DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041800237 237 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230097 ORIGEM PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2020-072PMP CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O) AMAZÔNIA MIX LTDA OBJETO Contratação de empresa especializada em fornecimento com entrega parcelada, de gêneros alimentícios (estocáveis, frutas, legumes, suplementos alimentares, carnes, frios e resfriados, polpas e pães), e insumos/materiais de consumo correlatos ao preparo (fósforo) e ao servir (fita filme e embalagem de marmitex - em formato T e redondo), para o Hospital Geral de Parauapebas Evaldo Benevides - HGP, unidade de pronto atendimento - UPA e centro de atenção psicossocial - CAPS, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL R$ 11.558,64 (onze mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA 03 (três) meses, contados a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO 16 de março de 2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220138 ORIGEM: CONTRATO nº 20220138 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇAO Nº7/2022-003SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMED CONTRATADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE CARAJÁS - COOPER. OBJETO: CONTRATAÇÃO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.863.161,22(um milhão oitocentos e sessenta e três mil cento e sessenta e um reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 16 de Fevereiro de 2022 a 16 de Fevereiro de 2023) VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 2.328.976,91 (dois milhões, trezentos e vinte e oito mil,novecentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 16 de Fevereiro de 2022 a 16 de Maio de 2023. VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 465.815,69 ( quatrocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e nove centavos) E O PRAZO DE 03 (Três) MESES (16 de Fevereiro de 2023 a 16 de Maio de 2023. DATA DO ADITIVO: 14/02/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220166 ORIGEM: CONTRATO nº 20220166 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇAO Nº7/2022-003SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMED CONTRATADO: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA FAMILIAR DA AMAZÔNIA - COOAF. OBJETO: CONTRATAÇÃO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$251.835,00(duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e trinta e cinco reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 10 de Março de 2022 a 22 de Março de 2023. VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 10 de Março de 2022 a 22 de Março de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 314.793,75 (trezentos e quatorze mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 10 de Março de 2022 a 10 de Junho de 2023. VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 62.958,75 (sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) E O PRAZO DE 03 (Três) MESES (10 de Março de 2023 a 22 de Junho de 2023). DATA DO ADITIVO: 14/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220137 ORIGEM: CONTRATO nº 20220137 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇAO Nº7/2022-003SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMED CONTRATADO: COOPERATIVA AGROECOLOGICA E DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARAJÁS -COOAFAC. OBJETO: CONTRATAÇÃO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EXCLUSIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 242.860,68(duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 16 de Fevereiro de 2022 a 16 de Fevereiro de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 303.575,85 (trezentos e Três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 16 de Fevereiro de 2022 a 16 de Maio de 2023. VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 60.715,17 ( sessenta mil, setecentos e quinze reais e dezessete centavos) E O PRAZO DE 03 (Três) MESES (16 de Fevereiro de 2023 a 16 de Maio de 2023). DATA DO ADITIVO: 27/02/2023 RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-007 SEGOV A Prefeitura Municipal de Parauapebas, neste ato representada pela Secretaria Especial de Governo, por meio da sua Comissão Especial de Licitação/SEGOV, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na TOMADA DE PREÇOS n° 2/2022-007SEGOV o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados no certame, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE LAPIDAÇÃO DO POLO JOALHEIRO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Assim, a Comissão Especial de Licitação/SEGOV DECIDIU, subsidiada, também, pelo relatório técnico da Engenharia da Secretaria Especial de Governo - SEGOV, bem como pela análise técnico contábil: declarar HABILITADAS para prosseguir no certame as empresas: 1 - FILGUEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; 2 - ASINALIZE COMUNICAÇ ÃO VISUAL SINALIZAÇÃO VIARIA SERVIÇOS LTDA, e declarar INABILITADAS as empresa 1 - ALICERSE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA: por não apresentar os quantitativos mínimos suficientes do item de maior relevância. 3.3.3 - CONCRETO ARMADO FCK=30MPA C/ FORMA DE MADEIRA BRANCA; 3.2.6 - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM ALUMÍNIO COMPOSTO TIPO III TOTALMENTE REFLETIVA EM BRAÇO PROJETADO; 3.2.7 - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO METÁLICO COM VÃO LIVRE DE 15,9M; 3.2.8 - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM ALUMÍNIO COMPOSTO TIPO III TOTALMENTE REFLETIVA EM PÓRTICO e o 3.2.10 - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TOTEM, e descumprir o item 7.2.6.1 do edital, e 2 - JR SOARES COM MATERIAL DE INFORMATICA - EIRELI: por não apresentar os quantitativos mínimos suficientes do item de maior relevância. 3.2.6 - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM ALUMÍNIO COMPOSTO TIPO III TOTALMENTE REFLETIVA EM BRAÇO PROJETADO; 3.2.7 - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO METÁLICO COM VÃO LIVRE DE 15,9M e o 3.2.10 - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TOTEM, e descumprir o item 7.2.6.1 do edital. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição das razões do recurso da decisão do julgamento desta Comissão quanto à fase de habilitação, a contar desta publicação, que deverão ser protocoladas, preferencialmente, via e-mail oficial: [email protected] ou por escrito na Central de Licitações e Contratos, localizada na Rua Rio Dourado, S/N, Beira Rio I, Parauapebas/PA, CEP: 68.515-000, no horário de expediente, das 08h às 14h, não sendo aceitos, de forma alguma, recursos interpostos fora do prazo. Informo que a íntegra do relatório de análise e julgamento da habilitação foi disponibilizado por e-mail aos licitantes, podendo, ainda, ser solicitado cópia na Central de Licitações e Contratos, no horário de expediente, das 08:00h às 14:00h ou via e-mail oficial: [email protected]. Parauapebas/PA, 14 de abril de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente da Comissão Especial de Licitação - SEGOV EXTRATO DE RESCIÇÃO CONTRATO Nº 20200124 ASSUNTO: Termo de rescisão do contrato nº 20200124 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-001SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADA: ANTONIO ALVES DAMASCENO. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA HAVANA, QUADRA 29, LOTE 23, BAIRRO VILA RICA, PARAUAPEBAS-PA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ENSINO PERSONALIZADO DE JOVENS E ADULTOS - CEPEJA II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 50.400,00 (cinquenta mil, quatrocentos reais) VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 10 de Março de 2020 a 10 de Março de 2021. AMPARO LEGAL: com amparo no Artigo 79, inciso II da Lei Federal 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 A Prefeitura Municipal de Placas Através do Fundo Municipal de Saude Cnpj: 12.566.342/0001-52, Torna Público Que Conforme Processo Administrativo 033/2023, Referente Ao Pregão Eletrônico nº 006/2023, e Nos Termos da Legislação Vigente, Foi Homologado Seu Resultado no dia 17/04/2023 , Pelo Secretário Municipal Gilberto Bianor Objeto: Registro de Preço Para Contratação de Empresa Para Fornecimento de Peças Para Ambulâncias e Veiculos Pertecentes a Frota da Sec. Mun. de Saúde.Vencedora Parcial Auto Peças União Comercio E Serviços Ltda R$ 1.103.415,15 (um milhão cento e três mil quatrocentos e quinze reais e quinze centavos) Vencedora Parcial S Vieira Comercio e Servicos Ltda Cnpj: 19.140.528/0001-94 Valor Total R$3.183.415,15 (três milhões cento e oitenta e três mil quatrocentos e quinze reais e quinze centavos). Vencedora Parcial: - M Euvis de Oliveira Pessoa Cnpj 34.818.315/0001-62 Valor Total: R$3.589.371,09 (três milhões quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e um reais e nove centavos). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 A Prefeitura Municipal de Placas Através do Fundo Municipal de Saude Cnpj: 12.566.342/0001-52, Torna Público Que Conforme Processo Administrativo 040/2023, Referente Ao Pregão Eletrônico Nº 010/2023, e nos Termos da Legislação Vigente, Foi Homologado Seu Resultado No dia 17/04/2023 , Pelo Secretário Municipal Gilberto Bianor Objeto: Registro de Preço Para Aquisição de Materiais Odontológicos Itens Fracassados e deserto do Pregão N°034/2022.Vencedora Parcial - Portela & Lima Ltda Cnpj 07.506.786/0001-62 R$ 103.749,05(cento e três mil setecentos e quarenta e nove reais e cinco centavos). Vencedora Parcial Ahcor Comercio de Produtos Odontologicos Ltda Cnpj 37.556.213/0001-04 - Valor Total R$ 15.854,92 (quinze mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos) Vencedora Parcial: - Mcl Comercio e Importacao de Produtos Hospitalares Ltda Cnpj 44.572.364/0001-11. Valor Total: R$2.085,00(dois mil e oitenta e cinco reais). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 A Prefeitura Municipal de Placas Através do Fundo Municipal de Saude Cnpj: 12.566.342/0001-52, Torna Público Que Conforme Processo Administrativo 046/2023, Referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2023, e nos Termos da Legislação Vigente, Foi Homologado seu Resultado no dia 17/04/2023 , Pelo Secretário Municipal Gilberto Bianor Objeto: Registro de Preços Para Contratação de Empresa Para Realização de Exames Laboratoriais, Raio X E Tomografias. Vencedora Total: Razão Social: K. A. N. de Almeida Ltda Cnpj: 11.740.964/0001-92 Valor Total: R$ 1.980.414,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil, quatrocentos e quatorze reais). Placas/Pa, 17 de abril de 2023 GILBERTO BIANOR DOS SANTOS PAIVA. Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: TOMADA DE PREÇOS - LICITAÇÃO Nº 2/2023-130323. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para Reforma e Ampliação da Escola Abel Nunes de Figueiredo, localizada na Av. Floriano Peixoto - Bairro Centro no município de Portel, conforme Projetos, Memoriais Descritivos e Planilhas Orçamentárias, neste município. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Exercício: 2023. Contrato: 20230039. Contratada: SANTOS & SILVA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ nº 44.656.570/0001-00. Valor Total: R$ 2.423.505,57 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Vigência: 06 de abril de 2023 a 06 de novembro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: TOMADA DE PREÇOS - LICITAÇÃO Nº 2/2023-140323. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para a Conclusão da Escola E M E I F Salmo 23, Localizada Rio Pacajá Vila Bela Vista do Cocal, SN, Zona Rural no Município de Portel - PA, conforme Projetos, Memoriais Descritivos e Planilhas Orçamentárias, neste município. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Exercício: 2023 Contrato: 20230045. Contratada: 2R ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 10.875.109/0001-26. Valor Total: R$ 621.576,41 (seiscentos e vinte um mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos). Vigência: 11 de abril de 2023 e o término em 31 de agosto de 2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n° 0011/2023-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0011/2023-SRP - Proc. Administrativo Nº 01703017/23, cujo objeto e o Registro de preço objetivando a futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de embarcação, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Administração e Financeira/SEGAF de Portel/PA , onde se logrou vencedora a empresa JULIO C. GOMES COMERCIO, SERVICOS DE CONSTRUCOES E MANUTENCAO DE MOTORES, inscrita no CNPJ n° 41.189.392/0001-66, com o valor total de R$ 267.360,00 (duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta reais). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024.