DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR PEREIRA DA SILVA MACHADO JÚNIOR- Desembargador PORTARIA GP Nº 163 DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que costa do Processo TRT/ePAD/11.000/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, os seguintes candidatos para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: MARCELA AUGUSTA DE SÁ XERITA MAUX para a 5ª Vara do Trabalho de Contagem, em vaga decorrente do falecimento de Harlen Soares Veloso, vaga 315.CAIO BRASIL CALVET para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Sônia Maria Peres de Oliveira, vaga 96. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR PEREIRA DA SILVA MACHADO JÚNIOR- Desembargador TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.695, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a JOE ERNANDO DESZUTA (41530), Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Bagé, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, considerando o que consta no PROAD nº 1774/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.041, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2430/2023, resolve: 1. REMOVER, de ofício, a servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER (116718), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da Secretaria de Gestão de Pessoas para o Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Regina Silva Reckziegel. 2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Regina Silva Reckziegel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 168, DE 14 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 22.379/2022- PROAD, resolve: Deferir a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Telma Maria Santos Souza da Cunha, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12),com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC nº 103/2019 c/c art. 26 §1°, 3º, I e §7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c os artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I,II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463/2022). DEBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 120, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação COG ES P E 11/2023, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, MYLENA MAYRA DIAS VENDRAMINI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 10/4/2023. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº 8.492/1992, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 121, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 13/2023, resolve: Declarar Vago O Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.523/2002, ocupado pelo servidor SILONIO JOSÉ VIANA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 4/4/2023. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 122, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 12/2023, resolve; Declarar Vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.241/1975, ocupado pela servidora PATRÍCIA ANTUNES FARIAS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 3/4/2023. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 124, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 27/2022 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria por invalidez ao servidor LUIZ EMAR MARTINS JUNIOR, no cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, com fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e artigo 10, § 1°, inciso II, da mesma Emenda, bem como no artigo 186, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, com proventos proporcionais calculados pela média aritmética obtida na forma do artigo 10, § 4°, e artigo 26, caput e § 2°, II, da Emenda Constitucional n° 103/2019. Parágrafo único. Os reajustes do benefício do servidor deverão observar o que dispõe o artigo 26, § 7°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, sem direito à paridade de reajuste com os servidores em atividade. Art. 2º Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 28, DE 17 DE ABRIL DE 2023-SGP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União - DOU 142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134, CONSIDERANDO autorização para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023 e anexos, de 13/03/2023, às fls.3512/3513, e demais informações constantes nos autos do Processo MA-404/2016 (e- SAP), resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa 193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017 e no DOU do dia 21-8-2017: Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária . NOME ORIGEM DA VAGA CLASS. COT A . ANA CAROLINA AZEVEDO GOMES APOSENTADORIA DE MARIBEL DE MELO SALRES MEDINA 26 Lei 12.990/14 . VERONICA ANITA DE MATOS TOMAZ APOSENTADORIA DE SUZIMAR FERREIRA B R AG A 97 AMPLA . LEANDRO DOMINGOS MELLO APOSENTADORIA DE ANDRES ROSA ES P I N D O L A 99 AMPLA . JOSE LUIZ DE OLIVEIRA REDISTRIBUIÇÃO DE NATHÁLIA MENESES CARNEIRO 8 Decreto Nº 9.508 Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa . NOME ORIGEM DA VAGA CLASS. COT A . LARISSA DESLANDES MAGNO OLIVEIRA APOSENTADORIA DE VERENA SANTORO FROTA 314 AMPLA . LEONARDO ALE ROCHA APOSENTADORIA DE ANA LUCIA LIRA MOREIRA DE FREITAS 315 AMPLA . MARCELO SANTOS DA SILVA REDISTRIBUIÇÃO DE LUISA TARASCONI PINHEIRO MACHADO 20 Decreto Nº 9.508 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 391, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o óbito do servidor aposentado JOSÉ MARIA LAURINDO, ocorrido em 03/02/2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD nº 851/2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD nº 1212/2023, resolve: ALTERAR a Portaria GP nº 0201, de 07 de março de 2023, disponibilizada no DEJT N. 3678/2023, de 08 de março de 2023, pág. 2, para que passe a consignar o seguinte: "I - CONCEDER pensão por morte, correspondente a uma cota familiar de 70% (setenta por cento), do valor da aposentadoria do servidor falecido José Maria Laurindo, a ser rateada em frações iguais de 35% (trinta e cinco por cento), entre as seguintes dependentes/beneficiárias: MARIA LUÍSA MONTE LAURINDO (cônjuge), em caráter vitalício; e ANNA BEATRIZ FIGUEIREDO LAURINDO (filha), nascida em 06/08/2005, em caráter temporário, até o dia 05/08/2026 (data anterior ao dia em que completará 21 anos de idade); nos termos do art. 40, § 7º, da CF/1998, c/c arts. 16, I, 74, inciso I, 76, caput, e 77, § 2º, incisos I e II, da Lei nº 8.213/1991, com proventos calculados na forma do art. 23 da EC n. 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados com fulcro no art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019, e contribuição previdenciária em conformidade com as alíquotas estabelecidas no art. 11 da EC nº 103/2019 e § 18 do art. 40 da CF/1988, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação." Desembargador OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 28 - DLP, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2570/2023, resolve: Conceder aposentadoria à Excelentíssima Senhora KÁTIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI, no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 3º e artigo 26, 'caput', e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei 12.618/2012. SAMUEL HUGO LIMA