis na sede do setor de licitações, localizado na Rua Firmina Pacheco, nº 60, Centro, Teotônio Vilela/AL, no horário de 08:00 às 12:00 horas, no site da Prefeitura no endereço: www.teotoniovilela.al.gov.br e pelo fone (82) 3543-1301, para os que tiverem interesses. Teotônio Vilela/AL, 17 de abril de 2023. RICARDO LIMA TORRES Pregoeiro ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023-CPL/PMC PROCESSO Nº 05.990.012/2023-PMC A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023-CPL/PMC, a qual tem por objeto a Contratação de empresa especializada para CONSTRUÇAO DE PONTO DE APOIO NO DISTRITO DO CALAFATE, NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, de acordo com os projetos em anexo, parte integrante do processo, no valor estimado de R$ 520.209,09 (quinhentos e vinte mil duzentos e nove reais e nove centavos), a saber: Empresas DESCLASSIFICADAS: Empresa A. A. X. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 36.124.927/0001-80, desclassificada conforme Parecer Técnico do Setor Engenharia da PMC, de 14/04/2023, a licitante no item 9.5 descrito como CINTA PARA POSTES - 180MM, apresenta quantitativo de 1 na proposta comercial, porém a planilha orçamentária sintética da Administração pede quantitativo de 2; a licitante é optante pelo Simples Nacional, a mesma não efetua pagamento de "Salário Educação" e o mesmo está presente em seus encargos; Os impostos de uma empresa optante pelo Simples Nacional devem ser calculados e apresentados conforme as alíquotas e partilha do Simples Nacional - Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no Inciso IV do § 1º do art. 25 e apresentar planilha com cálculo realizado, a empresa porém após verificação das alíquotas de ISS, COFINS e PIS divergem entre a verificação e o apresentado na proposta; No item 9 descrito como INSTALAÇÕES ELÉTRICAS apresenta sua execução dividida no 2º e 3º mês, porém a Administração solicita que seja executado em sua totalidade no 4º mês, descumprindo o item X - Julgamento das Propostas; A Empresa A. DA S. FERNANDES EIRELI, CNPJ: 40.524.745/0001-74, desclassificada, conforme Parecer Técnico do Setor de Engenharia da PMC, de 14/04/2023, onde os impostos de uma empresa optante pelo Simples Nacional devem ser calculados e apresentados conforme as alíquotas e partilha do Simples Nacional - Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no Inciso IV do § 1º do art. 25 e apresentar planilha com cálculo realizado, a empresa porém após verificação das alíquotas de ISS, COFINS e PIS divergem entre a verificação e o apresentado na proposta bem como não apresentou composição de preços auxiliares, descumprindo o item X - Julgamento das Propostas; A Empresa G. T. COSTA, desclassificada, conforme Parecer Técnico do Setor de Engenharia da PMC, de 14/04/2023, onde Os impostos de uma empresa optante pelo Simples Nacional devem ser calculados e apresentados conforme as alíquotas e partilha do Simples Nacional - Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no Inciso IV do § 1º do art. 25 e a planilha apresentada na sua declaração de faturamento dos últimos 12 meses não se pode ser localizada, inviabilizando a verificação das alíquotas dos tributos do BDI, descumprindo o item X - Julgamento das Propostas e a empresa P. M. E GERENCIAMENTO E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 07.855.520/0001-25, está CLASSIFICADA com proposta comercial atendendo a todos os requisitos do edital, declarando a CPL/PMC a referida empresa VENCEDORA da Tomada de Preços nº 007/2023-PMC. A partir da data desta publicação em diário oficial, terão o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea "a", da Lei de Licitações, de 05 (cinco) dias úteis, tendo até o dia 27/04/2023 para ingressarem com recurso administrativo. O acesso ao processo está disponível aos interessados para conhecimento do inteiro teor da decisão da comissão. Calçoene-AP, 17 de abril de 2023. SEBASTIÃO CLÉSSIO ALFAIA DA TRINDADE Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023/CPL-PMFG CONTRATO Nº 30/2023/CPL-PMFG, referente a TOMADA DE PREÇOS nº 009/2022, Proc. Administrativo 1418/2022 Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA UBS MARIA EMILIA BATISTA FERREIRA, NO DISTRITO DO PAREDÃO, EM FERREIRA GOMES - AP, conforme contrato nº 030/2023, Empresa CONTRATADA: S. F. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 08.488.373/0001-65, valor total estimado de R$ 796.634,22 (setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), Data da assinatura 10/04/2023. Contrato original encontra-se acostada ao processo administrativo nº 1418/2022. EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023/CPL-PMFG CONTRATO Nº 31/2023/CPL-PMFG, referente a TOMADA DE PREÇOS nº 005/2022, Proc. Administrativo 1226/2022 Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PROPOSTA Nº 11850.7210001/19-001, NO BAIRRO CENTRAL DA CIDA D E DE FERREIRA GOMES/AP, conforme contrato nº 031/2023, Empresa CONTRATADA: A L FA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, CNPJ Nº 37.513.080/0001-99, valor total estimado de R$ 1.575.066,88 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), Data da assinatura 11/04/2023. Contrato original encontra-se acostada ao processo administrativo nº 1226/2022. EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023/CPL-PMFG CONTRATO Nº 32/2023/CPL-PMFG, referente a TOMADA DE PREÇOS nº 007/2022, Proc. Administrativo 1227/2022 Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DA UBS MARIA EMÍLIA BATISTA FERREIRA, CNES 5457432, PROPOSTA Nº 11850.7210001/20-001, NO DISTRITO DO PAREDÃO, conforme contrato nº 032/2023, Empresa CONTRATADA: P. K. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 41.161.677/0001-99, valor total estimado de R$ 605.496,83 (seiscentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), Data da assinatura 12/04/2023. Contrato original encontra-se acostada ao processo administrativo nº 1227/2022. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2022-CPL/PMFG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1418/2022-SEMSA/PMFG O senhor PEDRO DO SOCORRO DALMACIO RODRIGUES, secretario Municipal de Saúde de Ferreira Gomes, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei nº 8.666 de 21/06/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9648, de 27/05/98 e considerando o teor do relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMFG, relativo ao exame e julgamento das documentações e propostas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA UBS MARIA EMILIA BATISTA FERREIRA, NO DISTRITO DO PAREDÃO, EM FERREIRA GOMES - AP, considerando por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendentes. resolve: HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação constante do relatório objeto da TOMADA DE PREÇOS nº 009/2022 - CPL/PMFG. ADJUDICAR a empresa a empresa S. F. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 08.488.373/0001-65, com sede na Rua Veiga Cabral nº 1420, Bairro Nossa Senhora de Assunção, CEP 68.904.-000, Mazagão - Amapá, vencedora da licitação com o preço global de R$ 796.634,22 (setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos). Ferreira Gomes-AP, 4 de Abril de 2023. PEDRO DO SOCORRO DALMACIO RODRIGUES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2022-CPL/PMFG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1226/2022-SEMSA/PMFG O senhor PEDRO DO SOCORRO DALMACIO RODRIGUES, secretario Municipal de Saúde de Ferreira Gomes, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei nº 8.666 de 21/06/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9648, de 27/05/98 e considerando o teor do relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMFG, relativo ao exame e julgamento das documentações e propostas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CNSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BASICA DE SAUDE, PROPOSTA Nº 11850.7210001/19-001, NO BAIRRO CENTRAL DA CIDADE DE FERREIRA GOMES, considerando por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendentes, resolve: HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação constante do relatório objeto da TOMADA DE PREÇOS nº 005/2022 - CPL/PMFG. ADJUDICAR a empresa a empresa ALFA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, CNPJ Nº 37.513.080/0001-99, com sede a Rua Cila Nova nº 176 Bairro Olaria CEP 68.940-970 Mazagão-Amapá, vencedora da licitação com o preço global de R$ 1.575.066,88 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Ferreira Gomes-AP, 5 de Abril de 2023. PEDRO DO SOCORRO DALMACIO RODRIGUES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2022-CPL/PMFG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1227/2022-SEMSA/PMFG O senhor PEDERO DO SOCORRO DALMACIO RODRIGUES, secretario Municipal de Saúde de Ferreira Gomes, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei nº 8.666 de 21/06/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9648, de 27/05/98 e considerando o teor do relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMFG, relativo ao exame e julgamento das documentações e propostas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DA UBS MARIA EMÍLIA BATISTA FERREIRA, CNES 5457432, PROPOSTA Nº 11850.7210001/20-001, NO DISTRITO DO PAREDÃO, considerando por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendentes, resolve: Homologar a deliberação da Comissão Permanente de Licitação constante do relatório objeto da TOMADA DE PREÇOS nº 007/2022 - CPL/PMFG. ADJUDICAR a empresa a empresa P. K. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 41.161.677/0001-98, com sede a Rua Jose Coelho nº 1158 Bairro Centro CEP 68.973- 000 Cutias - Amapá, vencedora da licitação com o preço global de R$ 605.496,83 (seiscentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos). Ferreira Gomes-AP, 3 de Abril de 2023. PEDRO DO SOCORRO DALMACIO RODRIGUES