DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 02 de abril de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, E- mail: [email protected]. Edital: http://www.pirpirituba.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Professor Félix Cantalice, 133 - Centro - Pirpirituba - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada para fornecimento de links de internet banda larga via fibra óptica, devidamente autorizada pela ANATEL, para atender as necessidades das secretarias desta Edilidade, conforme especificados no anexo I do Edital. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 02 de abril de 2023. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 02 de abril de 2023 Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, E-mail: [email protected]. Edital: http://www.pirpirituba.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Pirpirituba - PB, 17 de abril de 2023 ROMÁRIO FERNANDES NICOLAU EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pirpirituba, Estado da Paraíba, localizada na Rua Felix Cantalice - Centro - Pirpirituba - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; Decreto Municipal nº 025, de 12 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00002/2023 que objetiva o registro de preços para: Aquisições parceladas de Luminárias Pública (Led), para serem instalados em diversas ruas/avenidas, como também atender as necessidades do setor de iluminação pública deste município; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA - CNPJ nº 08.789.299/0001-17. . ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000032023 - 28/03/2023 . VENCEDOR: D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA. . CNPJ: 38.874.848/0001-12 . ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO MARCA U N I D. QUANT. P.UNIT. P . T OT A L . 3 LUMINÁRIA PÚBLICA LED PARA POSTE DE RUA, POTÊNCIA MÁXIMA 200W LP-C3 200W 30000LM 4K-7P PROCEL UND 300 733,13 219.939,00 . T OT A L 219.939,00 . ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000022023 - 28/03/2023 . VENCEDOR: LMR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA . CNPJ: 35.800.368/0001-19 . ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO MARCA U N I D. QUANT. P.UNIT. P . T OT A L . 1 LUMINÁRIA PÚBLICA LED PARA POSTE DE RUA, POTÊNCIA MÁXIMA 80W LU M E R LU M V P - 2 0 - IP66-4000K- 80W Und 80 378,09 30.247,20 . 2 LUMINÁRIA PÚBLICA LED PARA POSTE DE RUA, POTÊNCIA MÁXIMA 150W LU M E R LU M V P - 2 3 - IP66-4000K- 150W Und 120 479,98 57.597,60 . T OT A L 87.844,80 CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial. A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Pirpirituba firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00002/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Pirpirituba, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de: Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia. Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras. O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis. O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços. O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada. A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais. As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração. A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a - advertência; b - multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d - simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00002/2023 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame: - D.M.P.EQUIPAMENTOS LTDA. 38.874.848/0001-12 - Valor: R$ 219.939,00 - LMR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA. 35.800.368/0001-19 - Valor: R$ 87.844,80 Total: R$ 307.783,80 CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Guarabira. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. PROPONENTES DECLARADOS VENCEDORES e respectivos valores totais das contratações: COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO E INDUSTR I A L I Z AC AO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CAM - Valor: R$ 1.105.284,50; COOPERATIVA DOS PROD.RURAIS DOS MUN.DE C.GRANDE E BOA VIS-TA LTDA - Valor: R$ 250.366,00. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua João Barbosa da Silva, 120 - Centro - Queimadas - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 33922276. E-mail: [email protected]. Queimadas - PB, 5 de abril de 2023 RICARDO PEREIRA DE LIMA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DESTINADOS AO GRUPO CORAL & CIA DA VOZ DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00021/2023. DOTAÇ ÃO : Recursos Próprios do Município de Remígio: 02.050 Secretaria de Educação 12 361 1001 2056 Manutenção das Atividades da Educação Básica - Outros Recursos 3390.30 99 Material de Consumo 3390.39 99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recursos 15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Remígio e: CT Nº 00145/2023 - 11.04.23 - ROSELMA VIEIRA SOARES - ME - R$ 6.408,70. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023 Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Presencial nº 00021/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DESTINADOS AO GRUPO CORAL & CIA DA VOZ DESTE MUNICÍPIO; ADJUDICO o seu objeto a: ROSELMA VIEIRA SOARES - ME - R$ 6.408,70. Remígio - PB, 6 de Abril de 2023 ALEXANDRE GONÇALVES DIAS Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00021/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DESTINADOS AO GRUPO CORAL & CIA DA VOZ DESTE MUNICÍPIO; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: ROSELMA VIEIRA SOARES - ME - R$ 6.408,70. Remígio - PB, 11 de Abril de 2023 FRANCISCO ANDRÉ ALVES Prefeito