DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041800210 210 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - SRP -CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público o EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023 - SRP - CPL. OBJETO: Constitui objeto deste Edital a aquisição eventual e futura de Material de Consumo (Material de Limpeza), para atender as necessidades da Administração Municipal (Administração Geral). ABERTURA: 05 de maio de 2023 às 10:00h (dez horas). CÓDIGO UASG: 453204. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). WHIGSON DE SOUSA CUNHA JÚNIOR Pregoeiro RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos participantes que em sessão de Julgamento de Habilitação, realizadas no dia 17 de março de 2023 às 11 h (onze horas). No dia 05 de abril de 2023 recebeu o Parecer Técnico sobre análise dos documentos de Habilitação Técnica emitido pelo Assessor de Projetos Especiais da SINFRA, Sr. Pedro Fernandes de Queiroz Silva, Matrícula 53855-8, com escora na Lei 8.666/93 e nos fundamentos constantes a no Parecer Técnico e instrumento convocatório, a CPL: DECLARA, INABILITADA a empresa TOPAZIO CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ Nº 08.634.231/0001-69 e HABILITADA à empresa MARUTO EMPREENDIMENTOS E CONTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 03.938.934/0001-67. Nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93, abra-se o prazo legal para em querendo as licitantes interponham os recursos cabíveis e posteriores contrarrazões, estando os motivos nos autos a disposição das licitantes. Transcorridos os prazos legais e não havendo a interposição de recursos, fica designada a sessão de abertura da proposta de preços para o dia 28 de Abril de 2023 às 9:00 horas na sala de reuniões desta Comissão. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO DE REPASSE Nº 910671/2021 - MAPA/CAIXA . FRANCISCO SENA LEAL Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA torna público o resultado de julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023 - CPL. Após submetidos as conferências do setor de engenharia da SEMUS, e nos fundamentos contidos no Parecer Técnico emitido pelo engenheiro da SEMUS, Sr. Dionatas Alves de Oliveira, Engenheiro Civil/APPS-SEMUS, RN 1412322472, CREA/MG 168651D/VISTO 15181CREA/MA, MAT. 51.313-0,com fundamento no parecer técnico parte integrante neste processo a CPL declara DESCLASSIFICADA a proposta de preço apresenta pela empresa TOPAZIO CONSTRUÇÕES LTDA. Com escora no § 3º do art. 48 da Lei 8666/63, "quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas no artigo", a CPL, abre prazo de lei para que a licitante TOPAZIO CON S T R U ÇÕ ES LTDA, em querendo, apresente nova proposta de preços escoimada das causas que geraram sua desclassificação, estando os motivos disponíveis nos autos. OBJETO: CONTRATAÇÃO COMPLEMENTAR DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA OFICINA ORTOPÉDICA, ATENDENDO À PROPOSTA Nº 00939.0230001/21-001 SITUADO NA RUA SÃO JOÃO, S/N - JARDIM DAS OLIVEIRAS, IMPERATRIZ-MA FRANCISCO SENA LEAL Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.01.12.0014, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a UNIÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVADO PICOS II. OBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2023. VALOR: de R$ de R$ 43.747,00 (Quarenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA PODER: 19- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/UNIDADE ORÇAMENTARIA 19 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE12 365 0026 2.038- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) R$9.130,00/PROJETO/ATI V I DA D E 12 365 0026 2.038- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ- ESCOLA) R$3.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 12 361 0026 2.031- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL R$ 31.317,00/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE RECURSO 1552000000- TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Ed u c a ç ã o . p/CONTRATADA: Jailson Silva Rocha- representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 05 de abril de 2023. EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.01.12.0014, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e CLUBE DAS MÃES QUILOMBOLAS LAR DE MARIA. Objeto: aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2023. VALOR R$ R$ 63.869,00 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA:19 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 12 361 0026 2.031- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL R$ 9.125,00 PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2.036 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- QUILOMBOLA R$ 54.744,00 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO 1552000000- TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Roselma Maria Licar Correa - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 05 de abril de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 072/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.06.11.0007. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ESCOLAR E TURISMO, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato nº 072/2022 oriundo do Processo nº 127/2022, cujo objeto é a contratação de Empresa Especializada em Locação de Veículos com e sem condutores para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru-Mirim - MA. VALOR: R$ 84.400,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), mensal durante 12 (doze) meses consecutivos, o que perfaz o valor total de R$ 1.012.800,00 (um milhão, doze mil e oitocentos reais) na vigência deste termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 10 301 0022 2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇAO BÁSICA R$ 583.200,00 PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0009 2084 - MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB E HOSPITALAR R$ 429.600,00 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 160000000 - TRANSF DO SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Secretário Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Ivonete Campelo - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 13 de abril de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretária Municipal da Receita Orçamento e Gestão torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de sementes e mudas para distribuição gratuita aos agricultores familiares residentes no município de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 04 de maio de 2023, às 10h (dez horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA . O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e- mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 17 de abril de 2023. LUCIANO DA SILVA NUNES Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Pequeno Valor Nº 024/2023. Em conformidade com os atos e termos do processo administrativo Nº 084/2023, a Secretária Municipal de Administração e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra - MA, torna público, que está Ratificando a Dispensa de Licitação de Pequeno Valor Nº 024/2023, para Contratação da licitante NNJ Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ 30.152.260/0001-43, para Contratação de empresa de engenharia visando a elaboração de projeto executivo de recuperação de estradas vicinais no município de Lago da Pedra - MA, no valor de R$ 28.010,00 (vinte e oito mil e dez reais), considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes. Lago da Pedra, 13/04/2023. Autoridade competente: MARIA RAIMUNDA LOPES MOTA Secretária Municipal de Administração e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS DOMINGUES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 A Prefeitura Municipal de Luís Domingues, mediante seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a TOMADA DE PREÇOS Nº 004 /2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE LUÍS DOMINGUES - MA, realizar-se-á no dia 04.05.2023, às 08:00h, na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Magalhães de Almeida, s/nº, Centro - Luís Domingues/MA. O Edital foi redigido na forma da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie; O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.luisdomingues.ma.gov.br. Informações adicionais de 2º a 6º feira, no horário das 08h às 12h, na Comissão Permanente de Licitação onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel (500 folhas), tamanho A4 (210x297mm,75 g/m²), referente ao custo de reprodução. Maiores Informações no mesmo endereço. Luís Domingues/MA, 17 de abril de 2023 MYKAELLEM SAMARA COSTA NAZARÉ Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2022 A Prefeitura Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, instituída pela Portaria nº 227/2023 de 02 de janeiro de 2023, torna público a todos os interessados e em especial aos licitantes participantes do presente processo licitatório que o certame terá sua reabertura programada para o dia 24 de abril de 2023 às 15h00min (quinze horas), pois o mesmo estava suspenso para apresentação de recurso administrativo referente a fase de habilitação, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Matões do Norte/MA , CONTRATO DE REPASSE Nº 916284/2021, conforme Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016 e demais normas pertinentes à espécie. Esclarecimentos adicionais na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Dr. Antonio Sampaio, Nº 100 - Centro, Matões do Norte/MA ou pelo e-mail: [email protected]. Matões do Norte/MA, 14 de abril de 2023. ALLAN LIMA DA SILVA Presidente da CPL