DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041800072 72 Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 38, DE 5 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, autarquia federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 3º, inciso IV, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolve: Art. 1º Nomear as(os) funcionárias(os) Célia Regina Amâncio Duarte Santos, Mônica Neves da Silva e Ricardo Paião de Oliveira, para atuar como PREGOEIRAS nos procedimentos licitatórios sob a modalidade PREGÃO. Art. 2º Nomear os funcionários Célia Regina Amâncio Duarte Santos, José Arnaldo de Góis Júnior, Diego Barbosa Oliveira dos Santos, Klebiston Tchavo dos Reis Ferreira, Mônica Neves da Silva e Ricardo Paião de Oliveira para atuar como membros da EQUIPE DE APOIO nos procedimentos licitatórios sob a modalidade PREGÃO. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Conselheiro-Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ PORTARIA COREN-CE Nº 157, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão COREN/CE nº. 393/2021, e CONSIDERANDO a Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 421/2012, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem; CONSIDERANDO Decisão COREN/CE nº. 051/2014, a qual regulamentou o Plano de Cargo, Carreiras e Salários do COREN/CE; CONSIDERANDO o previsto na Decisão COREN/CE nº. 005/2015, que aprovou o Quadro de Servidores dos Cargos Comissionados do COREN/CE; CONSIDERANDO a vacância do cargo em questão e a necessidade de assessorar o Plenário do Coren-CE; resolve: Art. 1º - Nomear para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação SR. ALDECI TOMAZ DE OLIVEIRA, CPF Nº. 512.078.933-15. Art. 2º - As atribuições do cargo em comissão de Assessor de Comunicação serão as especificadas na Decisão COREN/CE nº. 051/2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA BRANDÃO DA SILVA FARIAS CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS PORTARIA Nº 7.427, DE 3 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 5.905 de 12 de julho de 1973 e, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206 de 18 de abril de 2013; CONSIDERANDO o teor do Edital Eleitoral nº01, publicado conforme disposto no artigo 8º do Anexo da Resolução Cofen nº 695/2022, que convoca a Assembleia Geral dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Goiás para as eleições destinadas à composição do Plenário do Coren-GO, referente ao triênio 2024/2026; CONSIDERANDO que o prazo para o requerimento de inscrição de Chapas será de 20 dias contínuos a partir de 19 de abril, de modo presencial, na Sede administrativa do Coren-Go, estabelecida na Rua 38, nº 645, Setor Marista, Goiânia-Go, Cep: 74.150-250, através do Protocolo, no horário das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs, de segunda a sexta -feira, exceto feriados;, resolve: ART. 1º - Designar as empregadas do quadro efetivo do Coren-Go, abaixo relacionadas para ficarem responsáveis pela recepção da documentação e dos protocolos para a inscrição de Chapas para o pleito eleitoral do Coren-Go, nos termos do Ed i t a l Eleitoral nº 01: 1)Josane Pires da Silva; 2)Maria de Jesus Braga Pinto. ART.2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDNA DE SOUZA BATISTA Presidente do Conselho ELMA DOS SANTOS ASSIS Secretária CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 51, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 33.045, de 19 de julho de 1958, considerando os fatos comunicados pela Assessoria Jurídica Trabalhista, considerando as informações contidas no protocolo SAS 4598/2023 e o decidido na Reunião de Diretoria do dia 12 de abril de 2023; decide: 1º) Compor Comissão de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade pela falta de tramitação do protocolo/SAS n.º 4598/2023, referente a notificação inicial de processo trabalhista; 2º) Nomear como Presidente da Comissão o Conselheiro Dr. Geraldo Pereira Jotz; 3º) Nomear como membros da Comissão os seguintes empregados do quadro efetivo do Cremers: Ildemar Batista - Procurador Especialista Denis Vinicius Goncalves da Silva - Assistente Pleno Autue-se esta Portaria como peça inaugural do Processo Administrativo. CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA Presidente do Conselho ANDRÉ CECCHINI Primeiro-Secretário CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS PORTARIA Nº 24, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de 1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e, Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº 001/2019, de 27 de maio de 2019; Considerando, o regular procedimento administrativo admissional; Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, resolve: Art. 1º. Nomear o Sr. FILLYP RICARDO SILVA BUENO, portador da cédula de identidade RG nº 6165513 SSP-GO e inscrito no CPF nº 055.521.371–40, para o cargo de TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Goiás. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENERSON GOMES DOS SANTOS CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO PORTARIA D Nº 22, DE 14 DE ABRIL DE 2023 CONCURSO PÚBLICO N° 01/2018 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO - CRO/MT, Autarquia Federal de regulamentação profissional criada pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, resolve: EXONERAR, a pedido, o funcionário público ROGÉRIO JOSÉ DOS REIS, portador do RG n° 04689534 SESP-MT mediante requerimento por declaração formal do referido candidato aprovado para o cargo de Assistente Administrativo - Fiscal, para o município de Cuiabá-MT no Concurso Público, de que trata o Edital nº 01/2018, publicado no Diário Oficial da União de 10 de Julho de 2018, seção 3, págs. 149 e 150. WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37,resolve: Tornar Público A Convocação da Sra. MARIA APARECIDA PEREIRA ROSA SILVA, Matrícula. nº 401970-9, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 11/DRH-3/1659 com AR nº 738613934 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso. PROCESSO: 67289.001612/2023-14. MARCELO FERREIRA PEDRO Cel Int Chefe do GAP/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação do Militar reformado o 3S RF ABEL MARTINS VIANA FILHO, Mat. nº 430047-9, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 130/DRH-3/8126, com AR nº SB 484249060 BR, o militar está em local incerto e não sabido e que as tentativas foram sem sucesso. PROCESSO: 67289.007491/2022-25. MARCELO FERREIRA PEDRO Cel Int Chefe do GAP/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra. GOIANÍ FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS, Mat. nº 515694-7, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 17/DRH-3/2725, com AR nº JU 738615590 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunição foram sem sucesso. PROCESSO: 67289.002598/2023-68. MARCELO FERREIRA PEDRO Cel Int Chefe do GAP/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação do 1S RF SERGIO JOVEM, Matrícula. nº 037158-0, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade detectado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 16/DRH-3/2723, com AR nº JU 738615586 BR, o militar está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso. PROCESSO: 67289.002597/2023-13. MARCELO FERREIRA PEDRO Cel Int Chefe do GAP/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra. MARIA MADALENA MACIEL MONTEFUSCO, Matrícula nº 852126-3, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 18/DRH-3/3152, com AR nº JU 738614988 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso. PROCESSO: 67289.002959/2023-76. MARCELO FERREIRA PEDRO Cel Int Chefe do GAP/DF