DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041900110 110 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 sub-rogar o contrato administrativo nº 02/2019, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13. sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência: 22/01/2019 a 21/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 245.864,49. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 10768.103378/2021-89. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: A união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em vista o disposto no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o contrato administrativo nº 33/2022, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13. sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência: 12/09/2022 a 11/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.349,95. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170175 Nº Processo: 11080101557202254. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Impermeabilização dos Reservatórios de Água Inferiores do Edifício Sede do MGISP/RS, localizado na Avenida Loureiro da Silva nº 445 - Bairro Centro Histórico, Porto Alegre/RS, conforme condições, quantidades e exigências esTabelecidas no Edital 02/2023 e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/04/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 839, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum de engenharia. RICHARDI FONSECA Superintendente (SIASGnet - 18/04/2023) 170175-00001-2023NE000029 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 2/2020 A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 2/2020, que tem como objeto o Credenciamento e instituições gestoras de plataformas e de instituições financeiras tipo I, comprovadamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e todas as instituições previamente autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ou pelo órgão normativo respectivo, nos termos da Instrução Normativa nº 53, de 08 de julho de 2020, alterada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 42, de 19 de abril de 2021, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Trata-se de resultado da análise do pedido de credenciamento apresentado por VIA CREDITO E INTERMEDIAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.078.742/0001-90. Resultado: HABILITADO COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA SPU Nº 178/2022 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 178/2022, torna pública a revogação da adjudicação do item 1 (Rua Dr. Severiano Ribeiro, 44, Centro - Barra do Quaraí/RS) ao senhor JOÃO FRANCISCO FIGUEROA CORREA, inscrito no CPF sob o nº 012.805.820-06, tendo em vista que o licitante vencedor deixou de realizar o pagamento integral relativo à aquisição do bem, sendo penalizado com a perda do direito de compra e multa. Considerando que não houve outros participantes da licitação, o certame fica declarado FRACASSADO. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: SEI ME nº 19739.101607/2023-12 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: L. TEMOTEO CASTRO BARTO ENTRETENIMENTO E EVENTOS, CNPJ .04.492/0001-** OBJETO: Parque de Exposições Wildy Viana- AC-40 - Loteamento Santa Helena, Município de Rio Branco-AC, com área: 71.868,00 m², RIP nº 013900189500-3 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 71.868,00 m2 FINALIDADE: Realização do Show do Henrique e Juliano FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2023 a 20/04/2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.957,77 (dois mil e novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos) a título de contribuição pela utilização da área LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso nº 01, de 17/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.106533/2022-11 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ESCOLA DE APRENDIZES - MARINHEIROS DO CEARÁ OBJETO: imóvel situado na rua Martins Coelho, nº 36, Aldeota, Fortaleza/CE. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 313,87m2. ÁREA DA BENFEITORIA: 142,78M2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.243.675,33 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos). FINALIDADE: ser utilizado como residência por militares da Marinha do Brasil, da ativa, designado para serviço nas organizações do Estado do Ceará, em caráter temporário. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46 e Decreto n.º 3.725, de 10 de janeiro de 2001, que regulamentou a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 anos, para ratificação da entrega, (§ 1˚, art. 79 do decreto lei 9760/1946) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/04/2023, à folha 135/136, do Livro CT nº 023, de Contratos e Termos da SPU/CE. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pela Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e recebido pela Secretaria do Patrimônio da União no Ceará. PROCESSO nº 00350.004048/2013-40. OBJETO: imóvel de propriedade da União, denominado Parque Aquícola Marinho Trairi 01, situado em águas brasileiras do Oceano Atlântico, no município de Trairi, constituído por seis áreas de espelho d'água (A, B, C, D, E e F), totalizando 1.310,27 hectares, cadastrados sob os RIPs de Utilizações 1571 00007.500-7; 1571 00009.500-8; 1571 00011.500-9; 1571 00018.500-7; 1571 00013.500-0 e 1571 00020.500-8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46. DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 18 de abril de 2023. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pela Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e recebido pela Secretaria do Patrimônio da União no Ceará. PROCESSO nº 00350.004055/2013-41. OBJETO: imóvel de propriedade da União, denominado Parque aquícola marinho Amontada 01, situado em águas brasileiras do oceano Atlântico, no município de Amontada/CE, constituído por quatro áreas de espelho d'água (A, B, C, D e E), totalizando 1.910,85 hectares, cadastrados sob os RIPs de Utilizações 1587 00004.500-7, 1587 00008.500-9, 1587 00010.500-0, 1587 00006.500-8, 1587 00012.500-0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46. DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 04 de abril de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.103063/2023-11 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: João Iaro Cerqueira Marques de Castro OBJETO: Terreno da União na faixa de areia da praia situado no município de Ilhabela/SP, na Avenida Princesa Isabel, na altura do número 423. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5254 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.267.947,82 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos). VALOR DA RETRIBUIÇÃO: R$ 1.127,06, a título de contribuição pela utilização da área. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de Janeiro de 2014, Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria MP nº 232, de 3 de agosto de 2005, Anexo XII, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, artigo 14 - do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de março de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06/03/2023 a 13/03/2023 (oito dias) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.007529/2020-23; Contrato nº 01.034054.2022; Contratada: CORESE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - CNPJ nº 08.704.691/0001-16; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação, com o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à execução, referente à repactuação contratual dos valores vigentes entre 01/07/2022 a 30/06/2026, no valor de R$ 160.311,96 (cento e sessenta mil, trezentos e onze reais e noventa e seis centavos); Prazo de vigência: 01/07/2022 a 30/06/2026; Data de assinatura: 17/04/2023; Fundamentação legal: Art. 107, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, Art. 81, VI, da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos diplomas legais e demais legislação pertinente. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 879298/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, CNPJ nº 07726540000104. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -56.718,97, Valor de Contrapartida: R$ -84,14, Vigência: 04/01/2019 a 16/12/2023. Data de Assinatura: 05/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: MATHEUS PEREIRA MENDES, CPF nº .295.563-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 883988/2019; Processo nº 59000.018302/2019-03. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, CNPJ/MF nº 13.586.957/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 26/04/2025. Data e assinatura: 17/04/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Luiz Armando Schroeder Reis - Secretário de Estado da Defesa Civil CPF nº 499.067.807-97