DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041800211 211 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2022 A Prefeitura Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação-CPL, instituída pela Portaria nº 227/2023 de 02 de janeiro de 2023, torna público a todos os interessados e em especial aos licitantes participantes do presente processo licitatório que o certame terá sua reabertura programada para o dia 24 de abril de 2023 às 08h00min (oito horas), cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a Construção de Infraestrutura da Orla Encanto no Município de Matões do Norte/MA, conforme contrato de repasse nº 904108/2020, conforme Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016 e demais normas pertinentes à espécie. Esclarecimentos adicionais na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Dr. Antonio Sampaio, Nº 100 - Centro, Matões do Norte/MA ou pelo e-mail: [email protected]. Matões do Norte/MA, 14 de abril de 2023. ALLAN LIMA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10833/2022 Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 010/2023 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ÓRGÃO (S) PARTICIPANTES(S) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, PARA O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR /MA VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.270.839,60 (um milhão, duzentos e setenta mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) P R EÂ M B U LO Aos 4 de Abril de 2023, após analisado o resultado do Pregão Eletrônico n° 010/2023, referente ao processo administrativo em epígrafe, com base no inciso IV do artigo 43 da Lei Federal 8.666/93, HOMOLOGO a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro de Homologação. QUADRO RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 2M ENGENHARIA E SERVICOS LTDA | 37.590.863/0001-76 Total de Itens: 5 | Valor Total: R$ 1.270.839,60 (um milhão, duzentos e setenta mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) Item Descrição Unidade Quant. R$ Unit. R$ Total 1 Assessoria técnica em supervisão de projetos básicos de arquitetura e engenharia, acompanhamento de obras públicas em sistemas (Plataforma +Brasil, Obras 2.0, Sismob) prestação de contas em obras Unidade 12 R$ 17.000,00 R$ 204.000,00 2 Assessoria técnica na elaboração de projetos (básicos e executivos) de Sistemas de Abastecimento de Água com memorial descritivo, quantitativos, especificações técnicas e orçamento, juntamente com o acompanhamento de obras e fiscalizações. Unidade 12 R$ 25.000,00 R$ 300.000,00 3 Assessoria técnica na elaboração em projetos (básicos e executivos) de pontes mistas e de concreto armado com memorial descritivo, quantitativos, especificações técnicas e orçamento, juntamente com o acompanhamento de obras e fiscalizações. Unidade 12 R$ 21.950,00 R$ 263.400,00 4 Assessoria técnica na elaboração em projetos (básicos e executivos) de pavimentação asfáltica, drenagem profunda e galerias com memorial descritivo, quantitativos, especificações técnicas e orçamento, juntamente com o acompanhamento de obras e fiscalizações. Unidade 12 R$ 29.953,30 R$ 359.439,60 5 Assessoria técnica na elaboração de projetos, estudos e diagnósticos ambientais Unidade 12 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 Total Geral R$ 1.270.839,60. Paço do Lumiar - MA, 4 de Abril de 2023. FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO Secretária Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O Secretário Municipal de Educação do Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte escolar, para atender a secretaria de educação do município de Paulino Neves/MA, resolve: Homologar o resultado do certame no qual foram declaradas vencedoras as empresas MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 19.732.774/0001-35, pelo valor total de R$ 3.899.572,60 (três milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), e AGNUS SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 04.699.670/0001-07, pelo valor total de R$ 2.467.898,40 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e oitro reais e quarenta centavos), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Paulino Neves/MA, 12 de abril de 2023. NILCE NELY OLIVEIRA Secretária Municipal De Educação JOÃO MACÊDO DA SILVA Chefe de Gabinete AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2023 O Prefeito Municipal de Paulino Neves, Estado do Maranhão, por intermédio da Pregoeira designada, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 05/2023, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte escolar, para atender a secretaria de educação do município de Paulino Neves/MA , adjudicado para as empresas: MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 19.732.774/0001-35, pelo valor total de R$ 3.899.572,60 (três milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), e AG N U S SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 04.699.670/0001-07, pelo valor total de R$ 2.467.898,40 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). À COMISSÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato Do Contrato Nº 12/2023 - SEMED Secretaria Municipal De Educação - SEM E D. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte escolar, para atender a secretaria de educação do município de Paulino Neves/MA. VALOR TOTAL: R$ 3.899.572,60 (três milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Dotação: Unidade Orçamentária: 02.04 - Secretaria De Educação Programa Atividade: 12.361.0009.2024.0000 - Manutenção do Transporte Escolar. Elemento de Despesa: 3.3.90.39,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Unidade Orçamentária: 02.12 Fundo Manut. Desenv. Educ. Basica -FUNDEB Programa Atividade: 12.361.0009.2058.0000 - Manutenção E Func. Do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Unidade Orçamentaria: 02.12 Fundo Manut. Desenv. Educ. Basica - FUNDEB Programa Atividade: 12.365.0010.2086.0000 - Func. Da Educação Infantil, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Unidade Orçamentaria: 02.17-Manut. E Desenvolvimento Do Ensino - MDE Programa Atividade: 12.361,0008.2085.0000 - Funcionamento do ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90,39,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023. Partes Contratantes: Secretaria Municipal De Educação De Paulino Neves/MA e MV & R LO C AÇ ÃO E CONSTRUÇÃO - EIRELI, CNPJ Nº 19.732.774/0001-35. Data Da Assinatura: 12 de abril de 2023. Extrato Do Contrato Nº 13/2023 - SEMED Secretaria Municipal De Educação - SEM E D. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte escolar, para atender a secretaria de educação do município de Paulino Neves/MA. VALOR TOTAL: R$ 2.467.898,40 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOTAÇÃO: Unidade Orçamentaria: 02.04 - Secretaria De Educação Programa Atividade: 12.361.0009.2024.0000 - Manutenção do Transporte Escolar. Elemento de Despesa: 3.3.90.39,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Unidade Orçamentaria: 02.12 Fundo Manut. Desenv. Educ. Basica -FUNDEB Programa Atividade: 12.361.0009.2058.0000 - Manutenção E Func. Do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Unidade Orçamentaria: 02.12 Fundo Manut. Desenv. Educ. Basica - Fundeb Programa Atividade: 12.365.0010.2086.0000 - Func. Da Educação Infantil, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Unidade Orçamentaria: 02.17-Manut. E Desenvolvimento Do Ensino - MDE Programa Atividade: 12.361,0008.2085.0000 - Funcionamento do ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 3.3.90,39,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023. Partes Contratantes: Secretaria Municipal De Educação De Paulino Neves/MA e AGNUS SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 013.852.703-22. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° 01901022/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.089.668/0001-33, neste ato representado pelo Secretária Municipal de Administração, Srº. Thuany Costa de Sá Gomes, inscrito no CPF nº 038.921.083-82. Contratado: J. W. SOUSA LIMA EIRELI -EPP, CNPJ: 08.672.027/0001-32. Data da Assinatura: 17 de abril de 2023. Valor do contrato R$ 1.597.243,71 (Um milhão, quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos). Origem: TOMADA DE PREÇOS nº 019/2022. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de Requalificação Urbana, compreendendo Pavimentação em Paralelepípedo na Zona Rural Município, nos Povoados: Assentamento, Mata do Chico Estevão e Saco do Belizário. Vigência: 06 meses. Fonte de Recurso: 02 PODER EXECUTIVO 0208 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 020800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 15 451 INFRA ESTRUTURA URBANA 15 451 0018 PROMOÇÃO DA URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA BÁSICA 15 451 0018 1023 0000 -PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. Thuany Costa de Sá Gomes - Secretária Municipal de Administração. São João dos Patos - MA, 17 de abril de 2023. EXTRATO DE CONTRATO N° 019.001/2023. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Srº. Kairo Coelho de Sousa Correa. Contratado: CLINOP - CLINICA DE ORTOPEDIA E PEDIATRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.508.627/0001-46. Data da Assinatura: 14 de abril de 2023. Valor do contrato R$ 341.435,00 (trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto: Contratação de empresa para a futura e eventual prestação de serviços de realização de Exames clínicos de Imagem para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 31/12/2023. Fonte de Recurso: PODER: 02 PODER EXECUTIVO ÓRGÃO: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS 10 301 0014 2068 0000 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA 3 3 90 39 000 - OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ PODER: 02 PODER EXECUTIVO ÓRGÃO: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS 10 302 0031 2078 0000 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS HOSPITALARES 3 3 90 39 000 - OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ. Kairo Coelho de Sousa Correa - Secretário Municipal de Saúde. São João dos Patos - MA, 14 de abril de 2023. EXTRATO DE CONTRATO N° PE024.001/2023. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA , através da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 31.342.177/0001- 08, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sraº. Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira, inscrito no CPF nº 986.676.024-34. Contratado: K. SILVA SANTANA - ME (MALHARIA E ARMARINHO EROKYVIA), inscrita no CNPJ nº 36.123.346/0001-24, localizada na Parque da Bandeira, Nº 231 - Bairro Centro, São João Dos Patos - MA CEP: 65.665-000, representado pela senhora: Kaique Silva Santana, RG nº 0214347020020 SESP/MA, CPF nº 041.711.233-56. Data da Assinatura: 14 de abril de 2023. Valor do contrato R$ 382.140,00 (trezentos e oitenta e dois mil e cento e quarenta reais), Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto: Fornecimento de fardamento escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VIGÊNCIA: 31/12/2023. Fonte de Recurso: PODER: 02 PODER EXECUTIVO / ÓRGÃO: 0205 SECRETARIA DE EDUCAÇ ÃO / UNIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 12 361 0009 2120 0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE / 3 3 90 39 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ- Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira - Secretária Municipal de Educação. São João dos Patos - MA, 14 de abril de 2023. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº AD02.001/2023. ADES ÃO : Nº 002/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DOS PATOS - MA - CNPJ: 06.089.668/0001-33 através da Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sraº. Géssyka Raflégia Lima Sousa. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de pescados para distribuição à população na Semana Santa para atender as necessidades do Município. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2023. CONTRATADO: IC FESH DO MARANHÃO - EIRELI, CNPJ n.º 24.713.022/0001-67, com sede na VIA DE ACESSO A EMILIANO MACIEIRA A BR 135, Nº 215 - ITAQUI - SÃO LUÍS/MA, neste ato representada pela Sra. ANA PAULA DE CARVALHO COSTA , brasileira, empresária, portadora do CPF nº 049.787.583-78, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 022916582002-5 SSP. VALOR DO CONTRATO: 300.000,00 (trezentos mil reais). . VIGÊNCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.50/2002 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Géssyka Raflégia Lima Sousa - Secretária Municipal de Assistência Social