DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041800276 276 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023-FMS Tipo: Menor Preço Por Item Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 14.160/2020, Lei Complementar 147/2014 e Lei Federal nº 8.666/1993. Código registro TCE: 2736C5D40E62C3AFDA39F31140DC1B58B4220F54 OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, à aquisição de IMPRESSOS GRÁFICOS, destinados a manter os trabalhos administrativos e operacionais do Fundo Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul, de acordo com as especificações descritas no Anexo I - Termo de Referência. DIA/HORÁRIOS: RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 08/05/2023 - Horas 08:00:00 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 08/05/2023 - Horas 08:10:00 REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. RETIRADA DO EDITAL www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.jaraguadosul.sc.gov.br FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (ESCLARECIMENTOS): E-mail: [email protected] - Lucimara/FMS VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$ 57.301,22 (cinquenta e sete mil trezentos e um reais e vinte e dois centavos). Jaraguá do Sul (SC), 21 de março de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 6º Termo Aditivo do Contrato nº 586/2020. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Construtora Fortunato Ltda. OBJETO: O Município adita o contrato suprimindo-o em 27,50% (vinte e sete inteiros e cinquenta centésimos por cento), equivalente ao valor de R$ 1.333.443,68 (um milhão, trezentos e trinta e três mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos). Justifica-se conforme a Solicitação SEI nº 0016355363; memorando SEI nº 0016516181 - SEINFRA.UNP, Anuência SEI nº 0016355455, memorando nº 0016519616 - SAP.CVN, Parecer Técnico SEI nº 0016518317 - SAP.ARC.AEN e Parecer Jurídico SEI nº 0016522023 - PGM.UAD. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2021 O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 200/2021, UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de secador de mãos para as dependências das unidades administradas pela Secretaria de Educação, restou FRACASSADO. Joinville/SC, 14 de abril de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2022 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / SMEL. CONTRATADA: MITRA DIOCESANA DE LAGES. ESPÉCIE: DL 06/2022. PROCESSO: nº 42/2022; DA PRORROGAÇÃO: fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/03/2023 até 04/03/2024, podendo ser prorrogado, se houver interesse e conveniência da Administração. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2022 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / MULTI. CONTRATADA: GNB COMÉRCIO ATACADISTA LTDA. ESPÉCIE: PE 148/2022. PROCESSO: nº 208/2022; Do Reequilíbrio: Reequilíbrio econômico referente ao item 36: ervilha em lata ou sachê: passando para o valor de R$ 3,30. Reequilíbrio item 39: farinha de mandioca 1kg, passando para o valor de R$ 7,91. Reequilíbrio item 86: Vinagre de Álcool 900ml passando para o valor de R$ 2,85. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2022 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES/SO. CONTRATADA: BHELIZE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ESPÉCIE:TP 06/2021.PROCESSO: nº 66/2021; DA PRORROGAÇÃO: fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 09/03/2022 a 05/10/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2023. 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2022 CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE LAGES/MULTI. CONTRATADA: SCUSSIATO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA. ESPÉCIE: PE 148/2022. PROCESSO: nº 208/2022; Do Reequilíbrio: item 10: arroz integral 1kg: passando para o valor de R$ 4,66. Item 31: creme de leite 200g, passando para o valor de R$ 2,55. item 98: arroz parboilizado 5kg, passando para o valor de R$ 20,13. item 108: arroz parboilizado 5kg, passando para o valor de R$ 20,13. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2022 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / MULTI. CONTRATADA: SCUSSIATO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA. ESPÉCIE: PE 145/2022. PROCESSO: nº 204/2022; Do Reequilíbrio: item 25: cobertura para sorvete, sabor morango de 1,3kg: passando para o valor de R$ 21,90. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023. 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2022 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / SMEL. CONTRATADA: BERLIM INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA. ESPÉCIE: PE 217/2021. PROCESSO: nº 232/2021; Do Reequilíbrio: item 46: Papel Toalha Interfolha Branco 22x21cm, passando para o valor de R$ 11,51. item 58: Papel Toalha Interfolha Branco 22x21cm, passando para o valor de R$ 11,51. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023. 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2016 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE LAGES. CONTRAT A DA : TRANSUL TRANSPORTE URBANO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA. ESPÉCIE: CC 17/2012. PROCESSO: nº 141/2012; DO SUBSÍDIO MÊS JANEIRO/2023: no valor de R$ 404.800,00. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2023. 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2016 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE LAGES. CONTRAT A DA : TRANSUL TRANSPORTE URBANO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA. ESPÉCIE: CC 17/2012. PROCESSO: nº 141/2012; DO SUBSÍDIO MÊS JANEIRO/2023: no valor de R$ 404.800,00. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2023. 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2022 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / SO. CONTRATADA: BHELIZE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ESPÉCIE: TP 06/2021. PROCESSO: nº 66/2021; Do Acréscimo: no valor de R$ 79.008,75. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2023. 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2021 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / SMEL. CONTRATADA: VIZIV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SOFTWARE. ESPÉCIE: PE 71/2021. PROCESSO: nº 71/2021; DA PRORROGAÇÃO: fica prorrogado por mais por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24/03/2023 até 24/03/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023. 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LAGES / SO. CONTRATADA: TERRA ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE: CC 08/2021. PROCESSO: nº 227/2021; DA PRORROGAÇÃO: fica prorrogado por mais por mais 5 (cinco) meses, contados a partir de 01/04/2023 a 01/09/2023. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2023. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS ARP 14/2023 - PML - MULTI CONTRATADA: STANG & STANG LTDA - REF: Processo Nº 13/2023. PE nº 06/2023. DO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Combustíveis para uso nos Veículos e Máquinas pertencentes à Frota da PML, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, SEMASA e 5º Batalhão de Bombeiros Militar. DO(S) PREÇO(S): R$ 8.587.009,10. VIGÊNCIA 16/03/2024. ARP 15/2023 - SMEL CONTRATADA: ALBUQUERQUE SOLUÇOES LTDA - REF: Processo Nº 253/2022. PE nº 197/2022. DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de recarga para extintores de incêndio, placas indicativas e luminárias para atender o setor de Segurança no Trabalho da Secretaria Municipal da Educação de Lages. DO(S) PREÇO(S): R$ 3.867,00. VIGÊNCIA 17/03/2024. ARP 16/2023 - SMEL CONTRATADA: BRAZNETO ESQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI - REF: Processo Nº 253/2022. PE nº 197/2022. DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de recarga para extintores de incêndio, placas indicativas e luminárias para atender o setor de Segurança no Trabalho da Secretaria Municipal da Educação de Lages. DO(S) PR EÇO ( S ) : R$ 75.400,00. VIGÊNCIA 17/03/2024. ARP 17/2023 - SMEL CONTRATADA: FGS COMERCIAL LTDA - REF: Processo Nº 253/2022. PE nº 197/2022. DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de recarga para extintores de incêndio, placas indicativas e luminárias para atender o setor de Segurança no Trabalho da Secretaria Municipal da Educação de Lages. DO(S) PREÇO(S): R$ 11.205,00. VIGÊNCIA 17/03/2024. ARP 18/2023 - SMEL CONTRATADA: JM EXTINTORES CAÇADOR LTDA - REF: Processo Nº 253/2022. PE nº 197/2022. DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de recarga para extintores de incêndio, placas indicativas e luminárias para atender o setor de Segurança no Trabalho da Secretaria Municipal da Educação de Lages. DO(S) PREÇO(S): R$ 27.050,00. VIGÊNCIA 17/03/2024. ARP 19/2023 - SMEL CONTRATADA: POLEX COMERCIAL LTDA - REF: Processo Nº 253/2022. PE nº 197/2022. DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de recarga para extintores de incêndio, placas indicativas e luminárias para atender o setor de Segurança no Trabalho da Secretaria Municipal da Educação de Lages. DO(S) PREÇO(S): R$ 20.983,50. VIGÊNCIA 17/03/2024. ARP 20/2023 - SMEL CONTRATADA: 2B DISTRIBUIDORA - REF: Processo Nº 16/2023. PE nº 08/2023. DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender a Secretaria Municipal da Educação. DO(S) PREÇO(S): R$ 11.855,10. VIGÊNCIA 23/03/2024. ARP 21/2023 - SMEL CONTRATADA: ANDRÉ MATIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA - REF: Processo Nº 16/2023. PE nº 08/2023. DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender a Secretaria Municipal da Educação. DO(S) PREÇO(S): R$ 20.768,50. VIGÊNCIA 23/03/2024. ARP 22/2023 - SMEL CONTRATADA: DIPAR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E REVISTAS LTDA - REF: Processo Nº 16/2023. PE nº 08/2023. DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender a Secretaria Municipal da Educação. DO(S) PREÇO(S): R$ 6.933,20. VIGÊNCIA 23/03/2024. ARP 23/2023 - SMEL CONTRATADA: JLM DISTRIBUIDORA BR LTDA - REF: Processo Nº 16/2023. PE nº 08/2023. DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender a Secretaria Municipal da Educação. DO(S) PREÇO(S): R$ 13. 254,50. VIGÊNCIA 23/03/2024. ARP 24/2023 - SMEL CONTRATADA: LAD SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - REF: Processo Nº 16/2023. PE nº 08/2023. DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender a Secretaria Municipal da Educação. DO(S) PREÇO(S): R$ 1.245,00. VIGÊNCIA 23/03/2024. ARP 25/2023 - SMEL CONTRATADA: MAIS ESPORTE COMÉRCIO DE ARTIGO ESPORTIVO - REF: Processo Nº 16/2023. PE nº 08/2023. DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender a Secretaria Municipal da Educação. DO(S) PREÇO(S): R$ 51.785,70. VIGÊNCIA 23/03/2024. ARP 26/2023 - SMEL CONTRATADA: NEW HOME COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - REF: Processo Nº 16/2023. PE nº 08/2023. DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender a Secretaria Municipal da Educação. DO(S) PREÇO(S): R$ 22.262,00. VIGÊNCIA 23/03/2024. ARP 27/2023 - SMEL CONTRATADA: R&L COMERCIAL LTDA - REF: Processo Nº 16/2023. PE nº 08/2023. DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender a Secretaria Municipal da Educação. DO(S) PREÇO(S): R$ 87.368,50. VIGÊNCIA 23/03/2024. ARP 28/2023 - SMEL CONTRATADA: RSUL EIRELI - REF: Processo Nº 16/2023. PE nº 08/2023. DO OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender a Secretaria Municipal da Educação. DO(S) PREÇO(S): R$ 33.455,00. VIGÊNCIA 23/03/2024.